23/08/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 09:57

Juntada de Ofício
26/06/2024 09:19

Juntada de petição
20/06/2024 01:30

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 13:06

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 19:20

Juntada de petição
15/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
19/04/2024 16:23

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 01:44

Decorrido prazo de ANDRE MUNTOREANU MARREY em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:44

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:44

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:43

Juntada de petição
21/03/2024 10:17

Publicado Intimação em 18/03/2024.
19/03/2024 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2024 08:23

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:20

Transitado em Julgado em 12/03/2024
17/03/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 09:54

Homologada a Transação
18/12/2023 12:41

Juntada de petição
12/12/2023 10:39

Juntada de petição
15/09/2023 07:32

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:41

Juntada de petição
08/09/2023 00:36

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:25

Decorrido prazo de ANDRE MUNTOREANU MARREY em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 06/09/2023 23:59.
09/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 09/06/2023.
09/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 09/06/2023.
09/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 15:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821418-36.2022.8.10.0001
13/04/2023 10:41

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:06

Juntada de aviso de recebimento
06/04/2023 18:28

Juntada de petição
28/03/2023 15:26

Juntada de termo
13/03/2023 13:22

Juntada de Certidão
13/03/2023 12:06

Juntada de Certidão
06/03/2023 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:03

Conclusos para julgamento
28/02/2023 10:50

Juntada de Certidão
30/01/2023 20:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
17/01/2023 11:06

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DTVMA S/A em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:05

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DTVMA S/A em 24/10/2022 23:59.
11/01/2023 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 12:40

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:05

Juntada de Certidão
30/10/2022 13:23

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 16/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:22

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 16/09/2022 23:59.
17/10/2022 16:54

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
14/09/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 17:40

Juntada de Ofício
05/09/2022 20:37

Juntada de petição
05/09/2022 17:56

Juntada de petição
24/08/2022 01:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:32

Outras Decisões
07/06/2022 12:52

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:46

Juntada de petição
19/05/2022 04:35

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 09:34

Juntada de Certidão
16/05/2022 09:24

Juntada de termo
12/05/2022 09:10

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 11:32

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:06

Juntada de Certidão
09/05/2022 09:49

Juntada de Certidão
09/05/2022 09:39

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 02/05/2022 23:59.
09/05/2022 09:36

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 02/05/2022 23:59.
05/04/2022 12:55

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0825152-34.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: LUIZ OCTAVIO ALVES SILVEIRA, ANA AMELIA RODRIGUES ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A REU: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931 Decisão A executa argui impenhorabilidade do valor constrito sobre o argumento de atravessar dificuldades financeiras em razão da pandemia.

Contudo, além de faltar amparo legal à pretensão, as partes sofrem o impacto sofrem o impacto da situação vivenciada, pelo que não há que se privilegiar um em detrimento do outro.

Indefiro o pedido.

Proceda-se a transferência do valor para depósito judicial e proceda-se ao levamento em favor do credor, a seu requerimento e comprovação do pagamento das custas da referida diligência.

Deve a exequente, também, promover ao andamento do processo, em 15 dias, sob pena de suspensão Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
01/04/2022 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 11:55

Outras Decisões
29/01/2022 10:51

Conclusos para despacho
26/01/2022 13:34

Juntada de petição
18/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0825152-34.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: LUIZ OCTAVIO ALVES SILVEIRA, ANA AMELIA RODRIGUES ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES SOARES REU: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTO CARLOS KEPPLER - OAB/SP 68931 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIME-SE a parte executada para, querendo, manifestar-se sobre a indisponibilidade de ativo financeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC.

São Luís, Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022.

FRANCINALVA PASSINHO MENDES BRAGA Auxiliar Judiciária Matrícula 161349.
17/01/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 09:19

Juntada de Certidão
14/01/2022 09:16

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:45

Juntada de Certidão
23/12/2021 14:36

Juntada de protocolo
21/12/2021 01:34

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:34

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 15/12/2021 23:59.
30/11/2021 00:35

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0825152-34.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUIZ OCTAVIO ALVES SILVEIRA, ANA AMELIA RODRIGUES ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES SOARES - OAB MA10021 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES SOARES - OAB MA10021 REU: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTO CARLOS KEPPLER - OAB SP68931 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à consulta de cada sistema deferido no Despacho ID - 56098627 , conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017.

