20/09/2021 15:39

Juntada de petição
17/09/2021 07:58

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
13/09/2021 11:32

Arquivado Definitivamente
06/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801342-79.2020.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO PORTAL DAS GAIVOTAS Requerido(a): MARIO JORGE GARCES SEREJO SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.

Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.

Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.

Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.

P.R.I.

ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.

São José de Ribamar, 6 de agosto de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
03/09/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:21

Homologada a Transação
06/08/2021 10:53

Conclusos para julgamento
01/06/2021 15:40

Juntada de petição
23/11/2020 12:31

Juntada de petição
18/11/2020 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/11/2020 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
16/11/2020 14:53

Juntada de petição
13/11/2020 03:11

Decorrido prazo de MARIO JORGE GARCES SEREJO em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2020 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2020 19:51

Juntada de diligência
24/10/2020 08:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DAS GAIVOTAS em 22/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:59

Expedição de Mandado.
05/10/2020 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2020 11:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/11/2020 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
05/10/2020 11:56

Juntada de Certidão
04/09/2020 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/09/2020 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
15/06/2020 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/09/2020 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
15/06/2020 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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