TJMA - 0859043-46.2018.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2021 00:00
Intimação
COMARCA DE ZÉ DOCA – 2ª VARA Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, s/nº, Centro - Zé Doca/MA.
CEP: 65.365-000.
Fone: (98) 3655-3274.
E-mail: [email protected]. Whatsapp: (98) 991470334. Processo nº: 0000262-38.2019.8.10.0063 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório art. 38 da Lei nº. 9.099/1995. Homologo, por sentença, proposta de suspensão condicional do processo já ofertada pelo Ministério Público Estadual no Id. 48608582, com a qual concordou a autora do fato MARIA DO SOCORRO CHAGAS SÁ e seu defensor. Registre-se esta decisão cuja finalidade é a de impedir o mesmo benefício no prazo de cinco (05) anos, ficando a infratora advertida de que, não cumprido acordo, o procedimento penal prosseguirá. Publique-se, registre-se, intime-se. Ciência ao Ministério Público Estadual. Sem Custas. Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. ZÉ DOCA/MA, datado e assinado eletronicamente. LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Zé Doca/MA. -
25/06/2021 08:10
Baixa Definitiva
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25/06/2021 08:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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25/06/2021 08:08
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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25/06/2021 08:06
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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10/11/2020 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/11/2020 11:19
Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior
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09/11/2020 13:38
Juntada de Certidão
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09/11/2020 13:37
Juntada de Certidão
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09/11/2020 13:37
Juntada de Certidão
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09/11/2020 11:40
Juntada de contrarrazões
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04/11/2020 00:07
Publicado Intimação em 04/11/2020.
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04/11/2020 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
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29/10/2020 22:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/10/2020 17:03
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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19/10/2020 11:54
Juntada de Certidão
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19/10/2020 00:56
Publicado Decisão (expediente) em 19/10/2020.
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17/10/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
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15/10/2020 17:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2020 17:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2020 11:09
Recurso Especial não admitido
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25/09/2020 10:44
Conclusos para decisão
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25/09/2020 10:34
Juntada de termo
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25/09/2020 10:33
Juntada de Certidão
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24/09/2020 12:20
Juntada de contrarrazões
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01/09/2020 00:13
Publicado Intimação em 01/09/2020.
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01/09/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020
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30/08/2020 08:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2020 08:51
Juntada de Certidão
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29/08/2020 01:21
Decorrido prazo de SIDNEY CARDOSO RAMOS em 28/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 01:21
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 28/08/2020 23:59:59.
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28/08/2020 23:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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28/08/2020 23:04
Juntada de Certidão
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25/08/2020 15:22
Juntada de recurso especial (213)
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06/08/2020 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 06/08/2020.
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06/08/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020
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04/08/2020 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2020 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2020 10:17
Conhecido o recurso de SIDNEY CARDOSO RAMOS - CPF: *15.***.*93-53 (APELANTE) e não-provido
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03/08/2020 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado
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03/08/2020 18:26
Deliberado em Sessão - Julgado
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29/07/2020 10:40
Juntada de petição
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03/07/2020 15:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/06/2020 18:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/06/2020 13:22
Juntada de parecer do ministério público
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20/04/2020 17:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2020 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2020 18:32
Recebidos os autos
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16/04/2020 18:32
Conclusos para decisão
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16/04/2020 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2020
Ultima Atualização
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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