TJMA - 0800497-50.2018.8.10.0113
1ª instância - Vara Unica de Raposa
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
26/04/2025 00:11
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 25/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 17:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/03/2025 15:15
Juntada de petição
-
01/03/2025 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 21:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 21:00
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 20:13
Juntada de petição
-
09/08/2024 13:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/08/2024 13:06
Juntada de Informações prestadas
-
07/08/2024 10:47
Juntada de Informações prestadas
-
07/08/2024 10:28
Juntada de Ofício
-
31/07/2024 17:44
Juntada de petição
-
11/06/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 14:49
Juntada de aviso de recebimento
-
20/11/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 16:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2023 15:39
Juntada de Ofício
-
13/10/2023 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 14:38
Juntada de Informações prestadas
-
04/05/2023 14:37
Juntada de Informações prestadas
-
02/05/2023 11:13
Juntada de Informações prestadas
-
28/09/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 12:15
Juntada de Informações prestadas
-
20/04/2022 10:57
Juntada de Informações prestadas
-
11/04/2022 09:26
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 20:02
Decorrido prazo de ADEMAR GALDINO SILVA NETO em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 20:02
Decorrido prazo de JOAO JOSE CHAGAS em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 20:00
Decorrido prazo de ADEMAR GALDINO SILVA NETO em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 20:00
Decorrido prazo de JOAO JOSE CHAGAS em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 13:58
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 31/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 20:26
Juntada de petição
-
31/03/2022 19:22
Juntada de petição
-
21/03/2022 10:06
Publicado Intimação em 17/03/2022.
-
21/03/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
21/03/2022 09:40
Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2022.
-
21/03/2022 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
15/03/2022 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2022 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2022 09:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2022 09:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2022 15:29
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/02/2022 03:45
Decorrido prazo de ADEMAR GALDINO SILVA NETO em 15/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 10:17
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CUTRIM BELÉM DE MENDONÇA em 21/01/2022 23:59.
-
17/02/2022 17:54
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 15/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 17:36
Juntada de petição
-
07/02/2022 05:08
Publicado Intimação em 25/01/2022.
-
07/02/2022 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
21/01/2022 21:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2022 09:16
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 20:06
Juntada de aviso de recebimento
-
08/11/2021 19:44
Decorrido prazo de THALYMAN BARROS FIGUEIREDO em 04/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 19:44
Decorrido prazo de MARIA ANDRADE LEITE em 04/11/2021 23:59.
-
30/10/2021 01:03
Decorrido prazo de POSSUIDORES NÃO IDENTIFICADOS em 28/10/2021 23:59.
-
11/10/2021 03:47
Decorrido prazo de FERNANDA PROTASIO VERAS em 08/10/2021 23:59.
-
07/10/2021 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2021 19:28
Juntada de diligência
-
07/10/2021 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2021 19:27
Juntada de diligência
-
01/10/2021 09:58
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2021 09:46
Juntada de diligência
-
22/09/2021 01:46
Publicado Intimação em 14/09/2021.
-
22/09/2021 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
13/09/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA Fórum Desembargador Ives Miguel Ázar Avenida Cafeteira, s/nº - Vila Bom Viver, Raposa/MA (98)3229-1180 CEP: 65.138-000 PROCESSO Nº. 0800497-50.2018.8.10.0113 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AÇÃO: REIVINDICATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS REQUERENTES: JOSE CAETANO LEONARDO JUNIOR e outros REQUERIDO: MARIA DE JESUS SANTOS PACHECO e outros (15) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS (art. 257, III do CPC/15) A JUÍZA DE DIREITO, RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES, TITULAR DA VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, acerca do ajuizamento da AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em epígrafe, em trâmite perante a Vara Única do Termo Judiciário de Raposa, movida por JOSE CAETANO LEONARDO JUNIOR e outros em face de MARIA DE JESUS SANTOS PACHECO e outros (15), objetivando decretar para o autor a imissão da posse do imóvel constituído de 25 lotes (lotes n.º 15 e 16 da quadra 01; lotes 01 a 03, 05 a 11, 13 a 15, 17, 18, 20 a 27, todos da quadra 02), cada um medindo 20x40m, localizado no antigo loteamento “Terras do Araçagy”, Cumbique, atualmente denominado Vila Residencial Palmeira, neste município de Raposa/Maranhão, bem como para oferecer CONTESTAÇÃO, se quiser, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 335 do CPC/2015, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC/2015, art. 231, IV). Fica (a)o ré(u) ciente, ainda, de que, não contestada a ação no prazo legal, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial em anexo, nos termos dos arts. 341, 344 e 345 do CPC/2015, salvo se: a) não for admissível, a seu respeito, a confissão (CPC/2015, art. 341, I); b) a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato (CPC/2015, arts. 341, II c/c 345, III); c) estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto (CPC/2015, art. 341, III); d) havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação (CPC/2015, art. 345, I); e) o litígio versar sobre direitos indisponíveis (CPC/2015, art. 345, II); f) as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos (CPC/2015, art. 345, IV). Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel caso em que será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada no Fórum Desembargador "Ives Miguel Azar" sito à Avenida Cafeteira, s/nº, Vila Bom Viver, Raposa/MA.
