27/01/2022 10:31

Arquivado Definitivamente
27/01/2022 10:30

Transitado em Julgado em 26/01/2022
09/12/2021 02:14

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0801730-07.2021.8.10.0007 RECLAMANTE: JOSE LEANDRO CAMAPUM PINTO, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO CAMAPUM PINTO - MA20526 RECLAMADO: LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS *88.***.*81-72, SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos verifico que o promovente, conforme certidão Id 54084793 , embora devidamente intimada para se manifestar no prazo de dez dias, não o fez, deixou transcorrer in albis, sem apresentar qualquer manifestação, impedindo o desenvolvimento regular do processo com a citação da requerida, assim sendo, a presente demanda deve ser extinta e arquivada. Ante o exposto, nos termos do art. 485, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Luís, 03/12/2021 Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito Titular 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA (Assinado digitalmente)
06/12/2021 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 14:58

Extinto o processo por negligência das partes
07/10/2021 10:53

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:52

Juntada de Certidão
01/10/2021 08:37

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO CAMAPUM PINTO em 30/09/2021 23:59.
23/09/2021 09:09

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691 PROCESSO nº 0801730-07.2021.8.10.0007 PROMOVENTE: JOSE LEANDRO CAMAPUM PINTO Advogado: JOSE LEANDRO CAMAPUM PINTO OAB/MA 20526 PROMOVIDA: LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS DESPACHO Compulsando-se os autos, verifico que o autor indicou na exordial que reside na Rua 203, Unidade 203, bairro Cidade Operária, São Luís/MA, todavia, trouxe à colação o comprovante de endereço, localizado na Rua Oswaldo Cruz S/N, Sala nº 04, Centro, nesta Capital.

Em virtude disso, em tese, observa-se que o feito parece extrapolar a competência jurisdicional prevista no art. 4º da Lei nº 9.009/1995, à luz da dicção do Enunciado FONAJE nº 89, c/c a Resolução nº 61/2013, expedida pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Desse modo, tendo em vista a regra hospedada nos artigos 10 e 317 do CPC, INTIME-SE o demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o acima mencionado.

Após, voltem os autos conclusos. São Luís, 13 de setembro de 2021.

GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito, respondendo pelo 2º JECRC
14/09/2021 11:10

Juntada de petição
14/09/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:26

Juntada de petição
10/09/2021 10:24

Conclusos para decisão
10/09/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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