25/08/2025 03:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2025 03:43

Juntada de ato ordinatório
06/06/2025 10:25

Juntada de petição
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2025.
21/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 15:30

Juntada de ato ordinatório
13/05/2025 15:26

Desentranhado o documento
13/05/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
27/02/2025 12:21

Juntada de petição
17/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:08

Juntada de petição
29/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:45

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:42

Juntada de petição
09/04/2024 18:25

Juntada de petição
09/04/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:51

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 12:02

Juntada de petição
20/03/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:48

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:32

Juntada de petição
19/10/2023 00:38

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800518-95.2019.8.10.0111 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA RITA DE OLIVEIRA BENICIO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO - MA14708-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PIO---- Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: AUGUSTO CARLOS COSTA - DF4833-A D E S P A C H O Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o contido na certidão de ID72924538, informando na oportunidade CNJP atualizado do executado para fins de penhora online.

No mais, determino que a secretaria expeça-se precatório conforme já determinado na decisão de ID37925736.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 16 de outubro de 2023. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4343/2023
17/10/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:57

Juntada de petição
08/10/2022 22:11

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:15

Juntada de petição
04/08/2022 08:58

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
20/07/2022 17:17

Juntada de petição
18/05/2022 14:08

Juntada de Certidão
14/03/2022 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 10/03/2022 23:59.
24/11/2021 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 09:41

Juntada de Ofício
18/11/2021 08:19

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
26/05/2021 14:24

Outras Decisões
26/05/2021 14:19

Conclusos para decisão
25/05/2021 18:13

Juntada de petição
15/05/2021 12:23

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:19

Juntada de pedido de sequestro (329)
26/03/2021 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 23/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 08:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 15/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Pio XII Vara Única de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, 1084, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000, Fone: (98) 36540915, PIO XII/MA PROCESSO N. 0800518-95.2019.8.10.0111 AUTOR: ANA RITA DE OLIVEIRA BENICIO Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO REU: MUNICÍPIO DE PIO XII Advogado(s) do reclamado: AUGUSTO CARLOS COSTA DECISÃO Intime-se o Município executado para implantar o percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento) nos vencimentos da parte exequente, consoante sentença transitada em julgado.

Tendo em vista a preclusão da discussão acerca do valor devido, homologo os cálculos apresentados pela parte credora e determino, com base no art. 910, § 1º, do CPC c/c art. 100 da Constituição Federal, seja expedido ofício requisitório ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para pagamento mediante precatório, com todas as peças necessárias, do valor do débito ali disposto.

Em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, tendo havido pedido de desmembramento, que é permitido pela jurisprudência do STF, expeça-se REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV ao ente público executado, na forma do art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, nestes mesmos autos, para pagamento do débito, NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS) MESES, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 535, § 3º, inciso III, do CPC c/c art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

Cumprida a diligência e devolvidos os autos, com ou sem manifestação, certifique-se se houve o pagamento da presente requisição no prazo epigrafado. Confirmado o pagamento, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte credora, devendo ser intimada, via sistema, na pessoa de seu advogado.

Caso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, fica desde logo determinado o sequestro do numerário, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, do aludido diploma legal, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

Feito o sequestro via BACENJUD, intime-se o ente público para manifestar se atingiu verba impenhorável, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, determino seja feita a transferência do numerário bloqueado para conta judicial, seguindo-se da expedição de alvará à parte credora.

Se houver manifestação, façam conclusos.

Intimem-se. Cumpra-se sem necessidade de nova conclusão.

Pio XII/MA, Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020.

Assinado conforme sentença.
26/01/2021 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2020 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/10/2020 12:52

Conclusos para despacho
26/10/2020 12:51

Juntada de Certidão
08/07/2020 01:48

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 07/07/2020 23:59:59.
13/05/2020 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 11:25

Juntada de petição
28/04/2020 17:31

Conclusos para despacho
28/04/2020 17:31

Juntada de Certidão
20/02/2020 04:42

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 18/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 23/01/2020 23:59:59.
28/11/2019 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2019 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2019 16:40

Julgado procedente o pedido
19/09/2019 09:01

Conclusos para despacho
17/09/2019 00:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIO XII em 16/09/2019 23:59:59.
05/08/2019 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 18:37

Juntada de diligência
15/07/2019 13:55

Expedição de Mandado.
22/04/2019 11:21

Conclusos para despacho
08/04/2019 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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