10/09/2021 10:54

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 10:54

Transitado em Julgado em 30/06/2021
01/07/2021 11:02

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 14:18

Juntada de petição
16/06/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 01:36

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 17:38

Indeferida a petição inicial
23/03/2021 11:56

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:15

Decorrido prazo de NELICE DO CARMO AROUCHA ABREU em 26/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 21:36

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 10:43

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65200-000, Fone: (98) 3381-4813, Email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802348-42.2020.8.10.0150 | PJE Promovente: NELICE DO CARMO AROUCHA ABREU Advogado do(a) AUTOR: NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA - OAB/MA 22113 Promovido: MAGAZINE LUIZA S/A e outros DECISÃO - Vistos, etc.

Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4o, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante válido de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado antes da propositura da ação, pois o documento juntado (ID 37055188) é imprestável para tal fim.

A inércia da parte requerente redundará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.

Registre-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos, como exemplo correspondências, faturas de cobrança, cadastro bancário ou previdenciário etc.

Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,11 de dezembro de 2020.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente).
26/01/2021 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 10:13

Outras Decisões
23/11/2020 10:07

Conclusos para despacho
21/10/2020 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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