TJMA - 0804662-88.2018.8.10.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO FAROL DA ILHA

CNPJ: 13.163.874/0001-01

Advogados

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB: 10049/MA

CPF *51.***.*18-87

MATEUS DE JESUS DA SILVA MELO

OAB: 17707/MA

CPF *45.***.*16-89

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MARCELO JORGE REZENDE

Advogados

FERNANDA JORGE LAGO FREITAS

OAB: 6836/MA

CPF *56.***.*44-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2021 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 10:06

    Transitado em Julgado em 08/10/2021

  • 08/10/2021 12:39

    Decorrido prazo de FERNANDA JORGE LAGO em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 12:39

    Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 12:38

    Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS DA SILVA MELO em 07/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 18:47

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 23/09/2021 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 23/09/2021 18:46

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 23/09/2021 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 23/09/2021 18:46

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 23/09/2021 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804662-88.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO FAROL DA ILHA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MATEUS DE JESUS DA SILVA MELO - MA17707, CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049 EXECUTADO: FRANCISCO MARCELO JORGE REZENDE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDA JORGE LAGO - MA6836 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, na qual o exequente CONDOMÍNIO FAROL DA ILHA, por meio de seu patrono, pleiteia, em desfavor de FRANCISCO MARCELO JORGE REZENDE, a satisfação da obrigação no que concerne aos débitos oriundos de taxas condominiais.

    Sentença homologatória de acordo ao Id 14100843.

    Petição ao Id 19563095, na qual o requerente requer a citação da parte executada para pagar a importância atualizada do débito, calculada em R$28.187,14 (vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais e quatorze centavos).

    Petição ao Id 35005639, nominada de embargos à execução, na qual o executado argui o excesso de execução, eis que cobrados valores adimplidos, acrescidos de encargos, denotando a incidência abusiva de valores no montante apurado.

    Requer a juntada da planilha de Id 35005643 e comprovantes de pagamento de Id 35005641 – pág. 01/02.

    Decisão ao Id 36941023, na qual foi declarado, apesar da imperfeição técnica e da possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, o não conhecimento da peça de impugnação ao cumprimento de sentença, eis que intempestiva a manifestação.

    E determinada a intimação do exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, para fins de apreciação do pedido de penhora on line.

    Petição ao Id 37160659, na qual o exequente requer a desistência do cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 775 do CPC. É o relatório.

    Decido.

    Como é cediço, a fase de cumprimento de sentença é orientada pelo princípio da disponibilidade, ocasião em que o credor exerce pretensão insatisfeita e busca dar efetividade ao provimento jurisdicional obtido.

    Com efeito, reza o art. 775 do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

    Ademais, em regra, é dispensável a anuência do executado para a desistência da ação em fase de cumprimento de sentença.

    A excepcional necessidade de concordância do executado com a desistência do exequente restringe-se ao devedor "impugnante" ou "embargante" (art. 775, parágrafo único, I e II do CPC), o que não é caso, já que sequer foi conhecida a peça de impugnação, ante a intempestividade da apresentação.

    Desta feita, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pelo exequente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc.

    VIII e 775 do CPC.

    Considerando a homologação de acordo (Id 14100843) e a inexistência de sucumbência, não há que se falar em condenação da parte desistente ao pagamento de honorários e custas remanescentes.

    Desta feita, após o transcurso do prazo legal, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 13 de setembro de 2021.

    Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

  • 14/09/2021 13:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2021 13:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2021 13:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2021 23:49

    Extinto o processo por desistência

  • 17/11/2020 03:41

    Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS DA SILVA MELO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 03:41

    Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 03:41

    Decorrido prazo de FERNANDA JORGE LAGO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2020 08:30

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 24/10/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 11:21

    Juntada de petição

  • 22/10/2020 09:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

  • 22/10/2020 09:34

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 03:44

    Publicado Intimação em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2020 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2020 22:18

    Outras Decisões

  • 05/10/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 15:34

    Juntada de contestação

  • 15/06/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 11:14

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 11:13

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/06/2020 11:55

    Juntada de petição

  • 24/05/2020 02:56

    Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE MORENO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 02:56

    Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE MORENO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 10:16

    Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS DA SILVA MELO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 08:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/03/2020 02:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO JORGE REZENDE em 11/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 01:22

    Juntada de petição

  • 24/01/2020 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 09:55

    Juntada de diligência

  • 19/12/2019 13:25

    Mandado devolvido dependência

  • 19/12/2019 13:25

    Juntada de diligência

  • 11/12/2019 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 18:44

    Processo Desarquivado

  • 24/09/2019 18:44

    Juntada de termo

  • 13/05/2019 01:36

    Juntada de petição

  • 09/04/2019 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2019 09:31

    Transitado em Julgado em 06/11/2018

  • 09/04/2019 09:31

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/11/2018 15:42

    Decorrido prazo de CONDOMINIO FAROL DA ILHA em 05/11/2018 23:59:59.

  • 11/10/2018 00:07

    Publicado Intimação em 11/10/2018.

  • 11/10/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2018 15:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2018 00:11

    Publicado Sentença (expediente) em 20/09/2018.

  • 20/09/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2018 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2018 16:41

    Homologada a Transação

  • 11/09/2018 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2018 10:29

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 00:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2018 00:21

    Decorrido prazo de CONDOMINIO FAROL DA ILHA em 11/06/2018 23:59:59.

  • 10/05/2018 16:43

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 28/04/2018 10:29

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 26/03/2018 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804149-16.2021.8.10.0034

Raimundo Nonato Lopes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lucas de Andrade Veloso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2021 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0810209-26.2017.8.10.0040

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Jose Neuridan Teixeira Nascimento

Advogado: Ramon Rodrigues Silva Dominices

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/04/2020 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0810209-26.2017.8.10.0040

Jose Neuridan Teixeira Nascimento

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Ramon Rodrigues Silva Dominices

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2017 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0800821-74.2017.8.10.0016

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Josiane Pereira dos Santos

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/11/2021 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0800821-74.2017.8.10.0016

Josiane Pereira dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Breno Costa Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2017 15:29

Exibir Processo