TJMA - 0000425-78.2013.8.10.0111
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2024 14:54
Transitado em Julgado em 09/12/2024
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10/12/2024 09:41
Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 09:41
Decorrido prazo de FABIA BOGEA PORTELA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 09:41
Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 09:41
Decorrido prazo de ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 09:41
Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 09/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 17:01
Juntada de petição
-
04/12/2024 21:24
Juntada de petição
-
03/12/2024 15:05
Juntada de petição
-
02/12/2024 01:29
Publicado Intimação em 02/12/2024.
-
02/12/2024 01:29
Publicado Intimação em 02/12/2024.
-
02/12/2024 01:29
Publicado Intimação em 02/12/2024.
-
02/12/2024 01:29
Publicado Intimação em 02/12/2024.
-
02/12/2024 01:28
Publicado Intimação em 02/12/2024.
-
02/12/2024 01:28
Publicado Intimação em 02/12/2024.
-
02/12/2024 01:28
Publicado Intimação em 02/12/2024.
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02/12/2024 01:26
Publicado Sentença (expediente) em 02/12/2024.
-
30/11/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
30/11/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
30/11/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
30/11/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
30/11/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
30/11/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
30/11/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
30/11/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
29/11/2024 14:01
Desentranhado o documento
-
29/11/2024 14:01
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
29/11/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2024 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2024 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2024 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2024 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2024 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2024 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2024 11:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/11/2024 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2024 10:53
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 27/11/2024 09:00 Vara Única de Pio XII.
-
28/11/2024 10:53
Julgado improcedente o pedido
-
26/11/2024 17:53
Juntada de petição
-
26/11/2024 16:19
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:19
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:19
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:19
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:18
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:18
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:18
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:18
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:17
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:17
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:17
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:17
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:16
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:16
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:15
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:15
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:15
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:15
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:14
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:14
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:14
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:14
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:13
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:13
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:12
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:12
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:11
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:11
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:11
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:11
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:10
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:10
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:09
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:09
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:09
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:09
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:07
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:07
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:07
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:07
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:06
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:06
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:05
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:05
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:05
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:05
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:04
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:04
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:02
Juntada de diligência
-
26/11/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:02
Juntada de diligência
-
25/11/2024 16:36
Juntada de diligência
-
25/11/2024 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 16:36
Juntada de diligência
-
25/11/2024 16:35
Juntada de diligência
-
25/11/2024 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 16:35
Juntada de diligência
-
25/11/2024 16:34
Juntada de diligência
-
25/11/2024 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 16:34
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:50
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:50
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:49
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:49
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:48
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:48
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:47
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:47
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:47
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:47
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:44
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:44
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:26
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:26
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:26
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:26
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:25
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:25
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:24
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:24
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:24
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:24
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:23
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:23
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:16
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:16
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:15
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:15
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:15
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:15
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:14
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:14
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:13
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:13
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:12
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:12
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:12
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:11
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:11
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:11
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:08
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:08
Juntada de diligência
-
21/11/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 17:23
Juntada de Certidão de antecedentes penais
-
21/11/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 09:41
Juntada de petição
-
14/11/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 15:50
Juntada de diligência
-
12/11/2024 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 15:50
Juntada de diligência
-
12/11/2024 15:48
Juntada de diligência
-
12/11/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 15:48
Juntada de diligência
-
12/11/2024 15:18
Juntada de diligência
-
12/11/2024 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 15:18
Juntada de diligência
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 15:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2024 15:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2024 15:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2024 15:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/11/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 17:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2024 17:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2024 17:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2024 17:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2024 17:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2024 17:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2024 17:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2024 17:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2024 17:30
Juntada de Edital
-
08/11/2024 10:33
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 11:00, Vara Única de Pio XII.
-
08/11/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 14:05
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 14:05
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 13:48
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 13:48
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 13:48
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 13:12
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 13:09
Juntada de Ofício
-
31/10/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 12:50
Juntada de Ofício
-
31/10/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 12:29
Juntada de Ofício
-
31/10/2024 12:22
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 11:46
Publicado Intimação em 25/10/2024.