São Luís, Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
26/11/2021 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 12:51

Juntada de Certidão
11/11/2021 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2021 09:48

Conclusos para despacho
15/10/2021 19:13

Juntada de petição
06/10/2021 01:48

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0825152-34.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: LUIZ OCTAVIO ALVES SILVEIRA, ANA AMELIA RODRIGUES ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES SOARES - OAB/MA 10021 REU: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTO CARLOS KEPPLER ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
04/10/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 08:39

Juntada de Certidão
04/10/2021 08:37

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:01

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 11:01

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 11:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 11:00

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 29/09/2021 23:59.
26/09/2021 02:21

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0825152-34.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUIZ OCTÁVIO ALVES SILVEIRA, ANA AMÉLIA RODRIGUES ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES SOARES - OAB/MA 10021 RÉU: PAÇO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: ROBERTO CARLOS KEPPLER - OAB/SP 68931 DECISÃO: O exequente ingressa com pedido de cumprimento de sentença e pede o pagamento do valor principal de R$ 36.829,99 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) e honorários advocatícios de sucumbência de R$ 5.524,49 (cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), no total de R$ 42.354,48 (quarenta e dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

Apresente o demonstrativo de atualização dos valores pagos de R$21.000,00 (R$24.611,62); R$2.816,34 (R$3.246,85); R$2.816,34 (R$3.246,85); R$2.511,55 (R$2.891,01); R$2.489,29 (R$2.855,57); R$10.232,91 (R$ 11.768,56), a que acrescentado de R$486,20 de juros, totaliza R$49.106, 66 (quarenta e nove mil, cento e oito reais e sessenta e seis centavos.

Deste, deduz o valor correspondente a 25% = R$12.276,66.

A executada se insurge sob o argumento de excesso de execução no valor de R$18.593,62 (dezoito mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).

Diz dedutível do débito o valor de R$7.666,74 (sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), e o débito de IPTU no valor de R$2.151,28 (dois mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), o valor a ser restituído perfaz o montante de R$23.760,86 (vinte e três mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos).

Junta demonstrativo de débito em data de abril/2021, com a atualização dos valores pagos no total de R$51.072,06, do qual deduz o valor de R$13.018,48 e R$10.500,00, com resultado de R$27.347,61, com a inclusão do valor das custas R$1.851,42, em que indica como valor do débito de R$20.199,03 e honorários de sucumbência (15%) de R$4.379,85, no total de R$33.578,88. o exequente insurge-se quanto dedução dos valores indicados como de IPTU e Taxa de Manutenção do Condomínio, que não foram apreciadas pelo juízo e não integra o título judicial.

Do dispositivo sentencial se verifica a condenação da requerida a devolver os valores pagos pelos autores, descontado do total a comissão no importe de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e mais a retenção de 25% do valor de R$ 31.366,43 (trinta e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), com resultado de R$ 23.524,82 (vinte e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), os quais devem ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de agosto de 2017, da data do pedido administrativo de rescisão contratual, e corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir de cada desembolso até o efetivo pagamento; Em sede recursal, os juros moratórios foram fixados para contar a partir do trânsito em julgado.

Assim, não tem pertinência a dedução de valores de taxas condominiais e pagamentos de impostos incidentes sobre o imóvel, posto que matéria estranha ao dispositivo condenatório.

Por outro lado, observo que o exequente não deduziu o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), pelo que tem parcial procedência a impugnação, no que concerne a este valor.

A executada reconheceu devido o valor de de R$20.199,03 e honorários de sucumbência (15%) de R$4.379,85, no total de R$33.578,88, mas não efetuou o pagamento, pelo que incide a sanção prevista no art. 523, §1º, do CPC, multa e honorários advocatícios no valor cada correspondente a 10% do débito.

