02/08/2022 08:28

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 13:24

Juntada de termo
26/07/2022 09:15

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2022 07:50

Conclusos para decisão
25/07/2022 07:50

Juntada de termo
22/07/2022 16:57

Juntada de petição
22/07/2022 00:14

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 06:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 06:51

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:54

Juntada de petição
07/06/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 14:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/05/2022 14:13

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:11

Expedição de Mandado.
30/05/2022 14:01

Juntada de Ofício
30/05/2022 08:39

Juntada de Certidão
11/04/2022 03:30

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800451-80.2021.8.10.0008 PJe Requerente: RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ITALO MATEUS JANSEN REIS - MA22227, RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR - MA7553-A, RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA - MA11584 Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID 63995448).

Nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 513, as execuções em face da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA passaram a se submeter ao rito da exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, devendo preliminarmente à requisição do pagamento ser observado o disposto no art. 535, do Código de Processo Civil.

Com isso, encaminhem-se os autos aos cálculos para que realize a apuração/atualização do valor exequendo, utilizando o índice IPCA-E e juros moratórios segundo índices da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (STF, RE n. 870.947/SE, Rel.

Min.

Luiz Fux, j. 20/09/2017).

Após, INTIME-SE a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução do débito principal, nos termos do art. 535, do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.

Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e, caso a quantia não superar o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos (ADCT, art. 87, I) expeça-se RPV.

Em se tratando de crédito superior, expeça-se Precatório, na forma do mencionado dispositivo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
07/04/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 12:01

Realizado Cálculo de Liquidação
07/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800451-80.2021.8.10.0008 PJe Requerente: RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ITALO MATEUS JANSEN REIS - MA22227, RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR - MA7553-A, RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA - MA11584 Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID 63995448).

Nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 513, as execuções em face da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA passaram a se submeter ao rito da exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, devendo preliminarmente à requisição do pagamento ser observado o disposto no art. 535, do Código de Processo Civil.

Com isso, encaminhem-se os autos aos cálculos para que realize a apuração/atualização do valor exequendo, utilizando o índice IPCA-E e juros moratórios segundo índices da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (STF, RE n. 870.947/SE, Rel.

Min.

Luiz Fux, j. 20/09/2017).

Após, INTIME-SE a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução do débito principal, nos termos do art. 535, do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.

Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e, caso a quantia não superar o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos (ADCT, art. 87, I) expeça-se RPV.

Em se tratando de crédito superior, expeça-se Precatório, na forma do mencionado dispositivo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
06/04/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:11

Conclusos para despacho
01/04/2022 08:11

Juntada de termo
31/03/2022 23:13

Juntada de petição
22/03/2022 02:07

Publicado Intimação em 17/03/2022.
22/03/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 08:37

Juntada de Certidão
15/03/2022 08:36

Transitado em Julgado em 08/03/2022
04/03/2022 17:07

Juntada de petição
27/02/2022 09:53

Publicado Intimação em 17/02/2022.
27/02/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2021 12:55

Conclusos para julgamento
10/11/2021 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2021 10:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/11/2021 15:55

Juntada de petição
01/10/2021 01:06

Publicado Intimação em 30/09/2021.
01/10/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800451-80.2021.8.10.0008 | PJE Requerente: RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ITALO MATEUS JANSEN REIS - MA22227, RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR - MA7553-A, RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA - MA11584 Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do MM.

Juiz de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, INTIMO as partes para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA para o dia 10/11/2021 10:00 a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. MARJORIE CESAR DANTAS CUNHA DA SILVA DE BRITO Servidor Judiciário
28/09/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 10/11/2021 10:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800451-80.2021.8.10.0008 PJe Requerente: RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA - MA11584, RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR - MA7553, ITALO MATEUS JANSEN REIS - MA22227 Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411 D E S P A C H O : Trata-se de petição da parte autora onde alega, em suma, que não compareceu à audiência designada em razão de manutenção no PJe que a impossibilitou de ter acesso ao link de realização da audiência virtual, requerendo, por fim, a redesignação do ato (ID 4878866).

Defiro o pedido formulado.

Com isso, designe-se data para a realização de audiência UNA: conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
03/09/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 12:58

Juntada de petição
07/07/2021 13:48

Juntada de ata da audiência
07/07/2021 08:23

Juntada de Certidão
06/07/2021 22:54

Juntada de contestação
06/07/2021 13:50

Conclusos para despacho
06/07/2021 13:49

Juntada de termo
06/07/2021 13:27

Juntada de petição
02/07/2021 01:44

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 16:15

Expedição de 74.
30/06/2021 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 16:14

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 07/07/2021 11:15 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/06/2021 14:58

Mandado devolvido 7
30/06/2021 14:58

Juntada de Certidão
24/05/2021 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 13:41

Cancelada a movimentação processual
21/05/2021 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/07/2021 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/05/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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