30/08/2023 10:53

Baixa Definitiva
30/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/08/2023 10:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/08/2023 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2023 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 13/07/2023.
13/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 12:42

Conhecido o recurso de EDGLEIJESON DOS SANTOS DA CONCEICAO (APELANTE) e não-provido
10/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 10:01

Juntada de parecer do ministério público
21/06/2023 14:49

Conclusos para julgamento
21/06/2023 14:49

Conclusos para julgamento
21/06/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 15:35

Recebidos os autos
24/05/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/05/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
24/05/2023 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2023 15:35

Recebidos os autos
24/05/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/05/2023 15:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2023 15:56

Conclusos para despacho do revisor
22/05/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim
18/05/2023 00:03

Decorrido prazo de CAIO AROUCHE SANTOS em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:03

Decorrido prazo de EDGLEIJESON DOS SANTOS DA CONCEICAO em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:03

Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA SANTOS SILVA em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:03

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2023.
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/05/2023 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2023 11:18

Juntada de documento
09/05/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/05/2023 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 17:33

Determinação de redistribuição por prevenção
13/08/2022 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/08/2022 23:59.
01/08/2022 07:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/07/2022 13:43

Juntada de parecer
21/07/2022 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022 01:51

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2022.
21/07/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002119-43.2021.8.10.0001 ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA APELANTE: EDGLEIJESON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO DEFENSORA PÚBLICA: DÉBORA ALCÂNTARA RODRIGUES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral de Justiça, arguiu prevenção da Terceira Câmara Criminal, em parecer de Id 18596031, ante a prévia distribuição e julgamento do habeas corpus nº 0810859-57.2021.8.10.0000, da relatoria do eminente Desembargador Josemar Lopes Santos, impetrado em favor do corréu Davi Costa Veloso, referente à mesma ação penal de que trata o presente apelo.

No entanto, tratando-se de habeas corpus, julgado pela extinta 3ª terceira câmara, em que nenhum dos julgadores anteriores, fazem parte do atual órgão colegiado, não há o que se falar em prevenção, conforme preceitua, art. 293 § 13 do RITJMA. “Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. […] § 13º Nos casos dos parágrafos anteriores, cessará a prevenção se não mais funcionarem no órgão julgador todos os desembargadores que participaram do julgamento anterior.

Desse modo, reitero a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 19 de julho de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
19/07/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2022 16:09

Juntada de parecer
01/07/2022 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2022 15:48

Recebidos os autos
01/07/2022 15:47

Juntada de vista mp
13/06/2022 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
08/06/2022 01:27

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2022.
08/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002119-43.2021.8.10.0001 ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA APELANTE: EDGLEIJESON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO DEFENSORA PÚBLICA: DÉBORA ALCÂNTARA RODRIGUES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Examinados os autos, identifico que o Apelante apresentou as razões de seu apelo de Id 17295228, no entanto, não foi oportunizado ao Apelado, para que apresentasse as contrarrazões recursais.

Desse modo, determino a baixa dos autos, ao juízo de base, para a intimação do Ministério Público Estadual, para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer contrarrazões da apelação.

Posteriormente, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Em tempo, promova-se a correção dos polos ativo e passivo da demanda.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 03 de junho de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
06/06/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:05

Juntada de petição
16/05/2022 08:30

Recebidos os autos
16/05/2022 08:30

Conclusos para despacho
16/05/2022 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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