TJMA - 0812222-76.2021.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:29
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
27/08/2025 11:22
Juntada de malote digital
-
28/06/2025 01:32
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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28/06/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 10:42
Juntada de petição
-
13/05/2025 08:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 08:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/04/2025 17:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/04/2025 17:01
Conclusos para decisão
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01/04/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 13:15
Juntada de malote digital
-
29/08/2024 11:46
Juntada de petição
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28/08/2024 00:54
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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28/08/2024 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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26/08/2024 09:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 17:59
Outras Decisões
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20/08/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
04/05/2024 00:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2024 00:02
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2024 00:02
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2024 00:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2024 00:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2024 00:02
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 02:10
Decorrido prazo de AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS em 03/04/2024 23:59.
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08/03/2024 00:38
Publicado Intimação em 08/03/2024.
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08/03/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 11:30
Juntada de petição
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06/03/2024 13:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2024 12:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/02/2024 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/02/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 03:25
Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2023 23:59.
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15/08/2023 04:44
Publicado Intimação em 15/08/2023.
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15/08/2023 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
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11/08/2023 14:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/08/2023 13:57
Desentranhado o documento
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11/07/2023 16:30
Juntada de Certidão
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15/05/2023 12:01
Juntada de petição (3º interessado)
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19/04/2023 15:20
Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2023 23:59.
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22/02/2023 13:25
Juntada de termo
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10/02/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2022 04:58
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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02/10/2022 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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29/09/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0812222-76.2021.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO Nº 0800272-39.2022.8.10.0000 ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 63236240.
São Luís, 25 de agosto de 2022.
ADRIANA PINHEIRO MENDES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
28/09/2022 16:23
Juntada de petição
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28/09/2022 06:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2022 06:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/08/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 10:31
Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 12:19
Juntada de petição
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04/06/2022 10:09
Publicado Intimação em 27/05/2022.
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04/06/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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26/05/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0812222-76.2021.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Aguarde-se na Secretaria o desfecho do agravo de instrumento, com seu trânsito em julgado, para que haja o regular andamento do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente) -
25/05/2022 09:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/05/2022 09:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/03/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 12:03
Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2022 23:59.
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07/02/2022 18:31
Juntada de petição
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25/01/2022 10:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
08/01/2022 11:05
Juntada de petição
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30/11/2021 09:41
Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
30/11/2021 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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27/11/2021 11:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2021 11:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2021 16:33
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
-
18/10/2021 09:14
Conclusos para decisão
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08/10/2021 07:37
Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2021 23:59.
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27/09/2021 08:21
Juntada de petição
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23/09/2021 10:21
Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2021.
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23/09/2021 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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15/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0812222-76.2021.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposta por SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO, enquanto substituto processual dos filiados JOSÉ CARLOS RIBEIRO CONCEIÇÃO, JOSÉ DE RIBAMAR SILVA TORRES, JOSÉ DE RIBAMAR SIQUEIRA SILVA, JOSÉ LUÍS CARDOSO, e JOSÉ RAIMUNDO MORAES, todos devidamente qualificados nos autos.
Analisando melhor os autos, verifica-se que, inicialmente, fora ajuizado o Processo de cumprimento de sentença nº 0838686-79.2017.8.10.0001, na 1ª Vara da Fazenda Pública, por dependência, tendo em vista que a ação coletiva de conhecimento tramitou naquela unidade.
Sucede que o Juízo da 1º VFP determinou o desmembramento da ação, restringindo a lide a, no máximo, 05 (cinco) substituídos.
E, em face dessa determinação o Sindicato exequente impetrou o Agravo de Instrumento nº 0804618-38.2019.8.10.0000, o qual fora decidido no sentido de manter a decisão do Juízo de base, mas pendente de apreciação de Recurso Especial que fora remetido ao Superior Tribunal de Justiça.
Com isso, antes da análise da impugnação ao cumprimento de sentença já apresentada nos presentes autos, necessário que seja sanada a questão acerca do Juízo competente para o trâmite da demanda.
Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos decisão final proferida no Recurso Especial interposto em razão da decisão proferida no AI nº 0804618-38.2019.8.10.0000, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.
Após, voltem-me conclusos para decisão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente) -
14/09/2021 10:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2021 16:37
Conclusos para decisão
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13/07/2021 11:49
Juntada de petição
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28/06/2021 00:50
Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.
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25/06/2021 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
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24/06/2021 12:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2021 14:26
Juntada de Ato ordinatório
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21/06/2021 11:56
Juntada de petição
-
28/04/2021 12:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/04/2021 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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