16/02/2021 20:34

Arquivado Definitivamente
27/01/2021 03:04

Decorrido prazo de CENTRAL DE INQUERITO em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 03:04

Decorrido prazo de ERLYSSON DENIS DE FARIAS FERREIRA DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 03:03

Decorrido prazo de CENTRAL DE INQUERITO em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 03:03

Decorrido prazo de ERLYSSON DENIS DE FARIAS FERREIRA DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:02

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2021.
13/01/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Processo nº 0815356-51.2020.8.10.0000 Ação: Habeas corpus com pedido liminar Paciente: Erlysson Denis de Farias Ferreira da Silva Impetrante: Michael Souza Machado (OAB/MA 13.759) Autoridade Impetrada: Juiz de Direito da Central de Inquérito e Custódia da Comarca de São Luís/MA Relator Convocado: Antônio José Vieira Filho DESPACHO À Secretaria, para as providências necessárias, considerando que, conforme consta do id 8968106, o Acórdão foi “disponibilizado no DJ eletrônico em 12/01/2021”. São Luís/Ma, 12 de janeiro de 2021. Antônio José Vieira Filho, Relator Convocado
12/01/2021 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

AUTOS: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0815356-51.2020.8.10.0000 PACIENTE: ERLYSSON DENIS DE FARIAS FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) PACIENTE: MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS - MA15340-A, MICHAEL SOUZA MACHADO - MA13759-A IMPETRADO: CENTRAL DE INQUERITO RELATOR: Gabinete Juiz Antonio Jose Vieira Filho ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª Câmara Criminal EMENTA PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA.

INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DECRETOU O ERGÁSTULO CAUTELAR.

EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE.

INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COM EVENTUAL REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. 1.

O habeas corpus é remédio constitucional restrito às hipóteses de ilegalidade evidente, incontroversa, relativa à matéria de direito, cuja constatação independa de qualquer análise probatória. 2.

Prisão preventiva que se faz necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, decretada e mantida em decisões devidamente fundamentadas. 3.

A existência de condições pessoais favoráveis ao Paciente não obsta, por si, à decretação da prisão preventiva, quando presentes os requisitos desta. 4. “A prisão preventiva constitui providência acautelatória, destinada a assegurar o resultado final do processo-crime, não se relacionando à futura e eventual aplicação de pena”. 5.

ORDEM DENEGADA.

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em DENEGAR a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator Convocado. São Luís (MA), 01 de dezembro de 2020. Antônio José Vieira Filho, Relator Convocado Juiz de Direito
11/01/2021 21:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/01/2021 21:28

Juntada de Certidão
11/01/2021 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 14:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/12/2020 14:13

Juntada de Certidão
02/12/2020 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 09:46

Denegado o Habeas Corpus a ERLYSSON DENIS DE FARIAS FERREIRA DA SILVA - CPF: *25.***.*94-19 (PACIENTE)
01/12/2020 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado
01/12/2020 11:54

Incluído em pauta para 01/12/2020 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.
19/11/2020 10:26

Pedido de inclusão em pauta
16/11/2020 13:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2020 11:21

Juntada de parecer do ministério público
05/11/2020 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2020 15:21

Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
05/11/2020 00:59

Decorrido prazo de CENTRAL DE INQUERITO em 03/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:59

Decorrido prazo de ERLYSSON DENIS DE FARIAS FERREIRA DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 23/10/2020.
23/10/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
22/10/2020 11:14

Juntada de malote digital
21/10/2020 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 08:22

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2020 18:12

Conclusos para decisão
19/10/2020 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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