TJMA - 0811686-07.2017.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2021 08:02
Arquivado Definitivamente
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11/11/2021 08:01
Juntada de Certidão
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11/11/2021 01:04
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS SILVA em 09/11/2021 23:59.
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04/10/2021 15:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/10/2021 10:57
Recebidos os autos
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04/10/2021 10:57
Juntada de despacho
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18/02/2021 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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18/02/2021 11:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/02/2021 10:37
Conclusos para decisão
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18/02/2021 10:36
Juntada de Certidão
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18/02/2021 09:49
Juntada de contrarrazões
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18/02/2021 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/02/2021 23:59:59.
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18/02/2021 04:14
Decorrido prazo de GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS em 17/02/2021 23:59:59.
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17/02/2021 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/02/2021 11:37
Juntada de Certidão
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17/02/2021 11:24
Juntada de recurso inominado
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21/01/2021 08:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/01/2021 08:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/01/2021 15:33
Julgado improcedente o pedido
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20/01/2021 07:58
Conclusos para julgamento
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10/01/2019 13:01
Juntada de Certidão
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11/12/2018 11:13
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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11/12/2018 11:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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04/12/2018 14:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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04/12/2018 11:03
Conclusos para despacho
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03/05/2018 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2018 09:23
Conclusos para despacho
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15/07/2017 00:45
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS SILVA em 14/07/2017 23:59:59.
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27/06/2017 09:09
Expedição de Comunicação eletrônica
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22/05/2017 11:29
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 24/10/2017 11:00.
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22/05/2017 11:28
Juntada de termo
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19/05/2017 17:33
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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08/05/2017 17:03
Conclusos para despacho
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09/04/2017 12:58
Audiência de instrução e julgamento designada para 24/10/2017 11:00.
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09/04/2017 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2017
Ultima Atualização
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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