-
29/10/2024 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
29/10/2024 11:46
Publicado Intimação em 25/10/2024.
-
29/10/2024 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
29/10/2024 11:46
Publicado Intimação em 25/10/2024.
-
29/10/2024 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
29/10/2024 11:46
Publicado Intimação em 25/10/2024.
-
29/10/2024 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
29/10/2024 11:46
Publicado Intimação em 25/10/2024.
-
29/10/2024 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
29/10/2024 11:46
Publicado Intimação em 25/10/2024.
-
29/10/2024 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
29/10/2024 08:32
Juntada de petição
-
25/10/2024 09:08
Juntada de petição
-
24/10/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 15:46
Juntada de Carta precatória
-
23/10/2024 17:17
Juntada de petição
-
23/10/2024 16:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2024 16:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2024 16:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2024 16:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2024 16:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2024 16:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2024 16:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2024 16:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2024 16:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/10/2024 18:00
Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 27/11/2024 09:00 Vara Única de Pio XII.
-
22/10/2024 17:58
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 11:00, Vara Única de Pio XII.
-
22/10/2024 08:09
Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 08:09
Decorrido prazo de FABIA BOGEA PORTELA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 08:09
Decorrido prazo de ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 08:09
Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 08:08
Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 08:08
Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 21/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 16:58
Juntada de petição
-
15/10/2024 15:40
Juntada de petição
-
15/10/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 10:10
Juntada de petição
-
14/10/2024 03:06
Publicado Intimação em 14/10/2024.
-
14/10/2024 03:06
Publicado Intimação em 14/10/2024.
-
14/10/2024 03:06
Publicado Intimação em 14/10/2024.
-
14/10/2024 03:06
Publicado Intimação em 14/10/2024.
-
14/10/2024 03:06
Publicado Intimação em 14/10/2024.
-
14/10/2024 03:06
Publicado Intimação em 14/10/2024.
-
14/10/2024 03:06
Publicado Intimação em 14/10/2024.
-
14/10/2024 03:06
Publicado Intimação em 14/10/2024.
-
12/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
12/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
12/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
12/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
12/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
12/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
12/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
12/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
10/10/2024 12:32
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/12/2024 09:00 Vara Única de Pio XII.
-
10/10/2024 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/10/2024 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/10/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 18:13
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 09:06
Juntada de petição
-
07/10/2024 02:03
Publicado Intimação em 07/10/2024.
-
07/10/2024 02:03
Publicado Intimação em 07/10/2024.
-
07/10/2024 02:03
Publicado Intimação em 07/10/2024.
-
07/10/2024 02:03
Publicado Intimação em 07/10/2024.
-
07/10/2024 02:03
Publicado Intimação em 07/10/2024.
-
07/10/2024 02:03
Publicado Intimação em 07/10/2024.
-
07/10/2024 02:03
Publicado Intimação em 07/10/2024.
-
07/10/2024 02:03
Publicado Intimação em 07/10/2024.
-
05/10/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
05/10/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
05/10/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
05/10/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
05/10/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
05/10/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
05/10/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
05/10/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 19:40
Juntada de petição
-
03/10/2024 16:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 16:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 16:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 16:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 16:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 16:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 16:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 16:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 16:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/10/2024 11:21
Pedido de inclusão em pauta
-
30/09/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 00:21
Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:21
Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:21
Decorrido prazo de HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:21
Decorrido prazo de FABIA BOGEA PORTELA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:21
Decorrido prazo de ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:21
Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 23/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 12:09
Juntada de petição
-
19/08/2024 23:22
Juntada de petição
-
19/08/2024 15:53
Juntada de petição
-
16/08/2024 01:32
Publicado Intimação em 16/08/2024.
-
16/08/2024 01:32
Publicado Intimação em 16/08/2024.
-
16/08/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 01:32
Publicado Intimação em 16/08/2024.
-
16/08/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 01:32
Publicado Intimação em 16/08/2024.
-
16/08/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 01:32
Publicado Intimação em 16/08/2024.
