07/09/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 08:02

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:38

Publicado Intimação em 25/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 15:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2024 16:00

Conclusos para julgamento
13/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:07

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2023 09:56

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 15:11

Juntada de Mandado
07/11/2023 03:44

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 01:38

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:23

Outras Decisões
05/04/2022 10:47

Conclusos para julgamento
01/04/2022 15:35

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:50

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 10:50

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO em 30/03/2022 23:59.
24/03/2022 12:27

Juntada de petição
21/03/2022 02:36

Publicado Intimação em 16/03/2022.
21/03/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 08:57

Outras Decisões
13/10/2021 10:28

Conclusos para decisão
08/10/2021 09:44

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO em 07/10/2021 23:59.
04/10/2021 10:05

Juntada de impugnação aos embargos
23/09/2021 06:04

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838173-72.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: DIEGO FREITAS FIGUEIREDO Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: JOSE CUNHA SOUSA BARROS - OAB/MA 11251 EMBARGADO: JOAO BRUNO PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO - OAB/MA 7402-A DECISÃO 1.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. 2.

Em análise à peça inicial dos presentes embargos, verifica-se que há pedido de suspensão do processo principal.

Com efeito, o art. 919, § 1º, do CPC/2015, que trata do efeito suspensivo em sede de embargos à execução assim dispõe: “Art. 919.

Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes”. 3.

Por consequência, tem-se que é preciso, para efeito de concessão de efeito suspensivo aos embargos, que o Juízo esteja integralmente garantido pela penhora, pelo depósito ou por uma caução.

Da análise das movimentações do processo de execução observou-se que até o momento não houve a efetivação de penhora e/ou depósito suficiente para garantia da execução.

Além disso, o argumento genérico de dano irreparável ao patrimônio do executado e a possibilidade de execução excessiva não permitem o deferimento da suspensão dos embargos do devedor. 4.

Portanto, no presente caso não vislumbro relevância nos argumentos apresentados pelo executado e, tampouco o perigo de grave dano de difícil ou incerta reparação na hipótese de prosseguimento da execução, além de que não houve a garantia do juízo.

Logo, ausente os requisitos essenciais a autorizar a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. 5.

Do exposto, RECEBO os embargos, tempestivamente interpostos, para discussão sem, no entanto, atribuir efeito suspensivo ao processo de execução.

Outrossim, Intime-se o embargado/exequente, através de seu advogado, para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 920, inciso I, do CPC/2015. 6.

Certifique-se a interposição dos presentes embargos à execução nos autos nº 0814520-41.2021.8.10.0001.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.
14/09/2021 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 10:53

Outras Decisões
01/09/2021 10:00

Juntada de Certidão
30/08/2021 23:40

Conclusos para decisão
30/08/2021 23:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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