04/05/2025 20:25

Juntada de petição
20/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/02/2025 23:59.
19/03/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:13

Transitado em Julgado em 19/02/2025
23/01/2025 07:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:58

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 02:01

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 13:44

Conclusos para julgamento
19/08/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
15/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/02/2024 23:59.
18/12/2023 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 14:45

Juntada de petição
21/08/2023 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
04/08/2023 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
25/07/2023 10:11

Juntada de protocolo
04/07/2023 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 18:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA em 16/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av.

Dr.

José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical.

Anexo.

Açailândia/MA.

Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0803145-77.2021.8.10.0022 DEMANDANTE: MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908 DEMANDADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA REU: MUNICIPIO DE ACAILANDIA DESPACHO Em vista da certidão retro, designo audiência para o dia 07.08.2023, às 8h00.

Intime-se as partes.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se Açailândia/MA, data da assinatura eletrônica.

PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito
07/06/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:28

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:29

Juntada de petição
19/04/2023 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:36

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA em 22/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:18

Publicado Intimação em 15/03/2023.
16/04/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av.

Edilson C.

Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 - Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) de nº 0803145-77.2021.8.10.0022 Polo ativo: MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908 Polo passivo: Prefeitura Municipal de Açailândia e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara Pública da Comarca de Açailândia/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a (s) parte (s) para, manifestar-se para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Açailândia/MA, 13 de março de 2023 KALINE LIMA NEGREIROS DE OLIVEIRA Assinado digitalmente
13/03/2023 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022 10:14

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/05/2022 23:59.
21/06/2022 12:08

Juntada de ata da audiência
21/06/2022 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/05/2022 12:40 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
26/05/2022 13:47

Juntada de petição
26/05/2022 13:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 01:49

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 10:13

Juntada de Certidão
29/04/2022 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0803145-77.2021.8.10.0022 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA Advogado(a)(s): CLEBER SILVA SANTOS - MA14506, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908 Ré(u): MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, e em observância ao art. 50 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação da parte para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26/05/2022 às 12h40min, a ser realizada na sala de audiência virtual desta serventia, por meio de videoconferência, oportunidade em que as partes poderão apresentar testemunhas em banca na data da audiência, independentemente de intimações, as quais devem comparecer espontaneamente ao ato ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo e na forma legal, sob pena de preclusão.

Segue o link de acesso para a sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/jose-518-467 , devendo ser acessado somente na data e horário correspondentes.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente. RENATA BRAGA FERREIRA Assinado Digitalmente
28/04/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2022 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 12:40 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
05/10/2021 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 12:20

Juntada de contestação
22/09/2021 11:42

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:17

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803145-77.2021.8.10.0022 Autor: MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA Advogado do(a) DEMANDANTE: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506 Réu: Prefeitura Municipal de Açailândia Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Petição inicial regular.

Processo submetido ao rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Dispensada a antecipação de custas processuais.

Deixo de deferir a gratuidade judiciária, ausente comprovação dos requisitos legais.

Cite-se o demandado para comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que poderá apresentar contestação, e produzir todas provas cabíveis ao caso.

A audiência deverá ser designada com antecedência mínima de 30 dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Advirta-se a requerida que deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação (art. 9º, Lei 12.153/09).

Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, intimem-se as partes para que se manifestem expressamente quanto à tramitação deste processo judicial em "Juízo 100% Digital".

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado.

Publique-se.

Intime-se.

Açailândia-MA, data do sistema.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
10/09/2021 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 22:30

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:42

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/07/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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