09/02/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:02

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:15

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
04/11/2023 22:51

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2023 07:36

Juntada de Certidão
25/09/2023 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2023 22:11

Juntada de Mandado
12/09/2023 13:11

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
05/09/2023 16:50

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 00:52

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804272-55.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - OAB/RS 21483-A, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - OAB/MA 9987-A EXECUTADO: RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS, ambos qualificados na inicial.

Na manifestação de Id 93985332, o exequente requer a extinção da presente execução motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Assim, HOMOLOGO a desistência e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Acolho os argumentos da parte autora e deixo de condená-la nas custas e honorários advocatícios, vez que a desistência da execução por falta de bens penhoráveis, não deve ensejar a condenação do credor em sucumbência, vez que a desistência foi motivada por causa superveniente não imputável ao credor.

Neste sentido: RECURSO ESPECIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

NÃO CABIMENTO. 1.

Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775). 2.

A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. 3.

Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor.

Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. 4.

Recurso especial não provido.(STJ - REsp: 1675741 PR 2017/0126713-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2019) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

Em decisão recente proferida pela 4ª turma do STJ, no Recurso Especial nº 1.675.741, relatado pelo Ministro Luis Felipe Salomão, ficou decidido que a desistência da execução por falta de bens penhoráveis afasta a condenação do exequente em honorários advocatícios. 2.

Ademais, deve se considerar a aplicação do princípio da causalidade, posto que os executados deram causa a ação de execução, uma vez que se perfizeram inadimplentes com a obrigação contraída pela nota promissória firmada em favor do exequente.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.(TJGO, Apelação ( CPC) 0045967-65.1995.8.09.0051, Rel.

Des (a).

FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA, 3ª Câmara Cível, julgado em 21/07/2020, DJe de 21/07/2020). (grifei) Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do que preceitua a norma contida no art. 85, § 10, do Código de Processo Civil.

Desconstituam-se as penhoras e restrições eventualmente realizadas no curso do processo.

Intimem-se e certifique-se o trânsito em julgado que se opera de imediato ante a preclusão lógica do direito de recorrer e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de praxe.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 31 de julho de 2023.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
07/08/2023 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2023 12:32

Juntada de ato ordinatório
07/08/2023 12:31

Transitado em Julgado em 31/07/2023
07/08/2023 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:16

Extinto o processo por desistência
31/07/2023 08:57

Conclusos para despacho
06/06/2023 08:34

Juntada de petição
12/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804272-55.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER OAB/RS 21483-A EXECUTADO: RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS DESPACHO Vistos em correição.

Superado o motivo que ensejou o sobrestamento do feito nos ter os do despacho de Id 76194062, determino que se proceda-se ao levantamento da suspensão processual outrora determinada com regularização do prosseguimento do feito, nos termos do despacho/decisão retro.

Da análise dos autos, observo o insucesso das tentativas de localização de bens passíveis de penhora, e deste modo, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, § 1º, do CPC, durante o qual ficará suspensa a prescrição, sem prejuízo de reativação, caso o exequente encontre bens do devedor.

Entretanto, visando evitar que o feito permaneça parado na Secretaria como que por inércia do juízo, determino o arquivamento provisório deste processo, ressaltando-se que autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Após o decurso do prazo assinalado acima, INTIME-SE o exequente, via advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, requerendo o que entender cabível.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 02 de maio de 2023.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.
10/05/2023 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 23:18

Conclusos para decisão
23/04/2023 23:15

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:41

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 22/03/2023 23:59.
10/04/2023 05:33

Publicado Intimação em 22/02/2023.
10/04/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804272-55.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER OAB/RS 21483-A EXECUTADO: RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS DESPACHO Vistos em correição.

Tendo em vista o pedido de Id 75720337, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias.

Escoado o prazo, independentemente de novo despacho, fica desde já intimada a parte Requerente para conferir andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 14 de fevereiro de 2023.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
17/02/2023 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2022 15:26

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:25

Juntada de termo
09/09/2022 14:30

Juntada de petição
07/09/2022 00:19

Publicado Intimação em 06/09/2022.
07/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
03/09/2022 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 13:20

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:24

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:06

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:42

Juntada de petição
21/04/2022 00:20

Publicado Intimação em 20/04/2022.
21/04/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:31

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:07

Juntada de petição
22/03/2022 09:44

Publicado Intimação em 18/03/2022.
22/03/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 08:02

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:03

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:25

Juntada de Certidão
15/02/2022 18:16

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:42

Juntada de petição
10/12/2021 01:27

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís PROCESSO: 0804272-55.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - OAB/RS 21483-A EXECUTADO: RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS DESPACHO Defiro o pedido de ID 57023091.

