12/09/2024 10:55

Baixa Definitiva
12/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/09/2024 10:54

Recebidos os autos
12/09/2024 10:54

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:54

Recebidos os autos
12/09/2024 10:52

Juntada de termo
12/09/2024 10:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
15/12/2023 15:29

Juntada de petição
15/12/2023 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
15/12/2023 15:06

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:32

Juntada de contrarrazões
12/12/2023 07:05

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:25

Juntada de Certidão
24/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
24/11/2023 00:02

Decorrido prazo de INDIRA RIBEIRO MOURA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:02

Decorrido prazo de VALDECIR TERRES DE LIRIO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:02

Decorrido prazo de PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 16:43

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
31/10/2023 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2023.
31/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 19:24

Recurso Especial não admitido
19/10/2023 08:45

Conclusos para decisão
19/10/2023 08:45

Juntada de termo
18/10/2023 20:57

Juntada de contrarrazões
26/09/2023 00:05

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
23/09/2023 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 12:11

Juntada de Certidão
23/09/2023 00:13

Decorrido prazo de VALDECIR TERRES DE LIRIO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:13

Decorrido prazo de INDIRA RIBEIRO MOURA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:13

Decorrido prazo de PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
22/09/2023 15:46

Juntada de recurso especial (213)
01/09/2023 01:08

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.
01/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 17:32

Juntada de petição
28/08/2023 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:03

Decorrido prazo de PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:07

Decorrido prazo de PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de VALDECIR TERRES DE LIRIO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de INDIRA RIBEIRO MOURA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 09:54

Juntada de petição
27/07/2023 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 13:42

Desentranhado o documento
24/07/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 15:18

Conclusos para julgamento
20/07/2023 14:29

Recebidos os autos
20/07/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/07/2023 14:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/07/2023 00:08

Decorrido prazo de INDIRA RIBEIRO MOURA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2023 11:00

Juntada de contrarrazões
11/07/2023 10:38

Juntada de petição
05/07/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2023.
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de INDIRA RIBEIRO MOURA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de VALDECIR TERRES DE LIRIO em 26/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/06/2023 13:44

Juntada de embargos de declaração (1689)
02/06/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 02/06/2023.
02/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:17

Decorrido prazo de PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2023 12:07

Juntada de petição
04/05/2023 22:08

Conclusos para julgamento
04/05/2023 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 14:12

Recebidos os autos
04/05/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/05/2023 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2023 00:02

Decorrido prazo de INDIRA RIBEIRO MOURA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 21:35

Juntada de petição
02/05/2023 18:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/05/2023 17:23

Juntada de contrarrazões
24/04/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
24/04/2023 16:07

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2023.
24/04/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:27

Decorrido prazo de PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 10:27

Decorrido prazo de INDIRA RIBEIRO MOURA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 10:27

Decorrido prazo de VALDECIR TERRES DE LIRIO em 10/04/2023 23:59.
21/03/2023 15:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2023 12:22

Juntada de embargos de declaração (1689)
15/03/2023 03:42

Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2023.
15/03/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 10:56

Conhecido o recurso de PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO - CPF: *01.***.*30-78 (APELANTE) e provido
06/03/2023 16:28

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2023 07:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/03/2023 15:11

Juntada de petição
13/02/2023 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado
13/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
13/02/2023 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2023 04:23

Decorrido prazo de PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:03

Decorrido prazo de ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO NETO em 01/02/2023 23:59.
24/01/2023 10:03

Conclusos para julgamento
24/01/2023 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2023 12:12

Recebidos os autos
23/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/01/2023 12:12

Pedido de inclusão em pauta
29/12/2022 16:57

Juntada de petição
28/12/2022 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2022 10:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2022 10:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
24/11/2022 10:44

Decorrido prazo de INDIRA RIBEIRO MOURA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:44

Decorrido prazo de VALDECIR TERRES DE LIRIO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:44

Decorrido prazo de ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO NETO em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:30

Juntada de petição
22/11/2022 04:28

Decorrido prazo de VALDECIR TERRES DE LIRIO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:28

Decorrido prazo de INDIRA RIBEIRO MOURA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:28

Decorrido prazo de ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO NETO em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 14:15

Juntada de petição
17/11/2022 04:31

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.
17/11/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
16/11/2022 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 16:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2022 01:03

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2022.
11/11/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 12:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/11/2022 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2022 12:18

Juntada de Certidão
09/11/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/11/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 09:03

Determinação de redistribuição por prevenção
09/11/2022 08:22

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:08

Recebidos os autos
17/10/2022 15:08

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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