TJMA - 0010082-35.2003.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 14:45
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 14:04
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 14:52
Decorrido prazo de MIGUEL DIOGENES POFFO em 31/01/2023 23:59.
-
14/04/2023 13:16
Publicado Intimação em 26/01/2023.
-
14/04/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
14/02/2023 18:33
Outras Decisões
-
30/01/2023 17:24
Juntada de petição
-
27/01/2023 12:11
Juntada de petição
-
24/01/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 14:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2023 14:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/01/2023 14:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/01/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 14:39
Juntada de apenso
-
26/08/2022 14:39
Juntada de volume
-
26/08/2022 12:41
Registrado para Cadastramento de processos antigos
-
28/01/2021 00:00
Intimação
Processo nº 10082-35.2003.8.10.0001 (100822003) Acusado: JOSÉ IVALDO CAMPELO MARTINS Advogados: Dr.
Diogenes Poffo, OAB/SC nº 43.099 e Rubia Goulart, OAB/SC nº 51.302 DECISÃO Vistos, etc.
JOSÉ IVALDO CAMPELO MARTINS, já qualificado e sentenciado nos presentes autos das fls. 380/391 por sentença datada de 20.02.2014, condenando-o como incurso nas penas do art. 157, §2º, incisos I e II, do CPB, à uma pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos, 08 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, a qual transitou em julgado em 18.09.2019, conforme fls. 552, pugnou, por intermédio de seus advogados Dr.
Diogenes Poffo, OAB/SC nº 43.099 e Rubia Goulart, OAB/SC nº 51.302, das fls. 575/587v, pelo reconhecimento do direito de cumprir a pena na comarca de Joinville/SC, bem como que seja aplicado o regime estabelecido na sentença, visto que já possui trabalho fixo.
Das fls. 591/591v com vistas sobre o pleito, manifestou-se o representante do Ministério Público pelo envio das cópias do processo ao juízo de execuções penais para o início da pena do acusado, vez que não compete a este juízo decidir acerca dos incidentes da execução penal.
Era o que cabia relatar.
Decido.
Analisando os autos, entendo que o pleito formulado pela defesa do acusado não merece acolhida, pois como bem pontuado pelo representante ministerial em sua manifestação, não compete a este juízo após o trânsito em julgado decidir acerca dos incidentes da execução penal, como é a hipótese dos autos.
Nesse passo, ante do exposto, e de acordo com a manifestação Ministerial, INDEFIRO o pedido da defesa do acusado JOSÉ IVALDO CAMPELO MARTINS, pelas razões explanadas, bem como, de logo, determino que seja expedida a guia de Execução do acusado à Vara respectiva, para as providências pertinentes.
Cumpra-se com urgência.
Intime-se.
Notifique-se o representante ministerial.
São Luís, 27 de janeiro de 2021.
JOSE GONÇALO DE SOUSA FILHO Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal Resp: 173260
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2003
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0817789-39.2019.8.10.0040
Ministerio Publico do Estado do Maranhao
Banco Bradesco SA
Advogado: Teresa Celina de Arruda Alvim
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 26/01/2021 14:36
Processo nº 0024374-05.2015.8.10.0001
Roosevelt Figueira de Mello Junior
Sky Brasil Servicos LTDA
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 02/06/2015 00:00
Processo nº 0800312-83.2020.8.10.0099
Jose dos Reis Lima de Souza
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Roberto Cesar de Sousa Alves
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 18/03/2020 11:08
Processo nº 0829502-31.2019.8.10.0001
Josue Rodrigues Sousa
Estado do Rio Grande do Sul
Advogado: Weslley Pericles Sousa dos Santos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 23/07/2019 16:06
Processo nº 0801135-29.2021.8.10.0000
Condominio Residencial Village do Bosque...
Gildeglan Silva Moreira
Advogado: Vanusa Oliveira Sousa
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 28/01/2021 15:33