TJMA - 0001162-10.2011.8.10.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2023 09:22
Baixa Definitiva
-
21/08/2023 09:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
21/08/2023 09:22
Juntada de termo
-
21/08/2023 09:20
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
07/03/2023 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
07/03/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 08:31
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 08:29
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 08:15
Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO SILVA em 06/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:41
Decorrido prazo de LEONILDO FERNANDES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:41
Decorrido prazo de MARIA HILZA DE ASSIS SOUSA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:41
Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES FERREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL PEREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SENA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de DAMIAO BEZERRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de GENESIO DE AGUIAR SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de JOSE DE MELO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VIEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS MACHADO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de HELOISA HELENA TORRES DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA SOUSA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES SALES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:40
Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 10:25
Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 10:25
Decorrido prazo de ANTONIO VALDEJANE PEREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 10:25
Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 10:25
Decorrido prazo de ANTONIO LAURENTINO DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 10:25
Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 10:25
Decorrido prazo de LUIS SILVA NETO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 10:25
Decorrido prazo de LEONILDA FERNANDES COSTA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 10:25
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PAULO DA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 10:25
Decorrido prazo de ADERSON PAULO DA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 10:25
Decorrido prazo de ASPRAG. ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO P. A. AGROPER em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 10:25
Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 04:45
Publicado Intimação em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
07/02/2023 09:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2023 17:25
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
-
26/01/2023 01:53
Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
-
26/01/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
12/01/2023 13:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/01/2023 19:01
Recurso Especial não admitido
-
22/09/2022 11:06
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 11:05
Juntada de termo
-
22/09/2022 05:48
Decorrido prazo de ADERSON PAULO DA CRUZ em 21/09/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SENA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:49
Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA CRUZ em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:49
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:49
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES SALES em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:49
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA SOUSA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:49
Decorrido prazo de HELOISA HELENA TORRES DE SOUSA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:49
Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS MACHADO em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:49
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:49
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VIEIRA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:49
Decorrido prazo de JOSE DE MELO DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:49
Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:49
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:49
Decorrido prazo de GENESIO DE AGUIAR SILVA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:48
Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:48
Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES FERREIRA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:48
Decorrido prazo de MARIA HILZA DE ASSIS SOUSA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:48
Decorrido prazo de LEONILDO FERNANDES em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 05:48
Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL PEREIRA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:49
Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA SANTOS em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:49
Decorrido prazo de ANTONIO VALDEJANE PEREIRA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:49
Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:49
Decorrido prazo de ANTONIO LAURENTINO DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:49
Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO SILVA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:49
Decorrido prazo de LUIS SILVA NETO em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:49
Decorrido prazo de LEONILDA FERNANDES COSTA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:49
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PAULO DA CRUZ em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:49
Decorrido prazo de ADERSON PAULO DA CRUZ em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:49
Decorrido prazo de ASPRAG. ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO P. A. AGROPER em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:48
Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:48
Decorrido prazo de DAMIAO BEZERRA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 03:48
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
-
29/08/2022 01:37
Publicado Intimação em 29/08/2022.
-
27/08/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
25/08/2022 17:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
25/08/2022 16:59
Juntada de recurso especial (213)
-
05/08/2022 01:34
Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2022.
-
05/08/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
-
03/08/2022 13:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/08/2022 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/08/2022 03:19
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 01/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 16:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/07/2022 14:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/07/2022 13:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/06/2022 11:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL PEREIRA DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de LEONILDO FERNANDES em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de MARIA HILZA DE ASSIS SOUSA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES FERREIRA DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA SANTOS em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO VALDEJANE PEREIRA DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO LAURENTINO DE ALMEIDA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO SILVA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de LEONILDA FERNANDES COSTA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PAULO DA CRUZ em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de ADERSON PAULO DA CRUZ em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de GENESIO DE AGUIAR SILVA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de JOSE DE MELO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VIEIRA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS MACHADO em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de HELOISA HELENA TORRES DE SOUSA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA SOUSA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES SALES em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA CRUZ em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SENA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de DAMIAO BEZERRA DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:19
Decorrido prazo de ASPRAG. ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO P. A. AGROPER em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:19
Decorrido prazo de LUIS SILVA NETO em 27/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 10:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/09/2021 11:25
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
01/09/2021 00:18
Publicado Acórdão (expediente) em 01/09/2021.
-
01/09/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
31/08/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001162-10.2011.8.10.0028 Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s) : Benedito Nabarro (OABMA 3796) Apelado : ANDERSON PAULO DA CRUZ E OUTROS EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
EXTINÇÃO DA DEMANDA POR RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
PROCESSO QUE ARRASTOU-SE ANOS A FIO AGUARDANDO O IMPULSO DA PARTE AUTORA PARA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
I – A prescrição intercorrente configura-se diante da inércia da movimentação do procedimento já instaurado (desídia da parte), constituindo como uma sanção para a ausência de tramitação injustiçada, violadora do princípio constitucional da razoável duração do processo II - Consta dos autos que, ajuizada a presente execução para pagamento de valores oriundos de título de crédito desde o ano de 2011, não foi obtida a citação dos devedores, passando os autos a sofre reiterados pedidos de suspensão que extrapolaram o próprio prazo solicitado.
Com isto, a tramitação do feito, sem a triangularização da relação processual, arrasta-se de 2011 a 2021, em 10 anos no qual sequer a citação dos devedores foi realizada III – Recurso não provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 19/08/2021 a 26/08/2021, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.
Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator -
30/08/2021 11:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2021 08:43
Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0166-38 (APELANTE) e não-provido
-
26/08/2021 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/08/2021 09:42
Juntada de parecer do ministério público
-
13/08/2021 11:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/08/2021 19:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/08/2021 12:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/07/2021 14:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/07/2021 14:31
Juntada de parecer
-
25/06/2021 08:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/06/2021 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 09:37
Recebidos os autos
-
22/06/2021 09:37
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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