10/03/2022 10:38

Arquivado Definitivamente
20/02/2022 08:25

Decorrido prazo de SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA em 31/01/2022 23:59.
20/02/2022 08:25

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 31/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:03

Decorrido prazo de SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022 01:03

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 11/02/2022 23:59.
26/01/2022 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806736-13.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA TEREZA LOBATO BORGES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA - MA5077-A EXECUTADO: CARREL ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A SENTENÇA Considerando os termos da certidão de id 58415633, que informa que os valores encontram-se vinculados a conta judicial desta unidade jurisdicional, defiro o pedido de transferência/depósito bancário formulado no acordo de id 54995794 - Pág. 2/3, mediante o devido recolhimento das custas relativas aos selos dos alvarás judiciais a serem expedidos em favor da exequente e advogada nos importes de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente, com os acréscimos legais.

Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência ou depósito bancário na conta apontada no documento de id 54995794 - Pág. 2/3, acompanhado do respectivo alvará.

Tendo em vista que a parte exequente não se insurgiu contra o quantum depositado, declaro satisfeita a obrigação a ensejar a extinção do processo, conforme disposto no artigo 526, § 3º, do CPC.

Diante da dispensa do pagamento das custas processuais, consoante definido na sentença homologatória Id 57055835, deixo de remeter os autos para a contadoria.

Em seguida, cumpridas todas as determinações e formalidades legais, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 17 de dezembro de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
10/01/2022 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021 12:13

Expedição de Informações pessoalmente.
20/12/2021 12:02

Juntada de Ofício
20/12/2021 12:02

Juntada de Ofício
20/12/2021 10:42

Juntada de petição
18/12/2021 22:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2021 12:37

Conclusos para decisão
17/12/2021 12:35

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:27

Juntada de termo
06/12/2021 05:57

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806736-13.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA TEREZA LOBATO BORGES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA - MA5077-A EXECUTADO: CARREL ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por KATIA TEREZA LOBATO BORGES em face de CARREL ENGENHARIA LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Após a determinação de intimação para pagamento, as partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo a homologação.

Declaração de incompetência do juízo da 8a Vara, tendo sido o feito redistribuído para esta unidade judicial.

Era o que cabia relatar.

Decido. É cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado.

De mais a mais, observo que o advogado da parte autora possui poderes para transigir, motivo pelo qual não vislumbro objeção de sua parte.

Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id 54995794, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Honorários conforme pactuado.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, cumpridas todas as determinações e formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021.

Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar-14ª Cível
02/12/2021 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 10:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/11/2021 11:09

Conclusos para julgamento
24/11/2021 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2021 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 10:18

Declarada incompetência
23/11/2021 13:18

Conclusos para decisão
09/11/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 12:02

Conclusos para julgamento
22/10/2021 17:27

Juntada de petição
20/09/2021 15:47

Juntada de petição
14/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806736-13.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA TEREZA LOBATO BORGES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA - OAB MA5077-A EXECUTADO: CARREL ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de intimação devolvida pelo correio (ID nº 48544666), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Sábado, 04 de Setembro de 2021.

HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843
13/09/2021 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 09:51

Juntada de Certidão
05/07/2021 20:22

Juntada de termo
17/05/2021 09:25

Juntada de Certidão
04/05/2021 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 14:48

Juntada de
16/03/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 13:15

Conclusos para despacho
22/02/2021 16:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Custas • Arquivo

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