10/02/2024 07:37

Baixa Definitiva
10/02/2024 07:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/02/2024 07:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES SOUSA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/02/2024 23:59.
20/11/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.
20/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 17:50

Recurso Especial não admitido
13/11/2023 13:46

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:46

Juntada de termo
11/11/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES SOUSA em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:01

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
17/10/2023 09:47

Juntada de recurso especial (213)
21/09/2023 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES SOUSA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:00

Publicado Acórdão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
27/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:48

Conclusos para julgamento
05/07/2023 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 18:46

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/07/2023 11:58

Recebidos os autos
03/07/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/07/2023 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2023 12:12

Juntada de petição
26/05/2023 10:44

Juntada de petição
16/05/2023 17:06

Juntada de petição
07/12/2022 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/12/2022 06:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES SOUSA em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/11/2022 23:59.
14/11/2022 00:38

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2022 12:12

Juntada de agravo interno cível (1208)
03/11/2022 22:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES SOUSA em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 22:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES SOUSA em 31/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:08

Publicado Decisão (expediente) em 06/10/2022.
06/10/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 02:08

Publicado Decisão (expediente) em 06/10/2022.
06/10/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 11:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido
18/03/2022 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2022 10:57

Juntada de parecer
24/02/2022 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:12

Recebidos os autos
22/02/2022 12:12

Conclusos para despacho
22/02/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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