Mediante o recolhimento prévio das custas judiciais, autorizo a consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o intuito de localizar o endereço atualizado da parte executada.

Caso as pesquisas forneçam resultados positivos, intime-se a parte autora, via DJE, para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese das pesquisas serem infrutíferas, determino a intimação do autor, via DJE, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o andamento do processo, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Unidade Jurisdicional Cível
07/12/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 17:20

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:56

Juntada de petição
20/11/2021 01:06

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804272-55.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - OAB/RS 21483-A EXECUTADO: RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 56237084), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Terça-feira, 16 de Novembro de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
17/11/2021 23:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 15:54

Juntada de Certidão
12/11/2021 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 23:28

Juntada de diligência
19/08/2021 09:16

Expedição de Mandado.
18/08/2021 11:54

Juntada de Mandado
11/08/2021 05:23

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:23

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 10:24

Juntada de petição
28/07/2021 00:53

Publicado Intimação em 23/07/2021.
28/07/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804272-55.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - OAB/RS 21483 EXECUTADO: RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se mandado/carta de citação no endereço indicado pelo autor, a saber: Rua dois, Nº 19, Qd 4, Cohatrac IV, São Luis/MA, CEP: 65054-510, nos termos de id. 6947995.

São Luís, Segunda-feira, 19 de Julho de 2021.

Fernanda Araujo Abreu Técnica Judiciária Matrícula 133298
21/07/2021 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 16:52

Juntada de ato ordinatório
14/07/2021 15:34

Juntada de petição
06/07/2021 02:41

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
03/07/2021 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 13:39

Juntada de ato ordinatório
21/06/2021 21:06

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 19:30

Juntada de diligência
05/05/2021 16:22

Expedição de Mandado.
26/04/2021 09:05

Juntada de
20/03/2021 02:34

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 12:01

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/03/2021 08:07

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804272-55.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - OAB/RS 21483 EXECUTADO: RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se carta de citação e pagamento, nos termos do despacho inicial de ID. 6947995 para o endereço indicado pelo autor, a saber: AVENIDA CONTORNO, Nº 83, BAIRRO RIO ANIL, SÃO LUÍS/MA, CEP: 65061-670.

São Luís, Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021.

LAÍS RODRIGUES E RODRIGUES Auxiliar Judiciária 166157
03/03/2021 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 11:13

Juntada de Ato ordinatório
19/02/2021 11:25

Juntada de petição
19/02/2021 06:18

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 05:53

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 18/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:18

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804272-55.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EXEQUENTE: NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - OAB/MA 15329, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - OAB/MA 9987 EXECUTADO: RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 40297485), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
29/01/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 10:00

Juntada de Ato ordinatório
27/01/2021 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 11:50

Juntada de diligência
20/01/2021 09:17

Expedição de Mandado.
20/01/2021 08:56

Juntada de Carta ou Mandado
14/01/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 16:15

Conclusos para despacho
15/12/2020 15:17

Juntada de Certidão
12/12/2020 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 18:01

Juntada de Certidão
03/12/2020 11:13

Juntada de aviso de recebimento
03/11/2020 12:18

Juntada de Certidão
26/10/2020 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 08:23

Conclusos para despacho
24/10/2020 10:03

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 20/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 16:40

Juntada de Certidão
22/10/2020 09:25

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 20/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 06:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2020 14:09

Juntada de Ato ordinatório
19/09/2020 08:05

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 15/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 12:23

Juntada de petição
05/09/2020 01:52

Publicado Intimação em 04/09/2020.
05/09/2020 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2020 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 15:14

Conclusos para despacho
23/05/2020 15:13

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 18/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 10:54

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 18/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 00:43

Publicado Intimação em 04/05/2020.
06/04/2020 15:06

Juntada de petição
26/03/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2020 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 11:17

Juntada de Ato ordinatório
06/03/2020 16:54

Juntada de petição
03/03/2020 03:08

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 03:08

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 02/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:17

Publicado Intimação em 05/02/2020.
05/02/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2020 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 17:31

Juntada de ato ordinatório
30/01/2020 01:41

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS em 29/01/2020 23:59:59.
10/12/2019 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 10:50

Juntada de diligência
06/12/2019 10:06

Expedição de Mandado.
06/12/2019 10:04

Juntada de Mandado
06/12/2019 09:23

Juntada de ato ordinatório
30/11/2019 08:47

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 28/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 11:23

