TJMA - 0000849-56.2016.8.10.0066
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 21:08
Juntada de Certidão
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26/09/2024 19:43
Juntada de Certidão
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29/01/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 11:24
Conclusos para despacho
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21/08/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 22:55
Decorrido prazo de GLEBSON DE SOUSA LESSA em 22/02/2023 23:59.
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18/04/2023 22:55
Decorrido prazo de GARDENIA JALES HERINGER em 22/02/2023 23:59.
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18/04/2023 22:55
Decorrido prazo de ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 22/02/2023 23:59.
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15/02/2023 19:15
Juntada de petição
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09/02/2023 10:05
Juntada de petição
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06/02/2023 16:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2023 16:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2023 16:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2023 16:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2023 16:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2023 16:37
Juntada de Certidão
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13/12/2021 17:44
Apensado ao processo 0801670-51.2021.8.10.0066
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07/12/2021 15:36
Registrado para Cadastramento de processos antigos
-
26/01/2021 00:00
Citação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA.
Processo nº: 849-56.2016.8.10.0066 (8492016) Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Requerido: FERNANDO FELIX DOS SANTOS Advogado(s): Valeriano Jaques Guimarães Júnior e Glebson de Sousa Lessa ATO ORDINATÓRIO Apresentação de Contrarrazões Conforme determina o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 162, §4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso LX da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.
Ato Ordinatório: intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, dentro do prazo legal, ao recurso do MPE.
Amarante do Maranhão-MA, 26 de janeiro de 2021.
Weslley Juvêncio Gomes Técnico Judiciário - Mat. 197541 Resp: 150037
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2016
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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