02/12/2021 10:51

Baixa Definitiva
02/12/2021 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/12/2021 10:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/11/2021 01:02

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2021.
06/11/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2021.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800131-26.2021.8.10.0074 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE 23.255).

AGRAVADA: ANTÔNIA FEITOSA SILVA.

ADVOGADA: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES (OAB MA 13356).

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

RECONHECIMENTO.

DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO.

PROVA DA CONTRATAÇÃO.

AUSÊNCIA.

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.

IRDR 53983/2016.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Comprovado que não houve a contratação de empréstimos consignados, ante a ausência de prova de invalidade do negócio jurídico, deve ser mantida a condenação.

II.

As provas juntadas registram que houve vício nos contratos celebrados com o Apelante, devendo ser mantida a condenação em danos morais, que estão de acordo com o princípio da proporcionalidade e razoabilidade.

III.

Agravo conhecido e não provido.

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Desa.

Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
04/11/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 11:15

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REPRESENTANTE) e não-provido
28/10/2021 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2021 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2021 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2021 23:59.
28/09/2021 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2021 06:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/09/2021 18:29

Juntada de contrarrazões
10/09/2021 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.
10/09/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800131-26.2021.8.10.0074 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE 23.255).

AGRAVADA: ANTÔNIA FEITOSA SILVA.

ADVOGADA: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES (OAB MA 13356).

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Trata-se de Agravo Interno de id. 12232977.

Em cumprimento aos arts. 1.021 do CPC e 539 do RITJMA, determino a intimação da parte Agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 02 de setembro de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
03/09/2021 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 02:10

Decorrido prazo de ANTONIA FEITOSA SILVA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 21:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2021 13:49

Juntada de agravo interno cível (1208)
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 10:39

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
05/08/2021 13:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/08/2021 17:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
22/06/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2021.
21/06/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 18:30

Recebidos os autos
16/06/2021 18:30

Conclusos para despacho
16/06/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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