TJMA - 0815381-66.2017.8.10.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2021 08:12
Arquivado Definitivamente
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11/05/2021 09:39
Transitado em Julgado em 11/02/2021
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12/02/2021 07:29
Decorrido prazo de IANA PAULA PEREIRA DE MELO em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 06:08
Decorrido prazo de FERNANDA JORGE LAGO em 11/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 05:47
Decorrido prazo de 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 10/02/2021 23:59:59.
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27/01/2021 02:13
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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11/01/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
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11/01/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
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11/01/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815381-66.2017.8.10.0001 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOAO BATISTA SERRAO NUNES Advogado do(a) AUTOR: IANA PAULA PEREIRA DE MELO - MA12704 REU: WALDEMOR MOREIRA LAGO FILHO Advogado do(a) REU: FERNANDA JORGE LAGO - MA6836 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, o presente pedido de usucapião formulado por JOÃO BATISTA SERRÃO NUNES, pelos fundamentos alinhavados no bojo desta decisão.
Revogo a tutela provisória de urgência expedida na id8488014 e, por consequência, expeça-se ofício ao 2ª Cartório de Registro de Imóveis de São Luís/MA para determinar o desbloqueio na matrícula do imóvel tombado sob n. 4981, no Livro 2, lotes 03, 04 e 05, localizados na Rua 7, Quadra 48, no bairro Jardim São Cristóvão I, São Luís/MA.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 85, § 2o, do CPC/2015, os quais estabeleço em R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), ao mês a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária, pelo INPC, a partir desta data, suspensa a exigibilidade por litigar, sob os benefícios da justiça gratuita.
Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Luís (MA), DATA DO SISTEMA.
RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível -
08/01/2021 17:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2021 17:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/12/2020 00:50
Juntada de Certidão
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18/12/2020 10:11
Expedição de Informações pessoalmente.
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17/12/2020 09:41
Juntada de Ofício
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15/12/2020 10:32
Julgado improcedente o pedido
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15/12/2020 10:04
Conclusos para despacho
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26/11/2020 11:19
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/11/2020 10:00 11ª Vara Cível de São Luís .
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04/11/2020 00:31
Publicado Intimação em 04/11/2020.
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04/11/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/10/2020 11:12
Juntada de Certidão
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29/10/2020 10:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/10/2020 10:52
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2020 10:00 11ª Vara Cível de São Luís.
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20/10/2020 11:48
Outras Decisões
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05/10/2020 15:17
Conclusos para decisão
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05/10/2020 15:16
Juntada de Certidão
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23/09/2020 05:06
Decorrido prazo de IANA PAULA PEREIRA DE MELO em 22/09/2020 23:59:59.
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16/09/2020 00:14
Publicado Intimação em 15/09/2020.
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16/09/2020 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/09/2020 15:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2020 10:29
Juntada de petição
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02/09/2020 14:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/08/2020 02:56
Decorrido prazo de IANA PAULA PEREIRA DE MELO em 25/08/2020 23:59:59.
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21/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/08/2020 10:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/08/2020 09:52
Conclusos para despacho
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19/08/2020 10:34
Juntada de petição
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29/07/2020 13:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/07/2020 09:45
Juntada de Ato ordinatório
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07/03/2019 16:20
Juntada de aviso de recebimento
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19/09/2018 09:06
Juntada de Ofício
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13/09/2018 11:09
Juntada de aviso de recebimento
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13/09/2018 10:29
Juntada de aviso de recebimento
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13/09/2018 10:21
Juntada de aviso de recebimento
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13/09/2018 10:13
Juntada de aviso de recebimento
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13/09/2018 10:10
Juntada de aviso de recebimento
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13/09/2018 09:53
Juntada de aviso de recebimento
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13/09/2018 09:41
Juntada de aviso de recebimento
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21/06/2018 01:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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07/06/2018 11:05
Juntada de Petição de petição
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09/04/2018 14:54
Juntada de Petição de petição
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30/03/2018 13:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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10/03/2018 00:21
Decorrido prazo de WALDEMOR MOREIRA LAGO FILHO em 09/03/2018 23:59:59.
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15/02/2018 17:14
Juntada de Petição de petição
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15/02/2018 17:10
Juntada de Petição de petição
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15/02/2018 17:10
Juntada de Petição de petição
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15/02/2018 16:58
Juntada de Petição de petição
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15/02/2018 16:00
Juntada de Petição de petição
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15/02/2018 15:53
Juntada de Petição de contestação
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15/02/2018 15:53
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2018 17:03
Juntada de Petição de petição
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23/01/2018 10:02
Juntada de edital
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22/01/2018 10:48
Juntada de Ofício
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22/01/2018 09:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2018 09:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2018 09:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2018 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica
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22/01/2018 09:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2018 09:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2018 09:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2018 09:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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31/10/2017 10:59
Juntada de Petição de petição
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25/10/2017 10:06
Concedida a Antecipação de tutela
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31/08/2017 14:16
Conclusos para decisão
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27/07/2017 19:53
Juntada de Petição de petição
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13/07/2017 17:35
Expedição de Comunicação eletrônica
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10/07/2017 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2017 10:34
Conclusos para decisão
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10/05/2017 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2017
Ultima Atualização
26/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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