TJMA - 0001247-92.2007.8.10.0009

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO MORAES VIEIRA

CPF *36.***.*56-68

Advogados

JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA

OAB: 156240/SP

CPF *86.***.*37-59

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA

CPF *30.***.*83-53

Advogados

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR

OAB: 8130/MA

CPF *41.***.*22-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2021 09:38

    Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

  • 26/09/2021 01:33

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 26/09/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0001247-92.2007.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: REGINALDO MORAES VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA - SP156240-A Reclamado: LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR - MA8130 SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95, passo a decidir.

    Intimado para apresentar um novo endereço do requerido, a parte autora quedou-se inerte.   Como é sabido, a Lei regente dos Juizados Especiais não permite que seja feita intimação do Requerido por edital, no caso de restar o réu em local ignorado ou incerto, até porque tal procedimento atentaria contra os princípios da celeridade e economia processual, que norteiam este tipo de justiça.

    Ante o exposto, com base no art. 51 ,II da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

    Sem custas e honorários, por que indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    P.R.I.

    Intime-se apenas a parte autora.

    São Luís (MA), data do sistema.   Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

  • 20/09/2021 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2021 08:17

    Extinto o processo por negligência das partes

  • 17/09/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 20:13

    Juntada de petição

  • 08/09/2021 08:17

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 08/09/2021 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0001247-92.2007.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: REGINALDO MORAES VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA - SP156240-A   Reclamado: LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR - MA8130 DESPACHO: "Considerando que o demandado não foi encontrado no endereço informado pelo demandante, impossibilitando assim, o prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o atual endereço do demandado.

    Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    São Luís(MA), data do sistema.

    Luiz Carlos Licar Pereira  Juiz de Direito, Titular do 4º JECRC "  

  • 26/08/2021 08:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2021 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 09:10

    Apensado ao processo 0000188-64.2010.8.10.0009

  • 01/06/2021 10:28

    Juntada de petição

  • 04/02/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 10:45

    Juntada de petição

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0001247-92.2007.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: REGINALDO MORAES VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA - SP156240 Reclamado: LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA DESPACHO: "Vistos em correição etc.

    Compulsando detidamente os autos denota-se que o cumprimento de sentença da presente ação - migrada do Themis para o Pje - fora requerido de forma apartada no Processo nº 001.2010.038-0,  que tramita no sistema Projudi.

    Sabe -se que o aludido instituto constitui uma fase  subsequente ao processo de conhecimento, necessário quando não há o pagamento voluntário da condenação imposta na sentença, consolidando o sincretismo processual que traz celeridade e simplicidade aos atos executórios.  Dessa forma, haveria de se impor o arquivamento do Processo nº 001.2010.038-0, já que distribuído apartadamente, mesmo porque inconcebível que duas demandas idênticas permaneçam tramitando com simultaneidade de movimentações, já que o cumprimento de sentença também ocorre nestes autos.

    Contudo, no intuito de aproveitar os atos processuais  já praticados no Processo nº 001.2010.038-0, qual seja a expedição de Carta Precatória à Comarca de Pinheiro e estando a presente demanda ainda pendente de tal determinação, intimo a parte autora para manifestar-se sobre em qual dos processos pretende dar prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do Processo  Nº 001.2010.038-0, sem prejuízo do aproveitamento do último expediente naquele  já movimentado.

    Cumpra-se.  São Luis-MA, data do sistema.

    JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Juiz de Direito Titular do 4º Jecrc"  

  • 27/01/2021 10:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 10:30

    Juntada de petição

  • 29/06/2020 20:41

    Juntada de petição

  • 20/11/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 15:56

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2019 03:28

    Decorrido prazo de REGINALDO MORAES VIEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

  • 09/11/2019 03:28

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA em 05/11/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 12:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 12:51

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 16/10/2019 12:51

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2007

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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