TJMA - 0031959-21.2009.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSE FERNANDO TORRES

CPF *89.***.*83-04

Advogados

WILLIANS DOURADO COSTA

OAB: 4995/MA

CPF *58.***.*11-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 16:04

    Juntada de petição

  • 27/03/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 11:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 13:14

    Juntada de petição

  • 17/12/2024 21:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2024 10:09

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 10:32

    Transitado em Julgado em 15/02/2022

  • 16/09/2024 20:56

    Juntada de petição

  • 20/08/2024 09:26

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO TORRES em 19/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 01:48

    Publicado Intimação em 29/07/2024.

  • 27/07/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 25/07/2024 08:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2024 08:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2024 17:46

    Outras Decisões

  • 19/09/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 21:43

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 09:14

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO TORRES em 13/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 07:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2022 20:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 14:59

    Juntada de petição

  • 21/12/2021 04:58

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO TORRES em 15/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 04:55

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO TORRES em 15/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 12:40

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 23/11/2021 00:27

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0031959-21.2009.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: JOSE FERNANDO TORRES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIANS DOURADO COSTA - MA4995 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E C I S Ã O Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por José Fernando Torres em face do Estado do Maranhão, haja vista o trânsito em julgado da decisão que condenou o executado ao pagamento do exequente no valor de R$ 47.812,61 (quarenta e sete mil oitocentos e doze reais e sessenta e um centavos).

    Devidamente intimado, o executado concordou com cálculos apresentados pelo exequente.

    Após remessa dos autos à Contadoria Judicial, as partes foram intimadas para se manifestarem acerca do valor atualizado, porém, nada disseram, conforme certidão de Id. 46560023.

    Ante o exposto, não havendo oposição das partes, homologo os cálculos de id. 39183912, pgs. 167/168, tornando como certa a dívida ali firmada.

    Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeça-se ofício à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para formalização dos respectivos precatórios, observadas as formalidades legais.

    Antes da expedição dos precatórios, deverão os autos ser remetidos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SÃO LUÍS/MA, 9 de novembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3619/2021

  • 19/11/2021 05:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2021 05:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/11/2021 11:51

    Homologado cálculo de contadoria

  • 28/05/2021 21:51

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 21:51

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 19:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 19:15

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 21:52

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO TORRES em 02/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 21:52

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO TORRES em 02/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 16:20

    Juntada de petição

  • 03/02/2021 15:59

    Publicado Intimação em 26/01/2021.

  • 03/02/2021 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0031959-21.2009.8.10.0001 AUTOR: JOSE FERNANDO TORRES Advogado do(a) AUTOR: WILLIANS DOURADO COSTA - MA4995 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    São Luís, 13 de janeiro de 2021.

    POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO Servidor(a)

  • 22/01/2021 17:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2021 17:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 10:30

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 10:30

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2009

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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