03/12/2024 15:18

Baixa Definitiva
03/12/2024 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/12/2024 14:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RAMOS DA SILVA FERREIRA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:06

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:48

Recurso Especial não admitido
01/11/2024 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/11/2024 08:25

Juntada de termo
01/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:35

Juntada de contrarrazões
02/10/2024 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 19:44

Recebidos os autos
01/10/2024 19:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
28/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 23:39

Juntada de recurso especial (213)
07/08/2024 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 13:34

Conclusos para julgamento
02/07/2024 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 20:33

Recebidos os autos
18/06/2024 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/06/2024 20:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2024 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 12:29

Juntada de petição
17/04/2024 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 17/04/2024.
17/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.
29/01/2024 12:37

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/01/2024 00:38

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
15/01/2024 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2023 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 14:23

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS RAMOS DA SILVA FERREIRA - CPF: *43.***.*72-49 (REQUERENTE) e não-provido
14/12/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 15:04

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 18:03

Conclusos para julgamento
23/11/2023 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 17:31

Recebidos os autos
21/11/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/11/2023 17:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2023 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/06/2023 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/06/2023 23:59.
03/05/2023 09:07

Juntada de contrarrazões
03/05/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.
03/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2023 22:30

Juntada de agravo interno cível (1208)
11/03/2023 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/03/2023 23:59.
06/02/2023 14:02

Juntada de petição
27/01/2023 18:38

Juntada de agravo interno cível (1208)
27/01/2023 16:34

Publicado Decisão (expediente) em 25/01/2023.
27/01/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2023 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2023 11:17

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2022 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/08/2022 23:59.
20/08/2022 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/08/2022 23:59.
18/07/2022 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/07/2022 10:26

Juntada de contrarrazões
06/07/2022 10:20

Juntada de embargos de declaração (1689)
06/07/2022 02:07

Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2022.
06/07/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2022 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 13:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
29/03/2022 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2022 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/03/2022 23:59.
25/02/2022 12:23

Juntada de parecer do ministério público
14/02/2022 20:40

Juntada de petição
11/02/2022 01:11

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2022.
11/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 20:06

Recebidos os autos
03/02/2022 20:06

Conclusos para despacho
03/02/2022 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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