24/11/2023 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 17:19

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 13:24

Juntada de petição
02/10/2023 01:47

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 20:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2023 11:53

Conclusos para julgamento
14/08/2023 11:53

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 10/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:05

Publicado Intimação em 19/07/2023.
29/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2023 12:23

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:23

Juntada de Certidão
11/08/2022 15:00

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL LUCAS VERAS em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:59

Juntada de petição
03/08/2022 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 19:00

Juntada de diligência
29/07/2022 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
28/07/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:28

Expedição de Mandado.
26/07/2022 15:27

Juntada de Mandado
26/07/2022 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 13:53

Juntada de diligência
24/03/2022 13:27

Expedição de Mandado.
24/03/2022 13:26

Juntada de Ofício
30/08/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 13:02

Conclusos para decisão
09/04/2021 13:02

Juntada de Certidão
06/04/2021 16:01

Juntada de Petição
30/03/2021 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 16:01

Juntada de Ofício
30/03/2021 15:55

Juntada de Certidão
24/02/2021 14:00

Juntada de petição
04/02/2021 14:53

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0800855-06.2019.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: MARIA DOS REIS SILVA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO-OAB/PI 10231 Requeridos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte: DECISÃO Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário, c/c pedido de Tutela de Urgência, proposta por MARIA DOS REIS SILVA em face do INSS, qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifico que a tutela de urgência, até o presente momento, não fora apreciada, razão pela qual passo a fazê-lo nesta oportunidade. Em verdade, o benefício previdenciário ora pleiteado demanda a apreciação quanto a condição de segurado, e demais requisitos previstos na legislação vigente.

Nesses moldes, a tutela de urgência confunde-se com o próprio mérito da demanda, e a sua concessão configuraria a própria satisfação do objeto do processo. Ademais, a autora não se desincumbiu de demonstrar a verossimilhança de suas alegações, pois juntou aos autos laudos/exames médicos absolutamente ilegíveis, impossibilitando a esta magistrada – que não possui conhecimentos médicos – compreender qual doença incapacitante a inabilita para o trabalho.

Por essas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Sobre a contestação ofertada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir, bem como, apresentar, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entender necessários, nos termos do § 2º do art. 357, do Código de Processo Civil, sob pena de julgamento antecipado do mérito, consoante art. 355, do mesmo diploma legal. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, bem como, para apresentar, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entender necessários, nos termos do § 2º do art. 357, do Código de Processo Civil.

Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Tutóia (MA), datado eletronicamente. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito Tutóia/MA, 28 de janeiro de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.
28/01/2021 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2020 17:38

Conclusos para despacho
29/05/2020 17:38

Juntada de Certidão
17/03/2020 17:45

Juntada de contestação
06/03/2020 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2020 23:59:59.
10/01/2020 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2020 11:18

Juntada de Ofício
29/05/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 12:27

Conclusos para decisão
17/05/2019 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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