05/09/2025 01:10

Decorrido prazo de CLAUDEAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:40

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 15:02

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:15

Decorrido prazo de CLAUDEAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 22:27

Juntada de petição
21/08/2025 08:32

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:46

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 18/08/2025 23:59.
17/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
17/08/2025 11:33

Juntada de Certidão
16/08/2025 09:29

Juntada de petição
14/08/2025 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 00:59

Juntada de petição
24/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/07/2025 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 15:13

Outras Decisões
22/07/2025 00:13

Decorrido prazo de NACIONAL NOVA MARABA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:13

Decorrido prazo de CLAUDEAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:13

Juntada de petição
09/07/2025 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:37

Recebidos os autos
09/07/2025 10:37

Juntada de despacho
16/08/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
07/08/2024 18:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2024 07:17

Conclusos para decisão
06/08/2024 07:16

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:29

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 19:52

Juntada de contrarrazões
31/07/2024 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 07:08

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:35

Decorrido prazo de CLAUDEAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:14

Juntada de recurso inominado
19/07/2024 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2024 08:30

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:57

Juntada de recurso inominado
01/07/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2024 01:54

Decorrido prazo de CLAUDEAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:54

Decorrido prazo de NACIONAL NOVA MARABA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:14

Conclusos para decisão
05/03/2024 08:13

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:23

Juntada de petição
01/03/2024 02:09

Juntada de contrarrazões
26/02/2024 00:50

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
21/02/2024 01:06

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 01:06

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 01:06

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 10:50

Juntada de embargos de declaração
19/02/2024 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 09:53

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de CLAUDEAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de NACIONAL NOVA MARABA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:45

Conclusos para julgamento
20/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:28

Juntada de petição
18/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 16/11/2023.
18/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
18/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 16/11/2023.
18/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 21:16

Outras Decisões
05/10/2023 10:23

Juntada de contestação
03/10/2023 00:41

Juntada de petição
02/10/2023 09:35

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 09:10, 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
11/09/2023 00:15

Publicado Intimação em 08/09/2023.
11/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
11/09/2023 00:15

Publicado Intimação em 08/09/2023.
11/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2023 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 09:10, 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
28/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 08:02

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:02

Juntada de Certidão
03/08/2023 08:00

Juntada de petição
02/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:54

Juntada de petição
19/05/2023 07:57

Conclusos para despacho
19/05/2023 07:56

Juntada de Certidão
18/05/2023 07:18

Juntada de petição
05/05/2023 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2023.
04/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:20

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:05

Recebidos os autos
25/04/2023 09:05

Juntada de despacho
26/07/2022 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
14/07/2022 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/07/2022 07:17

Conclusos para decisão
14/07/2022 07:16

Juntada de Certidão
13/07/2022 20:09

Juntada de contrarrazões
11/07/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 07:54

Juntada de Certidão
08/07/2022 17:24

Juntada de recurso inominado
04/07/2022 03:57

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
28/06/2022 03:42

Decorrido prazo de CLAUDEAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
24/06/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2022 07:24

Conclusos para decisão
23/05/2022 07:24

Juntada de Certidão
22/05/2022 19:52

Juntada de contrarrazões
17/05/2022 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 06:57

Juntada de Certidão
16/05/2022 19:39

Juntada de embargos de declaração
09/05/2022 09:29

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
09/05/2022 09:29

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2022 12:52

Juntada de petição
05/10/2021 10:08

Conclusos para julgamento
05/10/2021 10:07

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:01

Juntada de réplica à contestação
05/10/2021 08:58

Expedição de Informações pessoalmente.
04/10/2021 09:51

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2021 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
04/10/2021 09:20

Juntada de petição
04/10/2021 09:06

Juntada de petição
03/10/2021 02:37

Juntada de contestação
13/09/2021 06:54

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 17:37

Juntada de petição
02/09/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800846-55.2021.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: CLAUDEAN OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO BICALHO SILVA - MA13907 REQUERIDO: NACIONAL NOVA MARABA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: HAROLDO WILSON GAIA PARA - PA8971 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: DECISÃO.

Formula o promovente pedido de tutela de evidência para que seja determinado por esse Juízo que a promovida efetue a entrega de veículo reserva da mesma categoria do veículo que está no conserto há vários dias.

Inicial instruída com a documentação necessária.

Fundamentos Sobre o pedido de liminar o Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Cíveis e Criminais já firmou entendimento de que: "Enunciado 26 – São cabíveis a tutela acautelatória e antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis (nova redação no FONAJE Florianópolis – SC)”.

Como é sabido, a tutela de urgência é concedida em caráter excepcional.

Por isso, deverá preencher os requisitos específicos e cumulativos, a saber, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil – CPC).

De fato, não se vislumbram presentes os requisitos específicos e cumulativos da medida pleiteada, haja vista que o caso necessita de melhor análise, com o julgamento após a audiência e juntada de contestação, especialmente porque o autor fez pedido de desfazimento do contrato com devolução dos valores pagos, de modo que a concessão de veículo reserva lhe geraria a utilização de um automóvel por um período de tempo sem a respectiva contraprestação.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Imperatriz/MA, 25 de agosto de 2021.

Débora Jansen Castro Trovão Juíza de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível
01/09/2021 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2021 10:24

Decorrido prazo de CLAUDEAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
27/08/2021 11:18

Decorrido prazo de NACIONAL NOVA MARABA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2021 11:43

Conclusos para decisão
25/08/2021 11:43

Juntada de Certidão
17/08/2021 06:19

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
17/08/2021 06:18

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 09:05

Audiência Conciliação designada para 04/10/2021 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
13/08/2021 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 20:26

Juntada de petição
12/08/2021 09:59

Outras Decisões
29/07/2021 09:08

Conclusos para decisão
29/07/2021 09:08

Juntada de Certidão
29/07/2021 08:29

Juntada de petição
20/07/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 10:28

Conclusos para decisão
20/07/2021 10:27

Juntada de Certidão
20/07/2021 10:21

Juntada de petição
18/07/2021 13:42

Juntada de petição
05/07/2021 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 17:09

Juntada de petição
03/07/2021 16:51

Conclusos para decisão
03/07/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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