Juntada de petição
21/11/2019 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2019.
21/11/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2019 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 09:50

Conclusos para despacho
19/11/2019 09:50

Juntada de Certidão
14/11/2019 03:49

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 13/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 13:21

Juntada de protocolo
22/10/2019 00:26

Publicado Intimação em 22/10/2019.
22/10/2019 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2019 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 10:55

Juntada de ato ordinatório
17/10/2019 16:26

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2019 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 11:22

Juntada de Mandado
01/10/2019 11:02

Juntada de ato ordinatório
13/07/2019 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 12/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 15:10

Juntada de Certidão
21/06/2019 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2019 19:32

Juntada de diligência
12/06/2019 17:37

Juntada de Certidão
07/06/2019 02:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 06/06/2019 23:59:59.
16/05/2019 22:09

Mandado devolvido dependência
16/05/2019 22:09

Juntada de diligência
16/05/2019 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2019 12:41

Juntada de diligência
15/05/2019 08:37

Expedição de Mandado.
15/05/2019 08:37

Expedição de Mandado.
09/05/2019 08:55

Juntada de Ofício
23/04/2019 00:47

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 22/04/2019 23:59:59.
18/04/2019 00:06

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 18/03/2019 23:59:59.
10/04/2019 10:40

Juntada de Ofício
28/03/2019 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2019 11:37

Juntada de Petição de diligência
27/03/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 17:31

Conclusos para despacho
26/03/2019 17:30

Juntada de Certidão
14/03/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 00:26

Publicado Intimação em 11/03/2019.
09/03/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 09:40

Conclusos para despacho
26/02/2019 09:39

Juntada de Certidão
21/02/2019 08:52

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS em 20/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 21:01

Juntada de diligência
06/02/2019 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2019 09:18

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 31/01/2019 23:59:59.
18/01/2019 14:02

Expedição de Mandado
17/01/2019 17:15

Juntada de Mandado
17/01/2019 16:18

Juntada de ato ordinatório
14/01/2019 10:40

Juntada de petição
11/12/2018 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2018.
11/12/2018 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 15:59

Juntada de Ato ordinatório
29/11/2018 14:35

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS em 28/11/2018 23:59:59.
01/11/2018 16:24

Juntada de diligência
01/11/2018 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 00:43

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 30/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 11:30

Expedição de Mandado
23/10/2018 08:27

Juntada de Mandado
15/10/2018 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 17:09

Conclusos para despacho
11/10/2018 17:08

Juntada de Certidão
11/10/2018 10:01

Juntada de petição
24/09/2018 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica
24/09/2018 14:20

Juntada de Ato ordinatório
13/09/2018 00:39

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS em 12/09/2018 23:59:59.
22/08/2018 09:36

Juntada de diligência
22/08/2018 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2018 17:14

Juntada de diligência
14/08/2018 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2018 09:23

Juntada de Petição de diligência
25/06/2018 09:23

Mandado devolvido dependência
13/06/2018 16:38

Juntada de Certidão
13/06/2018 16:33

Expedição de Mandado
13/06/2018 16:33

Expedição de Mandado
12/06/2018 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 11:56

Conclusos para despacho
12/06/2018 11:55

Juntada de Certidão
17/04/2018 16:00

Expedição de Mandado
17/04/2018 15:29

Juntada de Mandado
10/04/2018 00:28

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 09/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 15:23

Conclusos para despacho
28/03/2018 11:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 11:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica
12/03/2018 14:35

Juntada de ato ordinatório
19/08/2017 01:53

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 15/08/2017 23:59:59.
02/08/2017 17:43

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2017 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica
18/07/2017 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 10:52

Conclusos para despacho
08/02/2017 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800716-54.2019.8.10.0137

Jose Carvalho Serra

Tricard Servicos de Intermediacao de Car...

Advogado: Guilherme Karol de Melo Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/05/2019 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0814721-04.2019.8.10.0001

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Gino Henrique Aguiar Ferreira

Advogado: Milena Sousa Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/04/2019 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0818958-50.2020.8.10.0000

Wagner Fernando Ferreira Pereira

Estado do Maranhao - Controladoria Geral...

Advogado: Edilson Maximo Araujo da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0800704-92.2020.8.10.0076

Joao Rodrigues dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Felipe Thiago Serra Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0800423-57.2020.8.10.0070

Raimundo Odesse da Silva

Auto Posto Arari Combustiveis LTDA

Advogado: Afonso Natan Sodre Siqueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/2020 11:35

Exibir Processo