04/10/2021 09:09

Arquivado Definitivamente
04/10/2021 09:08

Transitado em Julgado em 30/09/2021
01/10/2021 10:20

Decorrido prazo de JACKSON INACIO DOS SANTOS SILVA em 30/09/2021 23:59.
23/09/2021 11:24

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800673-54.2021.8.10.0006 | PJE Promovente: ANTONIO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACKSON INACIO DOS SANTOS SILVA - MA17921 Promovido: NUCLEO ASSOCIATIVO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos do art.38, da Lei nº 9.099/95.

Conforme Certidão, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação do endereço da empresa requerida (ID 5248165).

Compete à parte autora o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte constante do polo passivo, conforme dispõe o art.14, da Lei nº 9.099/95 e o art. 319, CPC, sendo esse um dos requisitos da petição inicial.

Destarte, concedido o prazo para apresentar novo endereço, consoante determinado, e não havendo o devido cumprimento, como é o caso dos autos, a extinção do processo é medida que se impõe.

Desta forma, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em face da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. À Secretaria para cancelar a audiência designada.

P.R.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. São Luís, 14 de setembro de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO
14/09/2021 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/10/2021 09:40 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
14/09/2021 10:02

Indeferida a petição inicial
13/09/2021 09:03

Conclusos para julgamento
13/09/2021 09:03

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 09:57

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2021 18:46

Conclusos para decisão
03/08/2021 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/10/2021 09:40 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
03/08/2021 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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