25/02/2025 08:25

Baixa Definitiva
25/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/02/2025 08:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/02/2025 14:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:37

Decorrido prazo de GIVANILDO TRINDADE DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:37

Decorrido prazo de GIVANILDO TRINDADE DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:05

Juntada de petição
22/01/2025 09:46

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
22/01/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
09/01/2025 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2025 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/01/2025 11:39

Conhecido o recurso de GIVANILDO TRINDADE DOS SANTOS - CPF: *11.***.*40-26 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO (APELANTE) e não-provido
19/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 10:38

Juntada de parecer do ministério público
18/12/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 12:48

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:48

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:47

Recebidos os autos
03/12/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/12/2024 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:29

Recebidos os autos
29/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/11/2024 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2024 14:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2024 13:38

Juntada de parecer do ministério público
08/11/2024 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2024 15:25

Recebidos os autos
08/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
05/09/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:04

Recebidos os autos
03/09/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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