28/02/2023 19:28

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 07:01

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 01/11/2022 23:59.
17/01/2023 07:01

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 01/11/2022 23:59.
17/01/2023 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2022 23:59.
17/01/2023 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2022 23:59.
16/11/2022 11:59

Transitado em Julgado em 31/10/2022
07/10/2022 19:32

Publicado Sentença (expediente) em 07/10/2022.
07/10/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 16:13

Julgado procedente o pedido
03/11/2021 11:06

Conclusos para despacho
03/11/2021 11:06

Juntada de Certidão
22/10/2021 16:09

Juntada de petição
08/10/2021 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 08:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA em 07/10/2021 23:59.
30/09/2021 10:54

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:54

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 14:19

Publicado Despacho (expediente) em 15/09/2021.
22/09/2021 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0002788-21.2017.8.10.0039 PARTE AUTORA: ANTONIO CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 PARTE REQUERIDA: RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DESPACHO 01.

Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apresentada contestação e o requerente foi intimado para apresentar réplica. 02.

Assim, nos termos do art. 357, caput, incisos II e IV, e §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil1, e tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º CPC)2, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos que desejem utilizar (II) e as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito (IV). 03.

Se as partes desejarem arrolar testemunhas, deverão fazê-lo no prazo acima, nos termos do § 4º do referido dispositivo e ainda deverão observar as diretrizes dos artigos 450 e 451 do Código de Processo Civil3. 04.

Caso as partes não se manifestem, presumir-se-á o seu desejo de não produzir provas e o pedido inicial será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil. 06. Transcorrido o prazo ora fixado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 07.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1 Seção IV Do Saneamento e da Organização do Processo Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. § 7o O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. § 8o Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. § 9o As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. 2 Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3 Subseção II Da Produção da Prova Testemunhal Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4o e 5o do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. A3
13/09/2021 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 12:20

Conclusos para decisão
18/02/2020 04:28

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA em 11/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 15:21

Juntada de petição
29/01/2020 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 18:48

Juntada de Certidão
15/01/2020 16:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos
15/01/2020 16:37

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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