TJMA - 0800004-68.2021.8.10.0113

29/04/2024 15:13

Baixa Definitiva

29/04/2024 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/04/2024 15:11

Recebidos os autos

29/04/2024 15:11

Juntada de Certidão

29/04/2024 15:10

Juntada de termo

29/04/2024 15:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado

27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/10/2023 10:29

Juntada de Certidão

23/10/2023 09:47

Juntada de Certidão

20/10/2023 23:43

Juntada de contrarrazões

10/10/2023 14:11

Juntada de Certidão

28/09/2023 00:05

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

26/09/2023 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023 17:10

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

15/09/2023 00:09

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE RAPOSA - MARANHÃO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023 00:09

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJO em 14/09/2023 23:59.

22/08/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2023.

22/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

19/08/2023 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023 20:09

Recurso Extraordinário não admitido

16/08/2023 20:09

Negado seguimento ao recurso

02/08/2023 08:03

Conclusos para decisão

02/08/2023 08:03

Juntada de termo

01/08/2023 16:46

Juntada de contrarrazões

18/07/2023 00:04

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE RAPOSA - MARANHÃO em 17/07/2023 23:59.

10/07/2023 00:01

Publicado Intimação em 10/07/2023.

09/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

06/07/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/07/2023 20:33

Juntada de recurso especial (213)

20/06/2023 16:28

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE RAPOSA - MARANHÃO em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:23

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJO em 15/06/2023 23:59.

24/05/2023 00:01

Publicado Ementa em 24/05/2023.

24/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

22/05/2023 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2023 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023 13:53

Juntada de Certidão

09/05/2023 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023 08:54

Conclusos para julgamento

03/05/2023 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023 17:41

Recebidos os autos

13/04/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/04/2023 17:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2023 05:31

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJO em 20/03/2023 23:59.

13/03/2023 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2023 11:38

Juntada de petição

13/03/2023 10:12

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/02/2023 00:37

Publicado Ementa em 27/02/2023.

25/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

23/02/2023 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023 18:04

Conhecido o recurso de JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJO - CPF: *27.***.*12-90 (APELADO) e não-provido

17/02/2023 06:00

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023 05:58

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE RAPOSA - MARANHÃO em 16/02/2023 23:59.

16/02/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023 17:21

Juntada de Certidão

10/02/2023 11:08

Juntada de parecer do ministério público

06/02/2023 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023 10:53

Conclusos para julgamento

30/01/2023 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023 17:21

Recebidos os autos

11/01/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/01/2023 17:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2022 16:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2022 13:23

Juntada de parecer do ministério público

04/11/2022 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022 06:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2022 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2022 10:59

Juntada de Certidão

30/09/2022 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/09/2022 07:58

Determinação de redistribuição por prevenção

19/09/2022 09:40

Conclusos para despacho

16/09/2022 09:03

Recebidos os autos

16/09/2022 09:03

Conclusos para decisão

16/09/2022 09:03

Distribuído por sorteio