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
20/09/2021 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 16:10

Outras Decisões
29/08/2021 04:25

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 13/08/2021 23:59.
16/08/2021 10:34

Conclusos para decisão
05/08/2021 15:00

Juntada de petição
26/07/2021 03:37

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 12:53

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:39

Juntada de petição
17/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 16:15

Juntada de Ato ordinatório
10/05/2021 17:37

Juntada de petição
25/03/2021 17:08

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:53

Conclusos para despacho
20/03/2021 03:23

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 17:00

Juntada de petição
27/02/2021 00:10

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 09:33

Conclusos para despacho
19/02/2021 16:34

Juntada de petição
05/02/2021 18:17

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 10:55

Juntada de Ato ordinatório
28/01/2021 06:17

Recebidos os autos
28/01/2021 06:17

Juntada de Petição (outras)
10/06/2020 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/06/2020 13:00

Juntada de termo
08/06/2020 21:36

Juntada de petição
07/06/2020 07:11

Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO ALVES SILVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 23:22

Decorrido prazo de ANA AMELIA RODRIGUES ROCHA em 26/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 11:58

Juntada de ato ordinatório
26/05/2020 19:13

Juntada de apelação cível
06/03/2020 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 09:01

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2019 14:09

Juntada de petição
25/02/2019 13:26

Conclusos para julgamento
25/02/2019 13:25

Juntada de termo
25/02/2019 09:44

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 25/02/2019 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.
25/02/2019 08:15

Juntada de petição
22/02/2019 17:41

Juntada de petição
14/02/2019 09:36

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2019 16:02

Juntada de Certidão
14/12/2018 09:04

Publicado Intimação em 14/12/2018.
14/12/2018 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 11:15

Audiência instrução designada para 25/02/2019 09:00.
12/12/2018 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2018 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 09:02

Conclusos para despacho
08/11/2018 19:11

Juntada de petição
31/10/2018 21:32

Juntada de petição
31/10/2018 00:38

Publicado Intimação em 31/10/2018.
31/10/2018 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 12:10

Conclusos para decisão
17/10/2018 12:09

Juntada de Certidão
11/10/2018 16:49

Juntada de petição
08/10/2018 11:51

Juntada de termo
18/09/2018 16:07

Juntada de petição
14/09/2018 13:05

Juntada de protocolo
10/09/2018 13:12

Juntada de Certidão
10/09/2018 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica
10/09/2018 10:39

Juntada de termo
10/09/2018 09:35

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/09/2018 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.
22/08/2018 11:08

Juntada de Certidão
14/08/2018 00:26

Publicado Intimação em 14/08/2018.
14/08/2018 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 08:15

Audiência conciliação designada para 10/09/2018 09:00.
10/08/2018 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2018 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2018 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2018 17:15

Conclusos para decisão
01/08/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica
19/07/2018 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 14:04

Conclusos para despacho
11/07/2018 19:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica
21/06/2018 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 21:06

Conclusos para decisão
07/06/2018 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801504-71.2019.8.10.0039

Banco Bradesco S.A.

Ermina Alcantara da Conceicao

Advogado: Manoel Diocesio Moura Moraes Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2021 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0801504-71.2019.8.10.0039

Ermina Alcantara da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Manoel Diocesio Moura Moraes Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/05/2019 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0849586-24.2017.8.10.0001

Francisco Alberto de Alencar Sampaio

Estado do Maranhao

Advogado: Fernanda Medeiros Pestana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/12/2017 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0820483-30.2021.8.10.0001

Edson Amarante Alves Filho

Leticia Pereira da Silva

Advogado: David Allan Sousa Pereira do Lago

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2021 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0825152-34.2018.8.10.0001

Luiz Octavio Alves Silveira

Paco do Lumiar I Empreendimentos Imobili...

Advogado: Diego Menezes Soares

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/06/2020 11:08

Exibir Processo