15/09/2022 17:47

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 20:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:19

Decorrido prazo de ANTONIA XAVIER DE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:11

Decorrido prazo de ANTONIA XAVIER DE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 06/07/2022 23:59.
28/06/2022 09:43

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
28/06/2022 09:43

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 14:37

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:00

Intimação

Autos n. 0801161-28.2021.8.10.0032 Autora: Antônia Xavier de Almeida do Nascimento Réu: Banco Bradesco S.A. SENTENÇA Conforme depósito judicial de ID n. 69008552 (obrigação de pagar), a decisão judicial condenatória foi devidamente cumprida.

Disciplinando a extinção do feito executivo, o art. 526, §3º, do CPC, assim dispõe, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” No caso em exame, a parte ré pagou o quantum devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos.

Logo, deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Ante o exposto, julgo extinto feito, no termo do artigo 526, § 3º, do CPC.

Por fim, expeça-se o ALVARÁ em nome da parte autora para levantamento do saldo em conta judicial vinculada a este processo e em cumprimento de sentença, conforme informado em depósito judicial de ID n. 69008552.

Cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Coelho Neto/MA, 10 de junho de 2022.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
20/06/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2022 15:02

Conclusos para decisão
10/06/2022 14:31

Juntada de petição
24/05/2022 10:37

Juntada de petição
23/03/2022 07:58

Decorrido prazo de ANTONIA XAVIER DE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 07:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/03/2022 23:59.
04/03/2022 09:09

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
04/03/2022 09:09

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 16:37

Julgado procedente o pedido
05/10/2021 12:59

Conclusos para despacho
05/10/2021 12:59

Juntada de Certidão
25/09/2021 09:51

Decorrido prazo de ANTONIA XAVIER DE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 24/09/2021 23:59.
20/09/2021 10:25

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2021 00:41

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
02/09/2021 19:28

Decorrido prazo de ANTONIA XAVIER DE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 27/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0801161-28.2021.8.10.0032 Autora: Antônia Xavier de Almeida do Nascimento Réu: Banco Bradesco S.A. DESPACHO A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus.

Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.

Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos.

Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por ora, ao tempo em que determino citação pessoal da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo.

Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo.

Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede noutra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE).

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Coelho Neto/MA, 25 de julho de 2021.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
30/08/2021 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 11:01

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2021 16:16

Juntada de contestação
05/08/2021 00:06

Publicado Intimação em 05/08/2021.
04/08/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 12:13

Conclusos para despacho
23/07/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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