29/11/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/11/2024 13:09

Juntada de contrarrazões
26/09/2024 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2024 13:27

Juntada de ato ordinatório
21/07/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.
03/06/2024 18:25

Juntada de apelação
09/05/2024 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 17:52

Indeferida a petição inicial
02/08/2023 14:34

Juntada de petição
28/11/2022 09:41

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:41

Juntada de Certidão
26/10/2022 23:11

Decorrido prazo de AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA em 20/09/2022 23:59.
21/07/2022 14:46

Decorrido prazo de AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 03:21

Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 11:15

Juntada de petição
20/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0837636-13.2020.8.10.0001 AUTOR: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID Despacho ID.62259321.

São Luís, 18 de abril de 2022.

SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
17/06/2022 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 15:17

Juntada de termo
18/04/2022 11:52

Juntada de Certidão
08/03/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 20:59

Juntada de petição
18/02/2022 19:58

Publicado Intimação em 09/02/2022.
18/02/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
16/02/2022 09:36

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:00

Juntada de Certidão
09/02/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:39

Conclusos para decisão
08/02/2022 12:39

Juntada de termo
07/02/2022 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 08:41

Juntada de petição
07/10/2021 13:17

Conclusos para julgamento
07/10/2021 13:16

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:08

Juntada de petição
07/10/2021 09:06

Decorrido prazo de AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA em 06/10/2021 23:59.
22/09/2021 09:57

Publicado Intimação em 15/09/2021.
22/09/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0837636-13.2020.8.10.0001 AUTOR: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A REQUERIDO: Municipio de São Luis D E C I S Ã O Valendo-se do direito previsto nos artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA e outros (5), opõem embargos de declaração alegando, em síntese que: Existe uma contradição no DESPACHO, quanto “a lista com o percentual apurado“ uma vez que estamos diante de proposições inconciliáveis entre si, ou seja, toda narrativa fática conduz à conclusão que NECESSÁRIO a LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, para terem direito a EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL, se a presente ação justamente busca a LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Relatados.

DECIDO.

De início entendo que não é cabível a oposição de embargos de declaração considerando que o despacho apenas determinou a emenda inicial.

A legislação restringe o manejo dos embargos para situações em que a decisão, seja ela monocrática ou colegiada, venha a ser proferida com obscuridade, contradição,omissão ou erro material.

Assim, os embargos de declaração não se prestam à reanálise de matéria já decidida, a menos que na decisão exista dúvida, omissão ou contradição.

No caso em apreço, os embargantes não demonstraram na inicial que são titulares do título ora executado, assim, não vislumbro a ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento supramencionadas.

Na verdade, observo que no manejo dos embargos, o Embargante visa obter adequação da decisão ao seu entendimento, refletindo mero inconformismo, a fim de que seja rediscutida matéria já resolvida.

Dessa forma, utiliza-se de via não adequada para tanto, tendo em vista que os vertentes embargos não são o recurso correto para este desiderato.

Com efeito, é esse o entendimento do nosso Egrégio Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

O art. 1.022 do CPC dispõe que os Embargos de Declaração tem o escopo de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, bem como suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento II.

Não se admite a rediscussão da matéria através da via recursal dos embargos de declaração.

III.

Embargos de Declaração rejeitados. (Relatora Des.

MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES, Data de Julgamento: 25/07/2019, Segunda Cãmara Cível).

Isto posto, recebo, mas REJEITO os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 16 de agosto de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública
13/09/2021 05:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 05:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2021 15:15

Conclusos para decisão
30/07/2021 15:14

Juntada de Certidão
29/07/2021 14:45

Juntada de embargos de declaração
26/07/2021 14:39

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2021.
26/07/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 07:21

Conclusos para despacho
03/05/2021 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
29/04/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:45

Conclusos para despacho
06/02/2021 06:04

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:04

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 25/01/2021 23:59:59.
01/12/2020 01:22

Publicado Intimação em 01/12/2020.
01/12/2020 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 16:52

Declarada incompetência
20/11/2020 15:05

Conclusos para despacho
20/11/2020 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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