12/05/2021 12:37

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 12:37

Cancelada a Distribuição
27/04/2021 08:13

Decorrido prazo de EDIVALDO ANTUNES DE FRANCA em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:24

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2021.
29/03/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801198-51.2021.8.10.0001 AUTOR: EDIVALDO ANTUNES DE FRANCA e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: SILVIA LETICIA CAURIO DE LIMA - RS62889 RÉU: COMISSÃO PERMANENTE DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA SENTENÇA Trata-se de ação ordinária proposta por EDIVALDO ANTUNES DE FRANCA e outros contra UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA, na qual requereram a suspensão do ato administrativo que indeferiu o processo de revalidação de diploma expedido por universidade estrangeira pleiteado por eles.

Determinada a emenda da inicial, a parte autora requereu a desistência da ação.

Relatado, passo à decisão.

Tendo em vista a desistência da ação por parte dos demandantes e não havendo citação do réu, homologo este pedido e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Transitada esta em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

São Luís, 19 de março de 2021.

Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública
26/03/2021 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 13:16

Extinto o processo por desistência
17/03/2021 08:59

Conclusos para julgamento
22/02/2021 19:51

Juntada de petição
04/02/2021 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 28/01/2021.
04/02/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801198-51.2021.8.10.0001 AUTOR: EDIVALDO ANTUNES DE FRANCA e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: SILVIA LETICIA CAURIO DE LIMA - RS62889 RÉU: COMISSÃO PERMANENTE DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que os autores afirmaram em sua inicial que as universidades estrangeiras pelas quais concluíram o curso de Medicina possuem acreditação no Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do MERCOSUL (ARCU-SUL), o que lhes asseguraria tramitação simplificada no processo de revalidação da UEMA, no entanto, não juntaram quaisquer documentos aptos a demonstrar essa condição.

Desse modo, intimem-se os demandantes para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos documento que comprove alegação acima.

Após, voltem-me conclusos para apreciação da tutela de urgência requerida.

São Luís, 25 de janeiro de 2021.

Milvan Gedeon Gomes Juiz Auxiliar, resp. pela 2ª Vara da Fazenda Pública
26/01/2021 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 10:23

Outras Decisões
15/01/2021 17:52

Conclusos para decisão
15/01/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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