TJMA - 0805822-49.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2022 09:42
Arquivado Definitivamente
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05/12/2022 09:42
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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05/12/2022 09:29
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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25/08/2022 03:33
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 24/08/2022 23:59.
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23/08/2022 04:30
Decorrido prazo de Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís em 22/08/2022 23:59.
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23/08/2022 04:30
Decorrido prazo de FABIO CARDOSO DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.
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09/08/2022 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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09/08/2022 09:23
Juntada de Certidão
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09/08/2022 09:10
Juntada de Certidão
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09/08/2022 09:06
Juntada de Certidão
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08/08/2022 15:30
Juntada de contrarrazões
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02/08/2022 02:43
Publicado Intimação em 02/08/2022.
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02/08/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
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31/07/2022 12:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2022 04:50
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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30/07/2022 04:28
Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.
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30/07/2022 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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27/07/2022 18:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2022 16:42
Recurso Especial não admitido
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10/06/2022 02:33
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 09/06/2022 23:59.
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08/06/2022 02:43
Decorrido prazo de Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís em 07/06/2022 23:59.
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08/06/2022 02:43
Decorrido prazo de FABIO CARDOSO DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
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01/06/2022 16:31
Conclusos para decisão
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01/06/2022 16:31
Juntada de termo
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01/06/2022 16:30
Juntada de contrarrazões
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19/05/2022 00:51
Publicado Intimação em 19/05/2022.
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19/05/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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17/05/2022 10:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2022 10:03
Juntada de Certidão
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17/05/2022 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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17/05/2022 09:53
Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
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17/05/2022 09:53
Juntada de Certidão
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17/05/2022 09:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/05/2022 09:32
Juntada de Certidão
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17/05/2022 00:52
Publicado Ementa em 17/05/2022.
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17/05/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
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16/05/2022 10:56
Juntada de recurso especial (213)
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13/05/2022 12:40
Juntada de malote digital
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13/05/2022 10:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/05/2022 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2022 21:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/05/2022 13:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/04/2022 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/04/2022 10:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/04/2022 15:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/12/2021 02:51
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 01/12/2021 23:59.
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06/12/2021 02:51
Decorrido prazo de FABIO CARDOSO DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.
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11/11/2021 09:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/11/2021 19:00
Juntada de contrarrazões
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09/11/2021 01:25
Publicado Despacho em 09/11/2021.
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09/11/2021 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
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05/11/2021 12:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2021 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2021 01:45
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 07/10/2021 23:59.
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08/10/2021 01:45
Decorrido prazo de FABIO CARDOSO DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.
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16/09/2021 00:12
Publicado Ementa em 16/09/2021.
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16/09/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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14/09/2021 13:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/09/2021 12:56
Juntada de malote digital
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14/09/2021 09:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/09/2021 08:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2021 20:23
Juntada de embargos de declaração (1689)
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10/09/2021 16:04
Julgado improcedente o pedido
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09/09/2021 12:00
Juntada de Certidão
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09/09/2021 11:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/08/2021 23:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2021 23:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/07/2021 08:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/05/2021 09:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/05/2021 14:28
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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13/05/2021 01:16
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 12/05/2021 23:59:59.
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13/05/2021 01:16
Decorrido prazo de FABIO CARDOSO DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.
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06/05/2021 00:50
Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 05/05/2021 23:59:59.
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01/05/2021 19:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/05/2021 19:55
Juntada de Informações prestadas
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26/04/2021 17:33
Juntada de malote digital
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26/04/2021 12:26
Juntada de contestação
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20/04/2021 00:10
Publicado Decisão em 20/04/2021.
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19/04/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
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16/04/2021 16:21
Juntada de malote digital
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16/04/2021 15:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/04/2021 15:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/04/2021 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/04/2021 11:44
Não Concedida a Medida Liminar
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13/04/2021 11:36
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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