TJMA - 0832924-82.2017.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEUDIMAR DOS SANTOS MATOS

CPF *21.***.*41-04

Advogados

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB: 9150/MA

CPF *53.***.*72-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/09/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2025 23:59.

  • 07/08/2025 17:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/08/2025 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 16:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/07/2025 12:11

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 30/07/2025 14:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 14:38

    Conhecido o recurso de LEUDIMAR DOS SANTOS MATOS - CPF: *21.***.*41-04 (APELANTE) e não-provido

  • 22/07/2025 15:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/07/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 12:48

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 09/06/2025 12:48

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 27/02/2025 12:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/02/2025 09:24

    Juntada de parecer

  • 11/12/2024 18:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/12/2024 15:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/12/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 06/12/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 14:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/02/2022 14:26

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2022 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 04/02/2022 14:24

    Juntada de termo

  • 04/02/2022 14:24

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/09/2021 13:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 09/09/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 10:22

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 10:18

    Juntada de contrarrazões

  • 09/09/2021 00:40

    Publicado Intimação em 09/09/2021.

  • 06/09/2021 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL APCIV0832924-82.2017.8.10.0001 AGRAVANTE: Estado do Maranhão Procurador: Mizael Coelho de Sousa e Silva AGRAVADA:  Leudimar dos Santos Matos Advogado: Guilherme Augusto Silva (OAB/MA – nº. 9.150)         I N T I M A Ç Ã O       Intimo o polo agravado para apresentar resposta.     São Luís(MA), 02 de setembro de 2021.     Marcello Belfort - 189282  

  • 02/09/2021 19:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 19:14

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 03/08/2021 02:58

    Publicado Decisão (expediente) em 13/07/2021.

  • 03/08/2021 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 19/07/2021 09:35

    Juntada de petição

  • 12/07/2021 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2021 23:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2021 15:24

    Recurso Especial não admitido

  • 06/07/2021 15:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/07/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 14:09

    Juntada de termo

  • 05/07/2021 14:02

    Juntada de contrarrazões

  • 02/07/2021 00:00

    Publicado Intimação em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 08:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2021 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 30/06/2021 08:16

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 18:57

    Juntada de recurso especial (213)

  • 18/05/2021 09:44

    Juntada de petição

  • 18/05/2021 00:06

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 14/05/2021 13:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2021 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2021 10:41

    Conhecido o recurso de LEUDIMAR DOS SANTOS MATOS - CPF: *21.***.*41-04 (APELANTE) e provido

  • 06/05/2021 16:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2021 11:08

    Juntada de parecer

  • 20/04/2021 15:08

    Juntada de petição

  • 13/04/2021 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2021 15:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/12/2020 08:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/12/2020 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/12/2020 23:59:59.

  • 12/12/2020 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/12/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 13:52

    Juntada de parecer do ministério público

  • 16/10/2020 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2020 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2020 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/10/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 15:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

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