24/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 07:17

Juntada de termo
20/02/2025 17:47

Juntada de petição
14/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:54

Juntada de juntada de ar
12/09/2024 17:15

Juntada de protocolo
11/09/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 16:19

Juntada de petição
03/06/2024 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/05/2024 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:20

Juntada de termo
13/12/2023 16:41

Juntada de petição
11/12/2023 09:35

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 07:54

Decorrido prazo de AGROPECUARIA J D EIRELI em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 06:49

Decorrido prazo de ORIENTE DISTRIBUIDORA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS E PECAS LTDA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 00:50

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº:0810132-75.2021.8.10.0040 Autor (a):ORIENTE DISTRIBUIDORA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS E PECAS LTDA Adv.

Autor (a):Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A Ré (u): AGROPECUARIA J D EIRELI Adv.

Ré (u): SENTENÇA ORIENTE DISTRIBUIDORA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS E PECAS LTDA ajuizou Ação Monitória em face de AGROPECUARIA J D EIRELI, ambos já qualificados.

RELATÓRIO A parte autora realizou a venda de uma niveladora pelo valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), todavia, a ré tornou-se inadimplente.

Requer a condenação da ré ao pagamento de R$ 57.283,20 (cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos).

Citada, a ré não apresentou embargos monitórios, conforme ID nº 95502378.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA O artigo 700, I, do CPC/2015, estabelece que a ação monitória "pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I- o pagamento de quantia em dinheiro”.

Ao autor basta apresentar a prova escrita sem eficácia de título executivo, cabendo ao réu provocar o contraditório demonstrando fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado.

No presente caso, a ré quedou-se inerte ao chamamento judicial para se defender no feito, deixando o prazo concedido transcorrer in albis.

Deste modo, outra solução não há senão converter o mandado inicial em mandado executivo, a teor do que preceitua o art. 701, §2º, do CPC.

Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 57.283,20 (cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos), devidamente corrigidos pelo INPC e com juros legais a partir de cada vencimento (art.397, CC/2002), CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos da petição inicial.

Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 27 de setembro de 2023.

Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível
08/11/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 21:40

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 13:24

Conclusos para julgamento
26/06/2023 13:24

Juntada de termo
26/06/2023 13:23

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:58

Juntada de termo
13/09/2022 11:29

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:32

Juntada de Carta precatória
15/08/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:26

Juntada de petição
27/04/2022 13:52

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:15

Juntada de petição
08/01/2022 23:01

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2021 04:15

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 11:39

Juntada de protocolo
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0810132-75.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Perdas e Danos] Requerente: ORIENTE DISTRIBUIDORA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS E PECAS LTDA Requerido: AGROPECUARIA J D EIRELI Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o advogado do(a) requerente, Dr(a).

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito. D E S P A C H O I.

A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.

II.

Determino a expedição de mandado de citação e pagamento, com o prazo de 15 dias, nos termos da inicial, acrescidos de honorários de 5% (cinco por cento), no qual deverá constar a observação de que caso a parte ré cumpra a obrigação ficará isenta de custas processuais, nos termos do art.701, caput e § 1º, CPC/2015.

III.

Registre-se que o requerido poderá apresentar embargos e, caso estes não sejam opostos ou não seja pago o débito, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos moldes do art.701, § 2º, CPC/2015.

IV.

Decorrido o prazo consignado, certifique-se e retorne o processo em conclusão.

SERVE ESTE COMO MANDADO.

Imperatriz/MA, Segunda-feira, 09 de Agosto de 2021.

Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 16 de setembro de 2021.

RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário
16/09/2021 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:42

Conclusos para despacho
13/07/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001013-20.2016.8.10.0034

Antonia Rodrigues de Oliveira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/07/2020 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0001013-20.2016.8.10.0034

Antonia Rodrigues de Oliveira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800386-98.2020.8.10.0015

Elson Souza Bastos

Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A

Advogado: Deusimar Silva Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2021 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0800386-98.2020.8.10.0015

Elson Souza Bastos

Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2020 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0806336-47.2019.8.10.0040

Antonio Jefferson Sousa Sobral

Estado do Maranhao

Advogado: Antonio Jefferson Sousa Sobral

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/05/2019 11:11

Exibir Processo