10/07/2025 18:05

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:04

Juntada de termo
10/07/2025 18:04

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 17:31

Juntada de petição
11/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 19:16

Outras Decisões
03/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:09

Juntada de termo
03/06/2025 09:08

Juntada de Certidão
25/05/2025 00:20

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
03/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:34

Juntada de petição
15/04/2025 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:14

Juntada de termo
11/03/2025 14:07

Juntada de petição
07/03/2025 18:24

Juntada de protocolo
17/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:47

Juntada de petição
13/02/2025 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:10

Juntada de termo
09/07/2024 16:06

Juntada de petição
05/07/2024 16:32

Juntada de petição
05/07/2024 14:22

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/06/2024 16:25

Juntada de petição
06/06/2024 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 20:49

Conclusos para decisão
30/08/2023 20:48

Juntada de termo
30/08/2023 20:48

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:17

Juntada de petição
16/06/2023 17:42

Juntada de petição
15/06/2023 21:01

Juntada de petição
19/05/2023 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 22:20

Conclusos para decisão
03/02/2023 22:20

Juntada de termo
03/02/2023 22:20

Juntada de Certidão
07/01/2023 03:32

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:30

Juntada de petição
30/09/2022 20:49

Publicado Intimação em 28/09/2022.
30/09/2022 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
30/09/2022 20:48

Publicado Intimação em 28/09/2022.
30/09/2022 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 13:30

Juntada de Certidão
23/08/2022 23:47

Juntada de petição
15/08/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:10

Decorrido prazo de ABIA SILVA ALMEIDA em 09/02/2022 23:59.
24/02/2022 14:10

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA em 09/02/2022 23:59.
01/02/2022 08:44

Conclusos para decisão
01/02/2022 08:44

Juntada de termo
19/01/2022 17:16

Juntada de réplica à contestação
18/12/2021 01:08

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
18/12/2021 01:08

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 10:28

Juntada de petição
15/12/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº. 0812333-74.2020.8.10.0040 Ação: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Autor(a): INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TOCANTINS - IDEC-TINS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA - MA15804, ABIA SILVA ALMEIDA - MA19225 Advogado(a): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA - MA15804, ABIA SILVA ALMEIDA - MA19225 Réu(ré): UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA - MA10068 Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA - MA10068 ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Art.

XII do Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEUS, DRA.

ADVOGADOS ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA - MA15804, E DRA.

ABIA SILVA ALMEIDA - MA19225, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO.

O referido é verdade e dou fé.

Imperatriz/MA, 14/12/2021. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria
14/12/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 09:27

Juntada de Certidão
24/11/2021 21:50

Decorrido prazo de ABIA SILVA ALMEIDA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 21:50

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 06:52

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 06:52

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo: 0812333-74.2020.8.10.0040 Ação: [Planos de Saúde] Requerente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TOCANTINS - IDEC-TINS Requerido: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins a INTEMPESTIVIDADE da contestação apresentada pelo requerido.

O referido é verdade.

Imperatriz/MA, Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021.

LIGEOVANIO SANTOS Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
25/10/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 11:44

Juntada de Certidão
09/09/2021 23:23

Juntada de contestação
09/09/2021 09:24

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.
16/08/2021 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 07:36

Juntada de diligência
30/07/2021 15:24

Expedição de Mandado.
23/03/2021 12:15

Juntada de petição
17/03/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)
24/02/2021 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TOCANTINS - IDEC-TINS em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 12:57

Conclusos para despacho
04/02/2021 06:38

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0812333-74.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TOCANTINS - IDEC-TINS Advogado(s): ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA (OAB/MA-15804) Requerido(s): UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Proc. 0812333-74.2020.8.10.0040 Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 21 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
27/01/2021 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2021 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 10:56

Declarada incompetência
11/09/2020 16:54

Conclusos para decisão
11/09/2020 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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