TJMA - 0803407-95.2018.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS

CPF *47.***.*59-20

Advogados

JADSON CLEON SILVA DE SOUZA

OAB: 7337/MA

CPF *63.***.*24-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 09:51

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:25

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 25/10/2023 07:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/10/2023 10:36

    Juntada de termo

  • 23/10/2023 10:53

    Juntada de petição

  • 28/09/2023 22:36

    Juntada de petição

  • 30/08/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 10:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2023 09:54

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 07:11

    Transitado em Julgado em 14/08/2023

  • 10/08/2023 02:15

    Decorrido prazo de ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS em 09/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 12:17

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 07:33

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 10:27

    Juntada de petição

  • 21/07/2023 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2023 11:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2023 10:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/06/2023 11:36

    Juntada de petição

  • 21/03/2023 07:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 06:59

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 11:27

    Juntada de petição

  • 28/02/2023 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2023 10:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:26

    Juntada de petição

  • 29/01/2023 07:48

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 29/01/2023 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 18/01/2023 09:52

    Juntada de petição

  • 10/01/2023 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2023 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2023 10:42

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/09/2022 12:00

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/08/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 17:41

    Juntada de petição

  • 04/08/2022 20:42

    Decorrido prazo de ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS em 02/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 14:36

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 12/07/2022 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 08:06

    Juntada de contrarrazões

  • 22/06/2022 08:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2022 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 12:09

    Juntada de petição

  • 12/05/2022 13:26

    Juntada de petição

  • 09/03/2022 07:54

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 20:07

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/03/2022 17:24

    Juntada de petição

  • 15/12/2021 22:49

    Juntada de petição

  • 01/12/2021 20:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 23:38

    Juntada de petição

  • 12/11/2021 11:29

    Juntada de termo

  • 08/11/2021 04:38

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 13:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 07:39

    Juntada de petição

  • 30/09/2021 13:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:59

    Juntada de petição de exceção de coisa julgada (322)

  • 13/09/2021 01:32

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 13/09/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 09:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 08:51

    Juntada de despacho

  • 05/12/2019 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 05/12/2019 10:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/12/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 11:39

    Juntada de contrarrazões

  • 19/11/2019 04:05

    Decorrido prazo de ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS em 18/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 15:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 15:00

    Juntada de recurso inominado

  • 22/10/2019 11:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2019 11:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2019 11:32

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 13/10/2019 00:34

    Decorrido prazo de JADSON CLEON SILVA DE SOUZA em 08/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 09:25

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 09:24

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 09:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2019 22:27

    Juntada de contrarrazões

  • 30/09/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 08:21

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 08:20

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2019 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 03:30

    Decorrido prazo de ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS em 04/07/2019 23:59:59.

  • 01/07/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 08:40

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/06/2019 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2019 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2019 11:16

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 07/05/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 10:25

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 17:10

    Juntada de petição

  • 30/04/2019 17:08

    Juntada de petição

  • 28/03/2019 08:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2019 09:07

    Outras Decisões

  • 18/02/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 18:23

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 22:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/01/2019 23:59:59.

  • 05/12/2018 09:54

    Juntada de petição

  • 03/12/2018 09:55

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/11/2018 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 13:49

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 15:55

    Juntada de diligência

  • 26/10/2018 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 10:35

    Juntada de petição

  • 09/10/2018 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 12:04

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 14:39

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2018 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 14:58

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 22:32

    Juntada de petição

  • 16/08/2018 10:44

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 15/08/2018 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2018 09:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/05/2018 09:35 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 17/05/2018 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2018 01:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/05/2018 23:59:59.

  • 04/05/2018 02:19

    Decorrido prazo de JADSON CLEON SILVA DE SOUZA em 03/05/2018 23:59:59.

  • 24/04/2018 17:54

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/04/2018 17:54

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/04/2018 01:33

    Decorrido prazo de JADSON CLEON SILVA DE SOUZA em 13/04/2018 23:59:59.

  • 13/04/2018 09:55

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 30/05/2018 09:35.

  • 12/04/2018 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 11:18

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 09:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2018 08:15

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/03/2018 08:15

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/03/2018 15:04

    Audiência de instrução e julgamento designada para 02/07/2018 11:30.

  • 06/03/2018 08:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/03/2018 11:25

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 10:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/03/2018 00:42

    Decorrido prazo de ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS em 28/02/2018 23:59:59.

  • 02/02/2018 00:18

    Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2018.

  • 02/02/2018 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2018 12:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2018 11:26

    Declarada incompetência

  • 30/01/2018 10:49

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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