27/06/2025 10:34

Juntada de petição
25/06/2025 07:29

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 18:44

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
22/05/2025 15:21

Juntada de recibo (sisbajud)
22/05/2025 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 08:45

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 09:03

Juntada de Ofício
10/03/2025 15:08

Processo Desarquivado
07/02/2023 11:47

Juntada de Certidão
07/10/2022 16:14

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 16:03

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:26

Juntada de termo
03/10/2022 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2022.
03/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 10:29

Juntada de petição
28/09/2022 16:49

Juntada de petição
28/09/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
26/09/2022 22:37

Juntada de petição
26/09/2022 15:29

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 11:54

Juntada de petição
20/09/2022 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 16:58

Juntada de termo
14/09/2022 09:20

Juntada de petição
08/09/2022 11:06

Juntada de petição
02/09/2022 01:13

Juntada de petição
25/08/2022 14:07

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 14:38

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 04/07/2022 23:59.
24/06/2022 20:55

Juntada de petição
09/06/2022 11:07

Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 09:38

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/04/2022 09:31

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
13/04/2022 11:58

Juntada de recibo (sisbajud)
13/04/2022 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2022 11:54

Conclusos para despacho
31/03/2022 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 30/03/2022 23:59.
17/03/2022 17:28

Juntada de Certidão
21/02/2022 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 17/02/2022 23:59.
18/01/2022 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 19:30

Juntada de Ofício
28/10/2021 19:30

Juntada de Ofício
28/10/2021 19:30

Juntada de Ofício
21/10/2021 18:52

Juntada de Ofício
21/10/2021 18:52

Juntada de Ofício
21/10/2021 18:52

Juntada de Ofício
21/10/2021 15:43

Juntada de Ofício
21/10/2021 15:24

Juntada de Ofício
21/10/2021 14:50

Juntada de Ofício
23/08/2021 11:30

Juntada de Certidão
06/08/2021 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 26/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2021 23:59.
28/06/2021 00:08

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 06:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 06:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2021 17:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/06/2021 06:56

Conclusos para despacho
14/06/2021 10:30

Juntada de termo
14/06/2021 10:24

Juntada de petição
13/06/2021 18:53

Outras Decisões
03/06/2021 20:49

Conclusos para decisão
03/06/2021 20:49

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 18/03/2021 23:59:59.
15/02/2021 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2021 20:20

Juntada de Certidão
15/02/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 06:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:01

Conclusos para despacho
05/02/2021 11:01

Juntada de Certidão
02/02/2021 12:26

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
25/01/2021 11:18

Juntada de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000504-14.2010.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384 Requerido: MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO Advogado do(a) REU: EDUARDO SILVA FERNANDES - MA7273 DESPACHO A parte autora apresentou novos cálculos no ID 27133558 argumentando que o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

No entanto, observo que a sentença transitou em julgado e determinou que os cálculos fossem feitos com base no mencionado dispositivo legal e a modificação da forma de atualização resultará em violação a coisa julgada.

Não se olvide ainda que é firme na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que a declaração de inconstitucionalidade não afeta a coisa julgada, cabendo à parte interessada intentar ação rescisória para desconstituir o julgado em confronto com entendimento adotado pelo Tribunal Constitucional.

Assim, intime-se a parte autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos na forma determinada em sentença e que foram devidamente homologados por esse Juízo, sob pena de arquivamento dos autos.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
21/01/2021 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 16:10

Conclusos para decisão
24/11/2020 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 12:38

Juntada de diligência
07/10/2020 16:31

Cancelada a movimentação processual
07/10/2020 09:34

Juntada de requisição de pequeno valor
04/02/2020 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 03/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 16:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 12:20

Juntada de petição
16/01/2020 12:18

Juntada de Certidão
15/01/2020 09:18

Recebidos os autos
15/01/2020 09:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2010

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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