19/01/2024 11:13

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:01

Arquivado Definitivamente
18/10/2021 09:46

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 09:46

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 09:05

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MARQUES GONCALVES em 15/10/2021 23:59.
30/09/2021 13:20

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800083-59.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCIA ANDREA MARQUES GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANO SANTIAGO ROCHA - MA20396 REQUERIDO(A): EMPRESA VIVO e CLARO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A SENTENÇA O alvará foi enviado ao Banco em 10/09/2021, para resgate pela autora.

Sem mais manifestações pela demandante até a presente data.

Deste modo, extingo a presente execução com base no artigo 924, II do CPC/15.

Intimem-se e após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís, 23/09/2021 (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
27/09/2021 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2021 08:30

Conclusos para julgamento
10/09/2021 08:30

Juntada de termo
10/09/2021 08:29

Juntada de Certidão
02/09/2021 08:36

Juntada de Alvará
17/08/2021 18:29

Juntada de petição
06/08/2021 23:08

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:08

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 27/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:08

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:08

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 27/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:09

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 16:19

Juntada de Certidão
06/07/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 11:04

Juntada de Certidão
06/07/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 22:46

Juntada de petição
05/07/2021 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 14:16

Expedição de Mandado.
30/06/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 08:43

Conclusos para decisão
25/06/2021 08:43

Juntada de termo
23/06/2021 22:01

Juntada de petição
23/06/2021 06:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:19

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 08:02

Conclusos para despacho
09/06/2021 08:01

Juntada de termo
07/06/2021 12:18

Juntada de petição
04/06/2021 16:10

Juntada de petição
02/06/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 00:55

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 13:43

Juntada de Ato ordinatório
01/06/2021 12:35

Transitado em Julgado em 21/05/2021
31/05/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2021 06:43

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MARQUES GONCALVES em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 06:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:16

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MARQUES GONCALVES em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 20/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 00:20

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 20:49

Julgado procedente o pedido
07/04/2021 17:41

Juntada de petição
07/04/2021 17:23

Juntada de petição
07/04/2021 10:49

Conclusos para julgamento
07/04/2021 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/04/2021 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
06/04/2021 17:41

Juntada de contestação
13/03/2021 01:30

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MARQUES GONCALVES em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 07:46

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 07:46

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 11/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2021 13:02

Juntada de Certidão
06/03/2021 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2021 12:58

Juntada de Certidão
06/03/2021 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2021 12:43

Juntada de Certidão
06/03/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2021 12:40

Juntada de Certidão
05/03/2021 03:05

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800083-59.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA ANDREA MARQUES GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO SANTIAGO ROCHA - MA20396 REQUERIDO(A): EMPRESA VIVO e outros ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, fica V.S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 07/04/2021 10:30-horas, a qual será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 1 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/7jecslz03.

Podendo ser acessado pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha, sendo que o usuário será o seu nome completo e a senha tjma1234; Observações: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link CINCO minutos antes do horário marcado para a audiência, quando a sala será aberta pelo conciliador; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 (dez) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/7jecslz03 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Advertência 1: Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. * Advertência 2: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.

São Luís – MA, 2021-03-03 10:37:18.583.

Endereço da Unidade: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, Fórum Des.

Sarney Costa, 5º andar, Av.

Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau- CEP 65076-905; Meios de Contato: Telefones: (98) 3194-6691, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected].

AIDIL DE SOUZA CARVALHO NETO Técnico Judiciário
03/03/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 10:37

Expedição de Mandado.
01/03/2021 19:08

Juntada de petição
04/02/2021 02:53

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800083-59.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA ANDREA MARQUES GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO SANTIAGO ROCHA - MA20396 REQUERIDO(A): EMPRESA VIVO e outros DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de tutela provisória de urgência pleiteada pela parte autora no intuito de obter provimento que obrigue a requerida EMPRESA VIVO a não inserir o nome da requerente nos cadastros do SPC e demais órgãos de proteção ao crédito bem como cessar as cobranças indevidas, quais sejam, faturas referentes ao mês 01/2020 e, ao valor de R$ 80,99 (oitenta reais e noventa e nove centavos) e R$ 164,56 (cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), Decido.

Inicialmente, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6, VIII, do CDC.

Consoante o art. 300 do Novo Código de Processo Civil, para concessão da tutela provisória de urgência se faz necessário a concorrência de 3 (três) requisitos essenciais, quais sejam: elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e reversibilidade da medida.

Nesta esteira, imprescindível, também, a observância do art. 298 do NCPC, que preconiza o dever do juiz de motivar, de forma clara e precisa, a decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória.

Analisando os autos, entendo que o pleito antecipado merece deferimento, uma vez que reclamante demonstrou não reconhecer as faturas emitidas pela demandada EMPRESA VIVO, as quais inclusive foram contestadas.

Desta forma, observada a probabilidade do direito.

Ressalto, outrossim, que o perigo na demora está cristalinamente demonstrado pela possibilidade de negativação, o que significaria abalo ao crédito da autora.

Por outro lado, não se observa risco de irreversibilidade da medida, uma vez que tão logo demonstrada a legalidade da cobrança, a situação poderá retornar ao status quo ante.

Destarte, defiro o pedido, nos termos da fundamentação supra, e determino à requerida que se abstenha de efetuar cobranças bem como inserir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes pelas faturas vencidas em 06/02/2020 (id40093366) mencionadas acima, sob pena de multa por cobrança indevida, de R$200,00 (duzentos reasis). Outrossim, considerando que a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado em sua inicial através de autocomposição, admissível no caso, e estando as empresas demandadas cadastradas na plataforma pública digital – www.consumidor.gov.br – na forma da recomendação contida na Resolução GP 432017 TJMA, suspendo o processo por 30 dias, período em que a parte autora deverá comprovar que fez o o cadastro da reclamação administrativa na aludida plataforma, a proposta da empresa, e o resultado final da reclamação, sob pena de extinção por ausência de interesse processual.

Decorrido o prazo da suspensão, comprovada a ausência da resposta satisfativa à demanda administrativa, proceda-se, mediante ato ordinatório, a citação e intimação para audiência, cuja marcação encontra-se feita pelo Sistema, com as advertências de praxe.

Não havendo manifestação da parte autora ou sendo comunicada a realização da autocomposição, voltem conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se as partes.

São Luís, 22/01/2021.

Maria José França Ribeiro Juíza de Direito
27/01/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2021 17:41

Concedida a Medida Liminar
21/01/2021 19:47

Conclusos para decisão
21/01/2021 19:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/04/2021 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/01/2021 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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