TJMA - 0055772-38.2013.8.10.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

PATRICIO DANIEL DOS PASSOS PENHA

CPF *12.***.*66-95

Advogados

FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO

OAB: 13355/MA

CPF *24.***.*93-46

DARLENE LINA DA SILVA COSTA OLIVEIRA

OAB: 10383/MA

CPF *23.***.*65-15

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO JOSE DE SOUSA JUNIOR

CPF *71.***.*06-49

BE PLACED ASSESSORIA EM COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

CNPJ: 08.931.072/0001-64

INSTITUTO DE EDUCACAO SOLIDARIA

AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ: 14.576.597/0001-21

Advogados

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 7787/MA

CPF *15.***.*73-49

BARBARA CAROLINE ALMEIDA JORGE

OAB: 15342/MA

CPF *51.***.*51-20

RICARDO MARFORI SAMPAIO

OAB: 222988/SP

CPF *52.***.*75-96

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB: 196524/SP

CPF *19.***.*66-67

SUSETE GOMES

OAB: 163760/SP

CPF *20.***.*64-12

AMANDA CAVALCANTE BRITES

CPF *40.***.*94-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 12:32

    Juntada de petição

  • 31/03/2025 13:17

    Juntada de petição

  • 26/03/2024 02:48

    Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 25/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 03:57

    Decorrido prazo de BARBARA CAROLINE ALMEIDA JORGE em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 03:57

    Decorrido prazo de OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 03:56

    Decorrido prazo de RICARDO MARFORI SAMPAIO em 04/03/2024 23:59.

  • 12/02/2024 18:19

    Juntada de petição

  • 08/02/2024 00:11

    Publicado Intimação em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 17:35

    Juntada de petição

  • 06/02/2024 07:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 18:13

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 26/01/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 12:19

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 02:17

    Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 10/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:43

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 27/10/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 04:21

    Decorrido prazo de PATRÍCIO DANIEL DOS PASSOS PENHA em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:04

    Decorrido prazo de PATRÍCIO DANIEL DOS PASSOS PENHA em 22/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:17

    Decorrido prazo de PATRÍCIO DANIEL DOS PASSOS PENHA em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:13

    Decorrido prazo de PATRÍCIO DANIEL DOS PASSOS PENHA em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:39

    Decorrido prazo de PATRÍCIO DANIEL DOS PASSOS PENHA em 22/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:06

    Decorrido prazo de PATRÍCIO DANIEL DOS PASSOS PENHA em 22/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:33

    Juntada de diligência

  • 06/09/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 12:03

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 10:15

    Juntada de termo

  • 16/06/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 15:13

    Juntada de termo

  • 19/05/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 08:16

    Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:23

    Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 20/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 15:38

    Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 06/02/2023 23:59.

  • 16/04/2023 11:32

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 16/04/2023 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 13/04/2023 07:14

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 11/04/2023 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2023 13:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 09:12

    Juntada de termo

  • 16/02/2023 12:35

    Desentranhado o documento

  • 16/02/2023 12:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 11/01/2023 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2022 13:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 12:09

    Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 22/11/2022 23:59.

  • 04/12/2022 00:57

    Publicado Intimação em 14/11/2022.

  • 04/12/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 15:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:25

    Juntada de termo

  • 10/11/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 19:32

    Juntada de petição

  • 02/10/2022 03:56

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 02/10/2022 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 18:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:09

    Juntada de petição

  • 17/09/2022 17:21

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 17/09/2022 17:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 09/09/2022 11:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:32

    Juntada de termo

  • 25/07/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 17:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2022 00:37

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 16:39

    Juntada de petição

  • 08/06/2022 01:32

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 08/06/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 28/05/2022 07:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 22:04

    Juntada de petição

  • 12/05/2022 16:34

    Publicado Intimação em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 17:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:50

    Juntada de termo

  • 25/04/2022 14:48

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/03/2022 14:21

    Juntada de termo

  • 16/03/2022 12:44

    Decorrido prazo de PATRÍCIO DANIEL DOS PASSOS PENHA em 04/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 12:34

    Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 04/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 08:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2022 08:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/02/2022 08:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/02/2022 08:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2022 17:33

    Juntada de petição

  • 13/01/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:50

    Juntada de petição

  • 23/09/2021 09:16

    Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 09:15

    Decorrido prazo de DARLENE LINA DA SILVA COSTA OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 10:03

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 22/09/2021 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0055772-38.2013.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRÍCIO DANIEL DOS PASSOS PENHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DARLENE LINA DA SILVA COSTA OLIVEIRA - MA10383, FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - MA13355 REU: BE PLACED ASSESSORIA EM COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA., RAIMUNDO JOSE DE SOUSA JUNIOR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOLIDÁRIA, AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO MARFORI SAMPAIO - SP222988 DESPACHO Considerando a certidão de id 28832859 - Pág. 47, que atesta a intempestividade da contestação oferecida no id 28832857 - Pág. 53, DECRETO A REVELIA do réu RAIMUNDO JOSÉ DE SOUSA JÚNIOR, aplicando-se tão somente o efeito material, haja vista que, embora apresentada defesa extemporânea, habilitou patrono.

    Ainda assim, consigno que isso não implica no acolhimento automática e integral da pretensão autoral, posto que cabe ao magistrado examinar as provas constantes dos autos, independentemente de impugnação pelo réu.

    Prosseguindo, em que pese o teor da certidão de id 37892063, verifico que o CNPJ da requerida INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOLIDÁRIA encontra-se devidamente identificado no documento de id 28832857 - Pág. 20 (CNPJ 18.958617/0001-80).

    Desse modo, cumpra-se o disposto no despacho de id 28832859 - Pág. 62, no tocante às pesquisas nos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, para fins de localizar endereços da demandada acima mencionada.

    Por fim, percebo que o documento acostado no id 28832852 - Pág. 27 encontra-se totalmente ilegível, com visualização comprometida, motivo pelo qual intime-se o autor para acostar, no prazo de 05 (cinco) dias, o referido expediente, a fim de permitir a adequada análise de provas, inclusive quanto ao fato constitutivo de seu direito.

    Após, voltem os autos conclusos.

    São Luís/MA, 09 de setembro de 2021.

    Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível.

  • 13/09/2021 08:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 03:57

    Decorrido prazo de BE PLACED ASSESSORIA EM COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. em 28/05/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOLIDÁRIA em 28/05/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:55

    Decorrido prazo de BE PLACED ASSESSORIA EM COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. em 28/05/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOLIDÁRIA em 28/05/2021 23:59.

  • 30/07/2021 02:37

    Decorrido prazo de DARLENE LINA DA SILVA COSTA OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59.

  • 30/07/2021 02:37

    Decorrido prazo de AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 28/05/2021 23:59.

  • 21/07/2021 05:58

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/07/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 21/07/2021 05:58

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/07/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 21/07/2021 05:58

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/07/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 21/07/2021 05:58

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/07/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 27/05/2021 02:23

    Decorrido prazo de DARLENE LINA DA SILVA COSTA OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 02:23

    Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 24/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 01:02

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 14/05/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 19:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2021 07:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/04/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 10:31

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 19/11/2020 12:45

    Juntada de consulta INFOJUD

  • 12/11/2020 09:12

    Juntada de desbloqueio RENAJUD

  • 10/11/2020 10:00

    Juntada de petição

  • 05/11/2020 05:09

    Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 05:09

    Decorrido prazo de DARLENE LINA DA SILVA COSTA OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 01:04

    Publicado Intimação em 19/10/2020.

  • 17/10/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/10/2020 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2020 09:01

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/10/2020 08:57

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 17:20

    Juntada de petição

  • 18/03/2020 13:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2020 03:59

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE SOUSA JUNIOR em 16/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 17:15

    Juntada de petição

  • 09/03/2020 01:00

    Publicado Intimação em 09/03/2020.

  • 08/03/2020 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/03/2020 11:54

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 11:34

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 11:34

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2013

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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