28/08/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 08:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
13/12/2022 08:29

Juntada de termo
23/09/2022 11:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/08/2022 18:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
25/07/2022 16:54

Juntada de petição
22/07/2022 00:49

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 13:01

Outras Decisões
04/05/2022 14:00

Conclusos para decisão
04/05/2022 13:59

Juntada de Certidão
23/03/2022 07:57

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.
19/03/2022 08:59

Publicado Intimação em 15/03/2022.
19/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
18/03/2022 18:33

Juntada de petição
13/03/2022 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2022 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2022 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2022 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
03/02/2022 14:03

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2021 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2021 14:20

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:23

Juntada de petição
24/04/2021 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 07:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 09:57

Conclusos para despacho
12/02/2021 06:00

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:14

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
18/01/2021 19:30

Juntada de petição
11/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0833030-39.2020.8.10.0001 AUTOR: RITA DE CASSIA OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO PEREIRA DO VALE - MA19416 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o Exequente, Dayvison Cláudio Oliveira, assistido pela sua genitora, Rita de Cássia Oliveira, deixou de apresentar documentação necessária ao prosseguimento do feito, tais como seus documentos pessoais – inclusive para verificação de eventual maioridade do Autor, visto que na sentença de Id 37141378 consta que em 2012 tinha 14 (catorze) anos de idade, o que leva a crer que, atualmente, possui 22 (vinte e dois) anos, além de que não é incapaz – e instrumento procuratório – visto que na fase de conhecimento do Autor foi assistido pela Defensoria Pública e iniciou o presente cumprimento de sentença com advogados particulares –, em desacordo com o disposto nos arts. 319 e 320 do CPC Assim, determino a intimação da parte Exequente, através de seus supostos patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando cópia da documentação pertinente, qual seja, (1) documentação pessoal; (2) instrumento procuratório; e, sendo o caso de maioridade e capacidade, (3) regularizar e qualificar adequadamente o polo ativo, fazendo constar somente Dayvison Cláudio Oliveira, nos termos dos arts. 76, 104 e 320 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial e, consequentemente, extinção do processo sem resolução de mérito, conforme arts. 76, § 1º, inciso I, 321, parágrafo único, 485, inciso I, e 924. inciso I, do CPC.

Após emenda ou decurso do prazo, à conclusão.

Publique-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 09 de dezembro de 2020.

MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar funcionando na 4ª Vara da Fazenda Pública
08/01/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 09:24

Conclusos para despacho
07/12/2020 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2020 06:15

Juntada de Certidão
04/12/2020 05:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA em 03/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2020.
10/11/2020 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 13:38

Declarada incompetência
22/10/2020 22:17

Conclusos para despacho
22/10/2020 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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