11/01/2022 14:12

Arquivado Definitivamente
11/01/2022 14:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/12/2021 19:42

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 19:42

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA em 10/12/2021 23:59.
19/11/2021 00:49

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0816943-42.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB PE21678-A REU: JOSA CONSORCIOS E ARRENDAMENTO LTDA - ME, ANTONIA VALDIRENE DE FREITAS SAMPAIO CRUZ Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA - OAB MA10.714 SENTENÇA Tratam-se de ação ajuizada por TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de JOSA CONSÓRCIO E ARRENDAMENTO LTDA – ME e OUTRO, pelos fatos e fundamentos consignados na petição inicial.

Contudo, consoante constam na petição vinculada ao Id. nº 42936242, as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL, e, assim, pedem sua homologação, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito. É O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do que dispões o art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO anexo ao Id. nº 47532001 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas dispensadas na forma da Lei, art. 90, § 3º do CPC.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a notícia de cumprimento da transação.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

São Luís, 25 de outubro de 2021.

Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
16/11/2021 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 09:21

Homologada a Transação
23/04/2021 12:38

Conclusos para julgamento
28/03/2021 01:25

Decorrido prazo de ANTONIA VALDIRENE DE FREITAS SAMPAIO CRUZ em 26/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 16:16

Juntada de petição
05/03/2021 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2021 18:36

Juntada de diligência
05/03/2021 09:59

Juntada de petição
14/02/2021 01:57

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 18:04

Juntada de petição
11/02/2021 17:37

Expedição de Mandado.
08/02/2021 19:43

Juntada de Carta ou Mandado
04/02/2021 17:07

Juntada de petição
04/02/2021 16:23

Juntada de Ato ordinatório
04/02/2021 06:13

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
01/02/2021 11:47

Juntada de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0816943-42.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB/PE 21678 REU: JOSA CONSORCIOS E ARRENDAMENTO LTDA - ME, ANTONIA VALDIRENE DE FREITAS SAMPAIO CRUZ Advogado do(a) REU: PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA - OAB/MA 10.714 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 38909141 e 38909140), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
27/01/2021 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 12:29

Juntada de Ato ordinatório
06/12/2020 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2020 13:59

Juntada de diligência
06/12/2020 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2020 13:59

Juntada de diligência
14/10/2020 09:39

Expedição de Mandado.
14/10/2020 09:39

Expedição de Mandado.
10/10/2020 05:29

Decorrido prazo de ANTONIA VALDIRENE DE FREITAS SAMPAIO CRUZ em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:16

Decorrido prazo de ANTONIA VALDIRENE DE FREITAS SAMPAIO CRUZ em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:15

Decorrido prazo de ANTONIA VALDIRENE DE FREITAS SAMPAIO CRUZ em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:14

Decorrido prazo de ANTONIA VALDIRENE DE FREITAS SAMPAIO CRUZ em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 17:14

Juntada de petição
01/10/2020 19:27

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2020 14:28

Conclusos para decisão
29/09/2020 09:23

Juntada de petição
24/09/2020 11:54

Juntada de termo
15/09/2020 11:58

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2020 10:09

Juntada de Certidão
07/08/2020 10:07

Juntada de Certidão
22/07/2020 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2020 09:50

Juntada de petição
14/04/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 18:38

Conclusos para decisão
06/12/2019 14:18

Juntada de petição
30/08/2019 00:36

Decorrido prazo de ANTONIA VALDIRENE DE FREITAS SAMPAIO CRUZ em 29/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 15:20

Juntada de petição
13/08/2019 10:56

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/08/2019 10:20 1ª Vara Cível de São Luís .
13/08/2019 10:49

Audiência conciliação designada para 13/08/2019 10:20 1ª Vara Cível de São Luís.
12/08/2019 18:46

Juntada de petição
09/08/2019 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2019 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2019 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2019 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2019 14:43

Juntada de diligência
06/08/2019 10:57

Juntada de petição
06/08/2019 01:50

Decorrido prazo de JOSA CONSORCIOS E ARRENDAMENTO LTDA - ME em 05/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 02:36

Decorrido prazo de TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 17/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2019 15:39

Juntada de diligência
02/07/2019 07:54

Expedição de Mandado.
02/07/2019 07:54

Expedição de Mandado.
02/07/2019 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 16:06

Conclusos para despacho
14/05/2019 16:13

Juntada de petição
14/05/2019 16:13

Juntada de petição
24/04/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 12:00

Conclusos para decisão
23/04/2019 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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