-
16/08/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 01:32
Publicado Intimação em 16/08/2024.
-
16/08/2024 01:32
Publicado Intimação em 16/08/2024.
-
16/08/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
14/08/2024 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2024 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2024 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2024 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2024 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2024 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2024 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2024 15:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/08/2024 12:18
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
11/08/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 11:00
Recebidos os autos
-
20/09/2023 11:00
Juntada de despacho
-
19/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
17/05/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 17:01
Juntada de Ofício
-
12/05/2023 10:36
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 15:14
Juntada de Certidão de juntada
-
17/04/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 17:29
Juntada de Ofício
-
14/04/2023 17:59
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
14/04/2023 17:59
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
14/04/2023 17:59
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
14/04/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
14/04/2023 17:59
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
14/04/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
14/04/2023 17:59
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
14/04/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
14/04/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
14/04/2023 17:59
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
14/04/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
14/04/2023 17:59
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
14/04/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
14/04/2023 17:59
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
14/04/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
14/04/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
03/03/2023 13:57
Juntada de petição
-
03/03/2023 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2023 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2023 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2023 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2023 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2023 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2023 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2023 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2023 12:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/02/2023 19:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/01/2023 19:06
Juntada de contrarrazões
-
25/01/2023 17:04
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 12:59
Juntada de petição
-
20/01/2023 12:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/01/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
04/01/2023 10:48
Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 28/11/2022 23:59.
-
04/01/2023 10:48
Decorrido prazo de ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.
-
04/01/2023 10:48
Decorrido prazo de HILDA DO NASCIMENTO SILVA em 28/11/2022 23:59.
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04/01/2023 10:48
Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 28/11/2022 23:59.
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13/12/2022 06:38
Publicado Intimação em 22/11/2022.
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13/12/2022 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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13/12/2022 06:37
Publicado Intimação em 22/11/2022.
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13/12/2022 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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13/12/2022 06:37
Publicado Intimação em 22/11/2022.
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13/12/2022 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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13/12/2022 06:37
Publicado Intimação em 22/11/2022.
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13/12/2022 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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13/12/2022 06:36
Publicado Intimação em 22/11/2022.
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13/12/2022 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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13/12/2022 06:36
Publicado Intimação em 22/11/2022.
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13/12/2022 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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13/12/2022 06:36
Publicado Intimação em 22/11/2022.
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13/12/2022 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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13/12/2022 06:36
Publicado Intimação em 22/11/2022.
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13/12/2022 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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29/11/2022 17:01
Juntada de petição
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22/11/2022 08:59
Juntada de petição
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18/11/2022 18:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2022 18:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2022 18:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2022 18:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2022 18:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2022 18:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2022 18:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2022 18:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2022 18:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/11/2022 18:30
Juntada de Certidão
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18/11/2022 18:28
Juntada de Certidão de juntada
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18/11/2022 18:12
Juntada de Certidão de juntada
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14/11/2022 13:44
Juntada de Certidão de juntada
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14/11/2022 13:36
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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31/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0000425-78.2013.8.10.0111 (4262013) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri AUTOR DA AÇÃO:VITIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: JOSIMAR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS ( OAB 9506-MA ) Processo nº. 425-78.2013.8.10.0111 VISTO EM CORREIÇÃO DESPACHO
Vistos.
Intime(m)-se o(s) advogado(s) que ainda não apresentou alegações finais para o fazer no prazo de 5 dias, sob pena de reconhecimento do abandono da causa a autorizar a aplicação de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, nos termos do art. 265 do CPP.
Decorrido o prazo sem alegações finais, intime-se o réu para constituir novo patrono e apresentar sua defesa no prazo de 5 dias.
Não o fazendo, nomeio desde logo o Dr.
Erik Fernando de Castro Campos, OAB/MA 16.514 para patrocinar sua causa, devendo o mesmo ser intimado para apresentar as alegações finais no prazo acima.
Oportunamente, voltem-me conclusos.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO DILIGÊNCIA Pio XII, 26 de agosto de 2021.
Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Pio XII Resp: 132217
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2013
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento Diverso • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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