11/05/2025 00:11

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:10

Juntada de termo de juntada
30/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 16:57

Juntada de petição
28/04/2025 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 09:22

Juntada de ato ordinatório
25/04/2025 15:15

Juntada de petição
23/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/04/2025.
18/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 20:31

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:30

Juntada de Certidão
18/01/2025 17:08

Processo Desarquivado
05/02/2024 11:01

Juntada de petição
05/02/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:44

Conclusos para julgamento
24/01/2024 14:44

Juntada de termo
24/01/2024 14:42

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:03

Decorrido prazo de LUIZA MARIA ROSA RAMOS em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 10:28

Juntada de diligência
04/09/2023 08:28

Expedição de Mandado.
31/07/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:13

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:13

Juntada de termo
23/05/2023 11:12

Juntada de Certidão
03/05/2023 04:02

Decorrido prazo de LUIZA MARIA ROSA RAMOS em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0804520-16.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZA MARIA ROSA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A REQUERIDO(A): MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado/Autoridade do(a) REU: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO - PA013656 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0804520-16.2021.8.10.0022 DESPACHO Intime-se a parte autora, por intermédio de advogado (a), para informar os dados da conta bancária para transferência dos valores, em face da previsão do Art.8°, § §4° e 5° da Portaria-Conjunta do TJMA nº 342020.

Em seguida, expeçam-se os respectivos alvarás judiciais para transferência do valor depositado nos autos, com as cautelas de praxe, nos moldes estabelecidos pelo normativo pertinente.

Após o recebimento dos referidos documentos, não havendo outras manifestações, certifique-se a adoção de todas as providências pertinentes e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Serve o presente de mandado.

Açailândia -MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".
19/04/2023 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:27

Juntada de petição
22/02/2023 12:40

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:39

Juntada de termo
22/02/2023 12:38

Juntada de Certidão
13/01/2023 19:33

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/01/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia PROCESSO: 0804520-16.2021.8.10.0022 AUTOR: LUIZA MARIA ROSA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A REQUERIDO:MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado/Autoridade do(a) REU: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO - PA013656 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, do Provimento n° 22/2018, intimo a parte autora para que informe os dados bancários para transferência dos valores depositados em juízo, em face da previsão do Art.8°, § §4° e 5° da Portaria-Conjunta do TJMA nº 342020.

Açailândia, 12 de dezembro de 2022 Açailândia (MA), data do sistema.

LIENAY DE ARAUJO SILVA Diretora de Secretaria
12/12/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 15:42

Juntada de ato ordinatório
01/09/2022 21:20

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 22/08/2022 23:59.
01/08/2022 00:39

Decorrido prazo de LUIZA MARIA ROSA RAMOS em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 14:46

Juntada de termo
26/07/2022 17:05

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 18/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:05

Decorrido prazo de LUIZA MARIA ROSA RAMOS em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 06:47

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0804520-16.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZA MARIA ROSA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A REQUERIDO(A): MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado/Autoridade do(a) REU: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO - PA013656 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo: 0804520-16.2021.8.10.0022 AUTOR: LUIZA MARIA ROSA RAMOS Advogado(s) do reclamante: SHELBY LIMA DE SOUSA (OAB 16482-MA) REU: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) do reclamado: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO (OAB 013656-PA) ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da sentença e com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte interessada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Açailândia-MA, 19 de julho de 2022.

MURYLLO CHAVES BEZERRA Assinado Digitalmente".
19/07/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 13:26

Juntada de ato ordinatório
19/07/2022 13:25

Transitado em Julgado em 19/07/2022
02/07/2022 09:54

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
29/06/2022 15:45

Juntada de petição
24/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0804520-16.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZA MARIA ROSA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A REQUERIDO(A): MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado/Autoridade do(a) REU: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO - PA013656 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº. 0804520-16.2021.8.10.0022 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por LUIZA MARIA ROSA RAMOS, em face de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, pelos fatos e fundamentos delineados na exordial.

No curso do feito houve juntada de petição de minuta de acordo formalizado extrajudicialmente pelos advogados das partes (ID 69607376), ambos com poderes para transigir .

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados na minuta juntada aos autos (ID 69607376), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Açailândia-MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".
23/06/2022 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 17:54

Homologada a Transação
22/06/2022 15:56

Conclusos para julgamento
22/06/2022 15:55

Juntada de termo
20/06/2022 16:46

Juntada de petição
20/06/2022 16:44

Juntada de petição
19/05/2022 10:57

Juntada de Certidão
26/09/2021 04:21

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0804520-16.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZA MARIA ROSA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A REQUERIDO(A): MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo:0804520-16.2021.8.10.0022 DECISÃO Vistos etc.

Defiro a gratuidade judicial(Art. 99, §§2º e 3º, CPC), exceto quanto a eventual expedição de alvará judicial.

Trata-se de ação promovida por LUIZA MARIA ROSA RAMOS em face de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em que a parte autora requereu a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em face de descontos promovidos em sua conta bancária, os quais reputou indevidos.

A parte demandante requereu a concessão de tutela de urgência.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Acerca da tutela provisória, consubstanciada nas tutelas de urgência e evidência, versa o CPC: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 311.A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

No caso concreto, o perigo de dano resta caracterizado, em face da natureza da demanda, a qual versa sobre descontos incidentes em conta bancária da parte requerente.

Por sua vez, a probabilidade do direito não está, de plano, configurada, pois, a parte autora apenas juntou extratos bancários sem anexar aos autos quaisquer outros elementos capazes de demonstrar a verossimilhança de seu direito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência formulado, em face do contido nos autos até o presente momento.

Considerando que a Comarca de Açailândia não possui Centro de Solução Consensual e esta Vara não possui conciliador coma capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC).

Caso as partes desejem transacionar, deverão manifestar-se nos autos.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), oportunidade em que deverá se manifestar acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Serve a presente como mandado de intimação/citação.

Açailândia -MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".
20/09/2021 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 14:57

Não Concedida a Medida Liminar
13/09/2021 21:34

Conclusos para decisão
13/09/2021 21:33

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:34

Juntada de petição
10/09/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:11

Conclusos para decisão
10/09/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029175-66.2012.8.10.0001

Celso Antonio Lago Beckman

Estado do Maranhao

Advogado: Hervanio Rendon Aires Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0843984-81.2019.8.10.0001

Aline Vieira de Queiroz

Estado do Maranhao

Advogado: Geraldo Cesar Praseres de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/07/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0800497-33.2021.8.10.0117

Conceicao de Fatima Rodrigues Andrade

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/10/2022 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0800497-33.2021.8.10.0117

Conceicao de Fatima Rodrigues Andrade

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/05/2021 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0802814-37.2017.8.10.0022

Jose Cabral da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Adjackson Rodrigues Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/08/2017 17:35

Exibir Processo