05/08/2021 08:30

Arquivado Definitivamente
05/08/2021 08:26

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:45

Juntada de termo
03/06/2021 13:40

Decorrido prazo de THAYSA FERREIRA VITORIANO em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 13:40

Decorrido prazo de NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS em 02/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 18:02

Juntada de Carta ou Mandado
19/05/2021 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2021.
18/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 08:20

Juntada de
03/05/2021 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
03/05/2021 16:49

Realizado cálculo de custas
06/03/2021 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2021 13:23

Juntada de Ato ordinatório
06/03/2021 13:22

Transitado em Julgado em 12/02/2021
15/02/2021 15:03

Juntada de petição
12/02/2021 07:48

Decorrido prazo de RENATO TADEU RONDINA MANDALITI em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:48

Decorrido prazo de ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:52

Decorrido prazo de THAYSA FERREIRA VITORIANO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:51

Decorrido prazo de NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:55

Publicado Citação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Citação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0836371-10.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: M B FROES SOUSA & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS - OABMA9065, THAYSA FERREIRA VITORIANO - OABMA8767 EXECUTADO: CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OABSP115762, ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO - OABMA9416 M B FROES SOUSA & CIA LTDA - ME opôs embargos à execução promovida por CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA. da cobrança do valor de R$ 70.686,63 (setenta mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), atualizado até 30 de junho de 2015, correspondente às notas fiscais -NF 19910-01 27/09/2013, R$ 7.199,14 ; NF 19910-02, 27/10/2013 R$7.199,14; NF 19910-04, 26/12/2013 R$7.199,14 ;NF 19911-01,27/09/2013 R$ 12.720,00; NF 19911-02 , 27/10/2013 R$12.720,00; NF 19911-04 ,26/12/2013 R$12.720,00; NE 19943-02, 27/10/2013 R$1.060,00 ; e NF 20317-01, 19/10/2013 R$1.590,34, em que confirma as compras feitas e representadas pelas referidas notas fiscais, em que se insurge contra o valor obtido pela atualização do débito feito em agosto de 2018, de R$115.656,87(cento e quinze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), que reconhece devido apenas R$112.862,13 (cento e doze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e treze centavos).

Pede, ainda. a concessão de justiça gratuita.

Indeferido o pedido de justiça gratuita e determinado o recolhimento do valor das custas, a embargante reitera o pedido, Num. 27469919.

Determinada a regularização da inicial, Num. 28077969, a embargante acosta aos autos a cópia dos autos de execução e faz referencia à juntada de alguns comprovantes de pendências financeiras e situação de inativa.

Citada, a embarga oferece resposta - Num. 38068037, em que se insurge contra o pedido de concessão de justiça gratuita, com a informação de que a empresa encontra-se ativa junto à Receita Federal, conforme certidão que junta, como também não apresentou os comprovantes da situação financeira; em relação ao excesso de execução alegado, diz que a embargante não considerou o valor devido de honorários advocatícios e custas judiciais, e que na data em que apresentados os embargos a dívida já alcançava o montante de R$146.405,41 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e um centavos).

Decido.

Em que pese a certidão acostada aos autos, da situação de ativa da embargante junto à Receita Federal , não é suficiente para desconstituir os demais documentos juntados que demonstram a incapacidade financeira, pelo que mantenho a decisão concessiva da justiça gratuita.

Centra-se a questão em verificar o valor do débito da embargante na data agosto de 2018, apurado sobre o valor de R$70.686,63 (setenta mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), atualizado no valor de R$82.381,12, com 37% de juros de mora (R$30.481,01), no valor de total de R$112.862,13, em contraposição ao apresentado pela embargada - Num. 25358788, apurado sobre o valor de R$70.686,63, atualizado no valor de R$84.441 e acrescido de R$31.215,25, no total de R$115.656,87.

De início, aponto que a atualização monetária e os juros de mora devem incidir no montante da dívida desde a ocasião em que se verificar o inadimplemento do título executivo.

Observados os demonstrativos de cálculos elaborados pelas partes verifica-se que o percentual de juros de mora aplicados é inferior ao devido, posto que considera a data do ajuizamento da ação (09/07/2105), o que é suficiente para demonstrar que não há excesso de execução.

Dessa forma, julgo improcedente o pedido e condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Intimem-e.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
13/01/2021 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 12:33

Julgado improcedente o pedido
23/11/2020 14:50

Conclusos para decisão
17/11/2020 11:14

Juntada de impugnação aos embargos
05/08/2020 19:08

Juntada de Certidão
30/07/2020 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 12:43

Conclusos para decisão
01/06/2020 22:32

Juntada de petição
29/05/2020 01:58

Decorrido prazo de M B FROES SOUSA & CIA LTDA - ME em 27/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 14:56

Conclusos para despacho
27/01/2020 22:09

Juntada de petição
25/01/2020 05:12

Decorrido prazo de M B FROES SOUSA & CIA LTDA - ME em 24/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 14:53

Conclusos para decisão
28/11/2019 05:14

Decorrido prazo de NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS em 25/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 03:29

Decorrido prazo de ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 03:29

Decorrido prazo de RENATO TADEU RONDINA MANDALITI em 19/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 21:53

Juntada de petição
11/11/2019 00:38

Publicado Intimação em 11/11/2019.
10/11/2019 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2019 11:18

Apensado ao processo 0031086-11.2015.8.10.0001
07/11/2019 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 10:40

Juntada de Certidão
07/11/2019 10:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos
07/11/2019 10:28

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802546-88.2020.8.10.0147

Deusirene Morais de Carvalho

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Fabiana Furtado Schwindt

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/12/2020 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0822567-72.2019.8.10.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Delryhane Reis Carvalho

Advogado: Caio Henrique Freire Bezelga

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2019 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0800057-97.2021.8.10.0000

Gertrudes Pereira Leitao

Banco Bmg S.A

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/01/2021 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0802444-71.2017.8.10.0147

Eliane Lacerda Souza Assuncao

Tim Celular S.A.

Advogado: Apoliana Coelho de Paula Ximenes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/08/2017 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0805042-23.2020.8.10.0040

Raimundo Ferreira da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2020 18:47

Exibir Processo