11/06/2021 12:01

Arquivado Definitivamente
11/06/2021 11:56

Transitado em Julgado em 25/02/2021
02/03/2021 10:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:26

Decorrido prazo de WILLAME RIBEIRO MAIA em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 07:19

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA Proc. n.º 0800611-52.2019.8.10.0113 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Requerente: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARQUES Advogado do(a) AUTOR: WILLAME RIBEIRO MAIA - OAB/MA 18808 Requerido: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338 E OAB/MA 19411-A SENTENÇA Vistos, etc... [...] Desta feita, a instituição financeira desincumbiu-se do ônus de comprovar os fatos extintivos do direito da autora, conforme art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, sendo, pois, válido o contrato e seus descontos, restando, desse modo, demonstrada a ausência de falha na prestação dos serviços e, consequentemente, afastados o dano moral e a repetição de indébito.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial extinguindo o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, revogando, por conseguinte a tutela de urgência deferida nos autos (Num. 22856312).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais em favor do patrono da ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC/2015, os quais ficarão suspensos em razão da hipossuficiência da parte autora (art. 93, §3º, do NCPC).

P.

R.

I.

C.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Raposa/MA, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
27/01/2021 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 10:01

Julgado improcedente o pedido
17/11/2020 09:56

Conclusos para julgamento
17/11/2020 09:56

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:33

Juntada de petição
10/11/2020 08:40

Juntada de petição
28/10/2020 14:27

Juntada de petição
28/10/2020 03:31

Publicado Despacho (expediente) em 28/10/2020.
28/10/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 20:16

Juntada de petição
26/10/2020 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 15:42

Conclusos para despacho
21/10/2020 15:42

Juntada de Certidão
13/05/2020 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 17:01

Juntada de Ato ordinatório
18/02/2020 10:47

Juntada de contestação
13/02/2020 05:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2020 21:45

Juntada de diligência
11/12/2019 17:48

Juntada de petição
11/12/2019 10:19

Expedição de Mandado.
10/12/2019 11:59

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2019 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2019 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2019 08:40

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2019 09:37

Conclusos para decisão
21/08/2019 09:24

Juntada de Certidão
21/08/2019 09:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2019 20:49

Juntada de petição
29/07/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 16:58

Conclusos para decisão
23/07/2019 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802346-89.2020.8.10.0015

Condominio Prado Residence

Brenna Nilce da Cruz Tugeiro

Advogado: Judson Eduardo Araujo de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/12/2020 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0803735-14.2019.8.10.0058

Polimix Concreto LTDA

Marcelo de Souza Fiquene-Comercio - EPP

Advogado: Marly Duarte Penna Lima Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/10/2019 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0823706-59.2019.8.10.0001

Antonio Azevedo Neto

Raqueline da Silva Pereira

Advogado: Bruno SA da Silveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/06/2019 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0801453-10.2020.8.10.0012

Ayla Stephanye Sousa Mendonca

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Allyne Walnna Cutrim Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2020 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0802268-06.2021.8.10.0001

Iuri Ferreira Falcao Junior

Banca Cesp Cebrasp

Advogado: Aileen Raphysa Sauaia Falcao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2021 01:10

Exibir Processo