CEP: 65.138–000.
Fone/Fax: 3229 - 1180.
DADO E PASSADO nesta cidade de Raposa, Estado do Maranhão, aos 10 de Setembro de 2021.
Eu, MARIA LIDIA DE OLIVEIRA SILVA, Secretária Judicial, conferi e o subscrevo. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito Titular -
10/09/2021 13:19
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/09/2021 11:19
Juntada de Edital
-
10/09/2021 09:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2021 09:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2021 13:47
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 12:57
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 12:57
Expedição de Mandado.
-
09/12/2020 22:01
Outras Decisões
-
24/09/2020 17:27
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 17:27
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 01:12
Decorrido prazo de ADEMAR GALDINO SILVA NETO em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 06:08
Decorrido prazo de ADEMAR GALDINO SILVA NETO em 05/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 16:43
Juntada de petição
-
05/05/2020 16:41
Juntada de petição
-
05/05/2020 16:40
Juntada de petição
-
20/02/2020 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/02/2020 10:51
Juntada de Ato ordinatório
-
19/07/2019 00:24
Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO MACIEL em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 00:24
Decorrido prazo de CLEYTON RIBEIRO SILVA em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 00:24
Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE AVELAR SILVA em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 00:24
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 00:24
Decorrido prazo de JOSE JOAO MATOS em 18/07/2019 23:59:59.
-
17/07/2019 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2019 11:50
Juntada de diligência
-
17/07/2019 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2019 11:49
Juntada de diligência
-
27/06/2019 20:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2019 20:17
Juntada de diligência
-
27/06/2019 20:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2019 20:15
Juntada de diligência
-
27/06/2019 20:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2019 20:12
Juntada de diligência
-
27/06/2019 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2019 20:09
Juntada de diligência
-
27/06/2019 20:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2019 20:06
Juntada de diligência
-
27/06/2019 19:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2019 19:59
Juntada de diligência
-
11/06/2019 23:41
Juntada de contestação
-
06/06/2019 00:40
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALVES DE SOUSA em 05/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BELEM DE MENDONCA em 05/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 00:40
Decorrido prazo de MARIA JOSENI BOTELHO em 05/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 00:40
Decorrido prazo de DOMINGAS ALMEIDA MIRANDA em 05/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 00:40
Decorrido prazo de ELISEU ANDRADE LEITE em 05/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 00:40
Decorrido prazo de LEANDRO BOTELHO em 05/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 00:40
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS LIMA em 05/06/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 10:57
Juntada de contestação
-
21/05/2019 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2019 19:54
Juntada de diligência
-
21/05/2019 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2019 19:41
Juntada de diligência
-
21/05/2019 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2019 19:28
Juntada de diligência
-
21/05/2019 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2019 19:26
Juntada de diligência
-
21/05/2019 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2019 19:24
Juntada de diligência
-
21/05/2019 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2019 19:21
Juntada de diligência
-
21/05/2019 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2019 19:17
Juntada de diligência
-
23/04/2019 08:53
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 05:38
Decorrido prazo de ADEMAR GALDINO SILVA NETO em 13/03/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 05:38
Decorrido prazo de ADEMAR GALDINO SILVA NETO em 13/03/2019 23:59:59.
-
27/03/2019 10:51
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 10:51
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 10:51
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 10:51
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 10:51
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 10:51
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 10:51
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 10:51
Expedição de Mandado.
-
15/02/2019 07:45
Publicado Decisão (expediente) em 15/02/2019.
-
15/02/2019 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2019 11:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2019 14:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/02/2019 13:35
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 13:35
Juntada de Certidão
-
31/10/2018 02:33
Decorrido prazo de ADEMAR GALDINO SILVA NETO em 30/10/2018 23:59:59.
-
29/10/2018 17:14
Juntada de petição
-
08/10/2018 00:15
Publicado Despacho (expediente) em 08/10/2018.
-
05/10/2018 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2018 08:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/10/2018 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2018 12:06
Conclusos para despacho
-
10/09/2018 15:50
Conclusos para decisão
-
10/09/2018 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2018
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800638-48.2020.8.10.0065
Deusileide Maciel Costa
Distribuidora York LTDA
Advogado: Daniel Lopes Rego
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 09/10/2020 10:44
Processo nº 0802240-67.2021.8.10.0056
Banco do Brasil SA
Erico Junior Goncalves da Costa - ME
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 21/06/2021 15:08
Processo nº 0801085-29.2019.8.10.0111
Jose de Arimateia Pereira de Abreu
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Whanderson Hoosevelt Silva de Araujo
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 29/08/2019 14:28
Processo nº 0000039-19.2017.8.10.0140
Florentina Vieira Marinho
Durval de Brito Alves
Advogado: Ivan Nilo Pinheiro Marques
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/01/2017 00:00
Processo nº 0800769-51.2021.8.10.0012
Condominio Edificio Executive Center
Nelson Rojas de Carvalho
Advogado: Alan Jeffeson Lima de Moraes
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/05/2021 13:24